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Biblioteca do Conselho Regional do Porto
Registos: 1 - 10 de um total de 12
Título: Da lei aplicável ao contrato de trabalho internacional
Autor(es): Rui Manuel Moura Ramos
Notas: Numeraçäo respeitante a: Suplemento
Publicado em: In: Boletim da Faculdade de Direito. - v.36 (1991), p.1-953
Assuntos: Direito internacional privado | Contrato de trabalho internacional | Contrato individual de trabalho | Forum conveniens | Normas de conflitos | Conflitos de leis | Conflito de jurisdiçäo | Autonomia da vontade | Lei aplicável
Veja também: Ramos, Rui Manuel Moura
Localização: BFD-15 (OACDP)

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Título: Burla e impostos
Autor(es): Diogo Leite de Campos, Mónica Horta Neves Leite de Campos
Publicado em: In: Revista da Ordem dos Advogados. - a.55 n.2 (Julho 1995), p.551-565
Assuntos: Direito civil | IVA | IRC | Autonomia da vontade
Veja também: Campos, Diogo Leite de | Campos, Mónica Horta Neves Leite de,
Localização: ROA-10 (OACDP)

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Título: Joint venture contrato de empreendimento comum em Direito Internacional Privado
Autor(es): Luis de Lima Pinheiro
Publicação: Lisboa : COSMOS, 1998
Descrição física: 979p. ; 23cm
Colecção: (Cosmos Direito ; 24)
ISBN/ISSN: ISBN 972-762-093-0
Assuntos: Direito Internacional Privado | Joint-venture | Contrato de empreendimento comum | Cooperaçäo de empresas | Contratos de integraçäo em redes Franchising | Empresa comum | Intuitus personae | Fim comum | Contratos parciários | Associaçäo em participaçäo | Concentraçöes de empresas | Grupos de sociedades | Filial comum | Epresas transnacionais | Direito da concorrência | Contratos administrativos | Cooperaçäo meramente obrigacional | Empresa comum central | Associaçäo consorcial simples | Associaçäo consorcial com empresa comum | Carácter privado de cooperaçäo | Contrato de investimento | Jurisdiçäo | Lei aplicável | Tribunais internacionais | Tribunais estaduais | Tribunais arbitrais | Arbitragem comercial internacional | Tribunal Judicial das Comunidades Europeias | Tribunal Internacional de Justiça | Tribunal Europeu dos Direitos do Homem | Tribunal Permanente de Arbitragem de Haia | Conflitos de investimento | CEntro Internacional para a Resoluçäo de Diferendos Relativos a Investimentos | Comissäo das Naçöes Unidas para o comercio internacional | Direito comunitário | Autonomia da vontade | Direito Internacional Público | Convençöes internacionais | Regulamento de Arbitragem da CNUDCI | AEIE | ACE | CCI | Sociedade anónima europeia | Registo comercial | Lex mercatoria | Comércio internacional | Normas de conflitos | Arbitragem voluntária | Equidade | Professio iuris | Conexäo mais estreita | Estatuto contratual | Claúsula geral | Bibliografia | Referências jurisprudênciais | Referências Jurisprudênciais-TJCE | Referências doutrinais | Referências jurisprudênciais-FRA | Referências legislativas | Referências Jurisprudênciais-RU | Referências internacionais | Leis-modelos | Referências legislativas-UE | CONV ROMA/1980 | CONV BRUXELAS/1968 | CONV LUGANO/1988 | CONV CIRDI/ | DEC 24/1994. de 10.08.1994 | TCEE/1957 | CCIV/1866: art 42º | REG CEE/2137/1985, de 25.07.1985 | DIR 92/50/CEE, de 18.06.1992 | DL 148/1990, de 09.05.1990 | AC STJ, de 12.01.1994 | AC STJ, de 21.04.1993 | AC STJ, de 30.01.1991 | AC STJ, de 18.10.1988 | AC STJ, de 10.04.1986 | AC TJCE, de 28.01.1986 PROC C-161/1984 | AC TJCE, de 09.12.1987 PROC C-218/1986 | AC TJCE, de 20.09.1988 PROC C-234/1989 | AC TJCE, de 10.03.1992 PROC C-214/1989 | AC TJCE, de 07.07.1992 PROC C-369/1990 | AC TJCE, de 15.06.1993 PROC C-225/1991 | AC TJCE, de 21.04.1993 PROC C-172/1991 | AC RP, de 16.10.1989 | AC RL, de 10.03.1993 | AC RL, de 03.06.1992 | AC RL, de 19.06.1991 | AC RL, de 12.07.1989 | AC RL, de 09.11.1988
Veja também: PinheiroLuis de Lima
Localização: Cont.Int/85 (OACDP) - 4046

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Título: A reforma do direito processual civil internacional
Autor(es): Rui Manuel Moura Ramos
Notas: O artigo tem continuaçäo em: A.130 n.3880 (1 Nov 1997); p.199-202. - A.
Publicado em: In: Revista de legislaçäo e de jurisprudência. - A.130 n.3879 (1 Out 1997), p.162-168
Assuntos: Processo civil internacional | Competência internacional | Reforma do Processo Civil de 1995 | Convençäo de Bruxelas de 1968 | Autonomia da vontade | Referências internacionais | Referências legislativas | CONV BRUXELAS/68 | CPC/95
Veja também: Ramos, Rui Manuel Moura
Localização: RLJ-09 (OACDP)

