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Biblioteca do Conselho Regional do Porto
Registos: 1 - 10 de um total de 11
Título: Colectânea de legislaçäo laboral
Autor(es): Armando Braga
Publicação: Porto : Boletim do Contribuinte, Vida Económica, 1989
Descrição física: 555p. ; 23cm
Assuntos: Direito do trabalho | Convençöes da OIT | Emprego | Formaçäo profissional | Aprendizagem | Contrato individual de trabalho | Duraçäo do trabalho | Trabalho nocturno | Férias, feriados e faltas | Trabalho suplementar | Trabalhador estudante | Salário mínimo | Taxa social única | Acumulaçäo de pensöes com rendimentos do trabalho | Suspensäo do contrato de trabalho | MaternidadeDesemprego | Cessaçäo do contrato de trabalho | Comissöes de trabalhadores | Sindicatos | Associaçöes patronais | Instrumentos de regulamentaçäo colectuva | Direito à greve | Acidentes de trabalho | Cálculo de pensöes | Contra-ordenaçöes laborais | Legislaçäo | Tratados internacionais | DL 49408, de 24.11.1969 | DL 409/71, de 27.09.1971 | DL 431/1983, de 02.12.1983 | L 26/1981, de 21.08.1981 | DL 69-A/1987, de 09.02.1987 | DL 874/1976, de 23.12.1976 | DL 136/1985, de 03.05.1985 | DL 64-A/1989, de 27.02.1989 | DL 79-A/1989, de 13.03.1989 | L 46/1979, de 12.09.1979 | DL 215-C/1975, de 30.04.1975 | DL 215-B/1975, de 30.04.1975 | DL 519-C/1979, de 29.12.1979 | L 65/1977, de 26.08.1977 | L 2/1965, de 03.08.1965 | Dec 360/1971, de 21.08.1971 | DL 668/1975, de 24.11.1975 | DL 491/1985, de 26.11.1985
Veja também: Braga, Armando | Portugal. Leis, decretos, etc.
Localização: D.Trab/83 (OACDP) - 3582

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Título: La grève
Autor(es): Hélène Sinay
Notas: Analítico pertencente ao vol. 6
Publicado em: In: Traité de droit du travail / publié sous la direction de G. H. Camerlynck. - Paris : Dalloz, 1966 . - p.1-522
Assuntos: Direito do trabalho | Greve | História | Direito à greve | Suspensäo do contrato de trabalho | Lock-out | Bibliografia
Veja também: Sinay, Hèlène
Localização: D.Trab/72 (OACDP) - 2956

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Título: Direito à greve...
Autor(es): Parecer [da] Procuradoria-Geral da República ; [relat.] António Silva Henriques Gaspar
Notas: Parecer nº 100/89, de 5 de Abril de 1990, homologado por despacho do Ministro da Saúde, de 20 de Setembro de 1990
Publicado em: In: Boletim do Ministério da Justiça. - n.399 (Out 1990), p.5-26
Assuntos: Direito do trabalho | Direito à greve | Funçäo pública | Conflito de direitos | Prestaçäo de serviços mínimos | Associaçäo sindical | Direito do trabalho | Direito à greve | Funçäo pública | Conflito de direitos | Prestaçäo de serviços mínimos | Associaçäo sindical
Veja também: Gaspar, António Silva Henriques, relat. | Portugal. Procuradoria-Geral da República
Localização: BMJ-1 (OACDP)

