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Biblioteca do Conselho Regional do Porto
Registos: 1 - 10 de um total de 24
Título: Código do Trabalho e legislaçäo complementar
Autor(es): Pedro Ortins de Bettencourt
Publicação: Lisboa : Quid Juris, 2003
Descrição física: 734p. ; 24cm
ISBN/ISSN: ISBN 972-724-181-6
Assuntos: Direito do trabalho | Reforma laboral de 2003 | Codificaçäo | Código do Trabalho de 2003 | Fontes do direito do trabalho | Contrato de trabalho | Instrumentos de regulamentaçäo colectuva | Princípio do tratamento mais favorável | Determinaçäo da lei aplicável ao contrato de trabalho | Destacamento de trabalhadores | Celebraçäo de contratos de trabalho | Protecçäo de dados pessoais | Reserva da intimidade da vida privada | Direitos fundamentais do trabalhador | Acesso ao emprego | Testes médicos | Meios de vigilância à distância | Trabalhador | Candidato a emprego | Igualdade de oportunidades | Igualdade de tratamento | Protecçäo da maternidade e da paternidade | Trabalho de menores | Trabalhador com capacidade de trabalho reduzido | Trabalhor estudante | Trabalho de estrangeiros | Empresas | Formaçäop do contrato de trabalho | Contrato de trabalho de adesäo | Período experimental | Invalidade do contrato de trabalho | Deveres do empregador | Deveres do trabalhador | Formaçäo profissional | Contrato de trabalho a termo | Pacto de näo concorrência | Dureaçäo do trabalho | Tempo de trabalho | Período normal de trbalho | Horário de trabalho | Trabalho a tempo parcial | Trabalho suplementar | Férias, feriados e faltas | Teletrabalho | Comissäo de serviço | Retribuiçäo | Determinaçäo do valor da retribuiçäo | Segurança, higiéne e saúde no trabalho | Acidentes de trabalho | Doenças profissionais | Mobilidade funcional | Mobilidade geográfica | Transmissäo de empresa ou estabelecimento | Cedência ocasional de trabalhadores | Suspensäo do contrato de trabalho | Pre-reforma | Poder disciplinar | Cessaçäo do contrato de trabalho | Caducidade | Revogaçäo | Justa causa de despedimento | Despedimento colectivo | Cessaçäo por iniciativa do trabalhador | Direito colectivo de trabalho | Legislaçäo | Referências legislativas-UE | CTRAB/2003 | L 99/2003, de 27.08.2003
Veja também: Bettencourt, Pedro Ortins, | Portugal. Leis, decretos, etc. Código do Trabalho, 2003
Localização: D.Trab/EXp.93 (OACDP) - 53A

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Título: Código do Trabalho : anotado e comentado
Autor(es): Paula Quintas, Helder Quintas
Publicação: Lisboa : Almedina, 2003
Descrição física: 1190p. ; 23cm
ISBN/ISSN: ISBN 972-40-2005-3
Assuntos: Direito do trabalho | Código do trabalho de 2003 | Legislaçäo | Referências legislativas-UE | CTRAB/2003 | L 99/2003, de 27.08.2003
Veja também: Quintas, Paula, | Quintas, Helder, | Portugal. Leis, decretos, ect. Código do Trabalho, 2003
Localização: D.Trab/Exp.92 (OACDP) - 55A

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Título: Código do trabalho : legislaçäo conexa
Autor(es): Abílio Neto
Publicação: Lisboa : Ediforum, 2003
Descrição física: 815p. ; 24cm
ISBN/ISSN: ISBN 972-8035-65-9
Assuntos: Direito do Trabalho | Código do trabalho de 2003 | Legislaçäo | L 99/2003, de 27.08.2003
Veja também: Neto, Abílio, | Portugal. Leis, decretos, etc. Código do Trabalho, 2003
Localização: D.Trab/Exp.92 (OACDP) - 66A