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Título: La règle morale dans les obligations civiles
Autor(es): Georges Ripert
Edição: 3 ed
Publicação: Paris : Librairie Générale de Droit & de Jurisprudence, 1935
Descrição física: 447p. ; 22cm
Notas: sv
Assuntos: Direito das obrigaçöes | Direito civil | Regra moral | Direito natural | Autonomia da vontade | Vícios do consentimento | Contratos de adesäo | Execuçäo do contrato | Responsabilidade civil | Enriquecimento sem causa | Obrigaçöes naturais
Veja também: Ripert, Georges
Localização: D.Obrig/63 (OACDP) - 2374

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Título: A crise de confiança nos contratos
Autor(es): Miguel Veiga
Publicado em: In: Revista da Ordem dos Advogados. - A.59 n.2 (Abril 1999), p.797-816
Assuntos: Justiça | Crise de confiança | Contratos | Crise do futuro | Periodo de transiçäo | Sociedade de mercado | Consumismo | Despesismo | Sucesso fácil | Império do efémero | Ética retorno da moral | Responsabilidade | Contrato verbal | Publicizaçäo do contrato | Autonomia da vontade | Acçäo comum e concertada das partes | Mutuns consensus | Contrato-regulamentado | Contrado dirigido | Contrato de adesäo | Poderes públicos | Um dos contraentes | Liberdade de contratar | Regras técnicas | Boa fé | Obtençäo de lucros | Sociedade de massacre | Contrato impessoal | Promoçäo de vendas | Crédito ao consumo | Incumprimento | Crise social | Crise da justiça | Advogados | Sistema judiciário | Orçamento do Estado | Sinais da autoridade | Magistrados | Apelo de Genéve | Administraçäo da Justiça-Europa | Massificaçäo do consumo | Aumento da conflitualidade | Morosidade processual | Acesso à justiça | Direitos dos cidadäos | Endividamento dos particulares | Empresas | Estratégia fiscal | Seguradoras | Bancos | Telecomunicaçöes | Locaçäo financeira | Acçöes de cobrança de créditos | Amnistias | Pendências processuais | Número de juízes | Concentraçäo da actividade judicial | †reas metropolitanas | Litígios de baixa intensidade | Papel dos magistrados | Mediatizaçäo da justiça | Referências doutrinais | Referências legislativas | Estatísticas | CCIV/66: art 406º | CCIV/66: art 762º | DL 269/98, de 1.9 | L 23/91, de 4.7 | L 15/94, de 11.5
Veja também: Veiga, Miguel
Localização: ROA-10 (OACDP)

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Título: Contrato de empreendimento comum (joint venture) em direito internacional privado
Autor(es): Luis de Lima Pinheiro
Publicação: Coimbra : Almedina, 2003
Descrição física: 1362p. ; 23cm
Colecção: (Teses)
Notas: Dissertaçäo de doutoramento apresentada na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
ISBN/ISSN: ISBN 972-40-2060-6
Assuntos: Direito internacional privado | Joint venture | Contrato de empreendimento comum | Cooperaçäo de empresas | Contratos de integraçäo em redes | Franchising | Empresa comum | Intuitus personae | Fim comum | Contratos parciários | Associaçäo em participaçäo | Concentraçöes de empresas | Grupo de sociedades | Filial comum | Empresas transacionais | Direito da concorrência | Contratos administrativos | Cooperaçäo meramenteobrigacional | Empresa comum central | Associaçäo consorcial simples | Associaçäo consorcial com empresa comum | Carácter privado da cooperaçäo | Contrato de investimento | Jurisdiçäo | Lei aplicável | Tribunais internacionais | Tribunais estaduais | Tribunaisarbitrais | Arbitragem comercial internacional | TJCE | Tribunal internacional de Justiça | Tribunal Europeu dos Direitos do Homem | Tribunal Permanente de Arbitragem de Haia | Conflitos de investimento | CIRDI | CNUDCI | Direito comunitário | Autonomia da vontade | Direito internacional público | Convençöes internacionais | Regulamento de Arbitragem da CNUDCI | AEIE | ACE | CCI | Sociedade anónima europeia | Registo comercial | Lex mercatoria | Comércio internacional | Normas de conflitos | Arbitragem voluntária | Equidade | Profissio iuris | Conexäo mais estreita | Estatuto contratual | Cláusula geral | Teses | Bibliografias | Referências jurisprudenciais | Referências jurisprudenciais-TJCE | Referências doutrinais | Referências jurisprudenciais-FRA | Referências legislativas | Referências jurisprudenciais-RU | Referências internacionais | Leis-tipo | Referências legislativas-UE
Veja também: Pinheiro, Luis de Lima
Localização: Cont.Com/SG-29 (OACDP) - 5439

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Título: >o >direito fundamental à disposiçäo sobre o próprio corpo : a relevância da vontade na configuraçäo do seu regime
Autor(es): Luisa Neto
Publicação: Coimbra : Coimbra Editora, 2004
Descrição física: 959p. ; 24cm
ISBN/ISSN: ISBN 972-32-1243-9
Assuntos: Bioética | Direito à disposiçäo sobre o próprio corpo | Direitos fundamentais | Ética | Moral | Autonomia da vontade | Corpo humano | Dignidade da pessoa humana | Direito à vida | Vida intra-uterina | Embriäo | Procriaçäo assistida | Aborto | Integridade física | Determinaçäo sexual | Reclusos | Greve de fome | tratamentos médicos | Consentimento | transplantes | Doaçäo de órgäos | Dano de morte | Suicídio | Eutanásia | Pena de morte | Teses | Referências legislativas | Referências internacionais | Referências jurisprudenciais | Bibliografias
Veja também: Neto, Luisa
Localização: Bioética/SG- (OACDP) - 5594

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