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Biblioteca do Conselho Regional do Porto
Registos: 1 - 4 de um total de 4
Título: Acordo de Schengen : textos fundamentais
Publicação: Lisboa : Ministério dos Negócios Estrangeiros, 1998
Descrição física: 250p. ; 24cm
Assuntos: Direito comunitários | Acordo de Schengen | Legislaçäo
Veja também: Portugal. Ministério dos Negócios Estrangeiros
Localização: UE/108 (OACDP) - Eo

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Título: Amesterdam ou l'Europe des coopérations renforcées : '1re partie : les principes'
Autor(es): par Henri Labayle
Notas: Continua no n.4, Avril 1998, p.4-7 (2e partie: les modalités).
Publicado em: In: Europe. - A.8 n.3 (Mars 1998), p.4-7
Assuntos: Direito comunitário | Cooperaçäo mais estreita | Tratado de Amesterdäo de 1997 | Flexibilidade | Livre circulaçäo de pessoas | Acordo de Schengen | Cooperaçäo em matéria policial e judiciária | PESC | Referências internacionais-UE | Referências legislativas-UE | TA/97
Veja também: Henri
Localização: E-32 (OACDP)

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Título: Leis dos profissionais do foro e dos tribunais : normas constitucionais e internacionais : estatuto dos magistrados judiciais : estatuto do ministério público : estatuto da ordem dos advogados : estatuto dos solicitadores : estatuto dos funcionários da justiça : gestores e liquidatários judiciais : leis dos tribunais, constitucional, judiciais, arbitral e de recuperaçäo de empresas : patrocínio judiciário e suas formalidades : apoio judiciário e seu regulamentoLegislaçäo complementar
Autor(es): Júlio Serras
Publicação: Lisboa : Júlio Serras-Ediçöes, 2000
Descrição física: 715p. ; 24cm
ISBN/ISSN: ISBN 972-98492-0-X
Assuntos: Organizaçäo judiciária | Constituiçäo de 1976 | Declaraçäo Universal dos Direitos do Homem de 1948 | Código do CCBE de 1988 | Cooperaçäo judiciária internacional em matéria penal | Extradiçäo | INTERPOL | Acordo de Schengen | Execuçäo de sentenças penais estrangeiras | Transferência de pessoas condenadas | Auxílio judiciário mútuo | Profissöes forenses | Estatuto dos Magistrados Públicos de 1985 | Estatuto do Ministério Público de 1986 | Estatuto da Ordem dos Advogados de 1984 | Estatuto dos Solicitadores de 1999 | Estatuto dos Funcionários de Justiça de 1999 | Gestores judiciais | Liquidatários judiciais | Tribunal Constitucional | Lei de Organizaçäo e Funcionamento dos Tribunais Judiciais de 1999 | Regulamento da Lei de Organizaçäo e Funcionamento dos Tribunais Judiciais de 1999 | Tribunal arbitral necessário | Arbitragem voluntária | Tribunais comerciais | Assessores dos magistrados | Centros Distritais de Estágio | Sociedades civis de advogados | Patrocínio judiciário | Apoio judiciário | Procuraçöes a advogados | Subestabelecimento | Falta de advogado a acto judicial | Papel | Telecópia | Atestados médicos | Exercício da advocacia | Honorários | Idoneidade profissional | Incompatibilidades | Escusa | Segredo profissional | Legislaçäo | Regulamentaçäo | Tratados internacionais | Códigos deontológicos-UE | Referências internacionais | Mapas | Quadros | Regulamentos internos | Referências jurisprudenciais | CRP/97 | DUDH/48 | COD CCBE/88, de 28.10-UE | L 144/99, de 31.8 | CEDH/50 | DL 43/91, de 22.1 rev | EMJ/85: L 21/85, de 30.7 | L 143/99, de 31.8 | EMP/86: L 47/86, de 15.10 | L 60/98, de 27.8 | EOA/84: DL 84/84, de 16.3 | L 33/94, de 6.9 | DL 8/99, de 8.1 | DL 343/99, de 26.8 | , de DL 254/93, de 15.7 | DL 188/96, de 8.10 | DL 79/98, de 2.4 | L 28/82, de 15.11 | L 13-A/98, 26.2 | LOFTJ/99: L 3/99, de 13.1 | RLOFTJ/99: DL 186-A/99, de 31.5 | DL 290/99, de 30.7 | CPC/95: art 1525º a 1528º | L 31/86, de 25.8 | L 37/96, de 31.8 | DL 40/97, de 6.2 | L 2/98, de 8.1 | P 184/99, de 20.3 | REG CDEOA/94, de 6.9 | DL 513-Q/79, de 26.12 | CPC/95: art 32º a 44º | DL 387-B/87, de 29.12 | DL 391/88, de 26.10
Veja também: Serras, Júlio, compil. | Portugal. Leis, decretos, etc.
Localização: Org.Jud/98 (OACDP) - 6308

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