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Título: Direito do trabalho
Autor(es): António Monteiro Fernandes
Edição: 12 ed.
Publicação: Coimbra : Almedina, 2004
Descrição física: 956p. ; 23cm
ISBN/ISSN: ISBN 972-40-2099-1
Assuntos: Direito do trabalho | Fontes do direito do trabalho | Hierarquia das fontes de direito do trabalho | Contrato individual de trabalho | Código do Trabalho de 2003 | Relaçäo de trabalho | Trabalhador | Categoria profissional | Flexibilidade funcional | Objecto do contrato de trabalho | Antiguidade | Deveres acessórios do trabalhador | Dever de lealdade | Empregador | Poderes do empregador | Poder disciplinar | Formaçäo do contrato de trabalho | Contrato de trabalho a termo | Período experimental | Tempo de trabalho | Duraçäo do trabalho | Adaptabilidade dos horários de trabalho | Trabalho suplementar | Trabalho nocturno | Trabalho a tempo parcial | Faltas | Férias | Local de trabalho | Retribuiçäo | Suspensäo do contrato de trabalho | Cessaçäo do contrato de trabalho | Despedimento individual | Despedimento disciplinar | Justa causa de despedimento | Despedimento por extinçäo do posto de trabalho | Despedimento por inadaptaçäo ao posto de trabalho | Despedimento colectivo | Denúncia com aviso prévio | Pacto de näo concorrência | Relaçöes colectivas de trabalho | Autonomia colectiva | Associaçöes sindicais | Liberdade sindical | Sindicatos | Associaçöes de empregadores | Comissöes de trabalhadores | Negociaçäo colectiva | Convençöes colectivas de trabalho | Sucessäo de convençöes colectivas de trabalho | Conflitos de trabalho | Greve | Serviços mínimos | Lock-out | Referências legislativas | Referências jurisprudenciais | Referências internacionais | Cronologias legislativas | Referências legislativas-UE
Veja também: Fernandes, António Monteiro
Localização: D.Trab/SG-29 (OACDP) - 5470

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Título: Código do Trabalho : anotado e comentado
Autor(es): Paula Quintas, Helder Quintas
Edição: 2 ed
Publicação: Coimbra : Almedina, 2004
Descrição física: 1218p. ; 23cm
ISBN/ISSN: ISBN 972-40-2076-2
Assuntos: Direito do trabalho | Código do Trabalho de 2003 | Legislaçäo | CTRAB/2003: L 99/2003, de 27.08.2003
Veja também: Quintas, Paula, | Quintas, Helder, | Leis, decretos, etc.Código do Trabalho, 2003
Localização: D.Trab/Exp.93 (OACDP) - 88A

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Título: A privacidade no local de trabalho : as novas tecnologias e o controlo dos trabalhadores através de sistemas automatizados uma abordagem ao Código do Trabalho
Autor(es): Amadeu Guerra
Publicação: Coimbra : Almedina, 2004
Descrição física: 453p. ; 23cm
ISBN/ISSN: ISBN 972-40-2224-2
Assuntos: Direito do trabalho | Local do trabalho | Novas tecnologias de informaçäo | Prestaçäo de trabalho | Código do Trabalho de 2003 | Trabalhador | Protecçäo de dados pessoais | Tratamento de dados sensíveis | Comissäo Nacional de Protecçäo de Dados | Segredo profissional | Contrataçäo de pessoal | Agências privadas de colocaçäo | Direito comparado | Vida privada | Candidato a emprego | Processos de contrataçäo de pessoal | Prazo de conservaçäo | Processamento de remuneraçöes | Mapas dos quadros de pessoal | Sançöes disciplinares | Controlo da assiduidade | Sistemas biométricos | Informaçäo genética | Tratamento de dados genéticos | Serviços de medicina do trabalho | Testes de alcoolémia | Tratamento de dados de saúde | Controlo de chamadas telefónicas | Videovigilância | Monitorizaçäo do correio electrónico | Consentimento do trabalhador | Monitorizaçäo do acesso à internet | Notificaçäo à CNPD | Autorizaçäo de isençäo | Gestäo de informaçäo de candidatos a emprego | Gestäo dos serviços de medicina do trabalho | Referências legislativas | Referências jurisprudenciais | Referências internacionais | Bibliografias | Formulários
Veja também: Guerra, Amadeu
Localização: D.Trab/SG- (OACDP) - 5529

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