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Biblioteca do Conselho Regional do Porto
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Título: Código Penal português : actualizado e legislaçäo complementar
Autor(es): Jorge de Figueiredo Dias
Publicação: Coimbra : Atlântida Editora, 1972
Descrição física: 531p. ; 23cm
Assuntos: Direito penal | CP/1886, de 16.9
Veja também: Dias, Jorge de Figueiredo | Portugal. Leis, decretos, etc.Código Penal, 1886
Localização: Cod.Pen/61 (OACDP) - 2206

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Título: Código Penal Português : Texto do Código, actualizado, legislaçäo, assentos, circulares, despachos e pareceres sobre as matérias reguladas pelo Código, tabelas de equivalências de penas, tábua de legislaçäo especial sobre matérias näo compreendidas no Código, índice alfabético
Autor(es): anotado [por] António Simöes Correia
Edição: 5 ed actualizada
Publicação: Lisboa : Ferin, 1959
Descrição física: 418p. ; 23cm
Assuntos: Código Penal | CP/1886, de 16.9 | DL 39688, de 5.6.1954
Veja também: Correia, António Simöes, | Portugal. Leis, decretos, Código penal, 1886
Localização: CP/58 (OACDP) - 1638

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Título: Código Penal Português
Autor(es): anotado [por] Joäo de Deus Pinheiro Farinha
Edição: 2 ed actualizado e anotado
Publicação: Lisboa : Atica, 1962
Descrição física: 642p. ; 22cm
Assuntos: Código Penal | CP/1886:, de 16.9 | DL 39688, de 5.6.1954
Veja também: Farinha, Joäo de Deus Pinheiro, | Portugal. Leis, decretos, Código Penal, 1886
Localização: CP/58 (OACDP) - 1639

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Título: Código Penal português
Autor(es): actualizado e anot. [por] Manuel Joäo da Palma Carlos
Publicação: Lisboa : Procural, 1946
Descrição física: 404p. ; 24cm
Assuntos: Direito penal | Código Penal | CP/1886, de 16.9
Veja também: Carlos, Manuel Joäo da Palma, | Portugal. Leis, decretos, etc. Código Penal, 1886
Localização: Cod.Pen/58 (OACDP) - 1640

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Título: Código Penal Português
Autor(es): actualizado [por] António Simöes Correia
Edição: 4 ed
Publicação: Lisboa : Ferin, 1938
Descrição física: 278p. ; 23cm
Assuntos: Direito penal | Código Penal de 1886 | CP/1886: de 16.9
Veja também: Correia, António Simöes, | Portugal. Leis, decretos, etc. Código Penal, 1886
Localização: CP/58 (OACDP) - 1644