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Título: Direito do trabalho
Autor(es): António Monteiro Fernandes
Edição: 10 ed
Publicação: Coimbra : Almedina, 1998
Descrição física: 891p. ; 23cm
ISBN/ISSN: ISBN 972-40-1082-1
Assuntos: Direito do trabalho | Código Civil de 1867 | Estatuto do Trabalho Nacional de 1933 | Fontes de direito do trabalho | Fontes internacionais | Fontes internas | Hierarquia das fontes | Princípio do tratamento mais favorável ao trabalhador | Contrato individual de trabalho | Subordinaçäo jurídica | Trabalho subordinado | Contrato de prestaçäo de serviço | Contratos equiparados | Trabalho no domicílio | Trabalho temporário | Trabalhador | Protecçäo da categoria | Polivalência funcional | Ius variandi da actividade | Comissäo de serviço | Antiguidade | Deveres do trabalhador | Lealdade | Assiduidade | Empregador | Poder disciplinar | Contrato de trabalho a termo | Período experimental | Duraçäo do trabalho | Horário de trabalho | Trabalho suplementar | Faltas | Férias | Retribuiçäo | Suspensäo do contrato de trabalho | Cessaçäo do contrato de trabalho | Despedimento | Justa causa | Processo disciplinar | Despedimento colectivo | Rescisäo com aviso prévio | Pacto de näo concorrência | Relaçöes colectivas de trabalho | Concertaçäo social | Associaçöes sindicais | Liberdade sindical | Sindicatos | Associaçöes patronais | Comissöes de trabalhadores | Negociaçäo colectiva | Convençöes colectivas | Conflitos colectivos de trabalho | Arbitragem | Greve | Direito à greve | Serviços mínimos | Lock-out | Referências legislaticas | Referências jurisprudenciais | CCIV/1867: art 1391º | CCIV/1867: art 1424º | DL 23048, de 23.9.1933 | LCT/69: art 12º | LCT/69 | CCIV/66: art 1154º | LCT/69: art 2º | DL 358/89, de 17.10 | LCT/69: art 22º | L 21/96, de 23.7 | DL 404/91, de 16.10 | LCCT/89
Veja também: Fernandes, António Monteiro
Localização: D.Trab/85 (OACDP) - 3990

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Título: Direito do trabalho
Autor(es): António Monteiro Fernandes
Edição: 11 ed
Publicação: Coimbra : Almedina, 1999
Descrição física: 945p. ; 23cm
ISBN/ISSN: ISBN 972-40-1283-2
Assuntos: Direito do trabalho | Código Civil de 1867 | Estatuto do Trabalho Nacional de 1933 | Fontes de direito do trabalho | Fontes internacionais | Fontes internas | Hierarquia das fontes | Princípio do tratamento mais favorável ao trabalhador | Contrato individual de trabalho | Subordinaçäo jurídica | Trabalho subordinado | Contrato de prestaçäo de serviço | Contratos equiparados | Trabalho no domicílio | Trabalho temporário | Trabalhador | Protecçäo da categoria | Polivalência funcional | Ius variandi da actividade | Comissäo de serviço | Antiguidade | Deveres do trabalhador | Lealdade | Assiduidade | Empregador | Poder disciplinar | Contrato de trabalho a termo | Período experimental | Duraçäo do trabalho | Horário de trabalho | Trabalho suplementar | Faltas | Férias | Retribuiçäo | Suspensäo do contrato de trabalho | Cessaçäo do contrato de trabalho | Despedimento | Justa causa | Processo disciplinar | Despedimento colectivo | Rescisäo com aviso prévio | Pacto de näo concorrência | Relaçöes colectivas de trabalho | Concertaçäo social | Associaçöes sindicais | Liberdade sindical | Sindicatos | Associaçöes patronais | Comissöes de trabalhadores | Negociaçäo colectiva | Convençöes colectivas | Conflitos colectivos de trabalho | Arbitragem | Greve | Direito à greve | Serviços mínimos | Lock-out | Referências legislaticas | Referências jurisprudenciais | CCIV/1867: art 1391º | CCIV/1867: art 1424º | DL 23048, de 23.09.1933 | LCT/1969: art 12º | LCT/1969 | CCIV/1966: art 1154º | LCT/1969: art 2º | DL 358/1989, de 17.10.1989 | LCT/1969: art 22º | L 21/1996, de 23.07.1996 | DL 404/1991, de 16.10.1991 | LCCT/1989
Veja também: Fernandes, António Monteiro
Localização: D.Trab/88 (OACDP) - 4344

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Título: Os direitos fundamentais à luz da Quarta Revisäo Constitucional
Autor(es): Catarina Sampaio Ventura
Publicado em: In: Boletim da Faculdade de Direito. - V.74 (1998), p.493-527
Assuntos: Direitos fundamentais | Direitos pessoais | Bioética | Protecçäo de dados pessoais | Informaçäo | Racismo | Partidos políticos | Direito de petiçäo | Direito à greve | Direitos dos consumidores | Urbanismo | Ambiente | Mulheres | Meios de defesa jurisdicional | Serviço militar | Revisäo Constitucional de 1997 | Referências legislativas | CRP/76
Veja também: Ventura, Catarina Sampaio
Localização: BFD-15 (OACDP)

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Título: Requisiçäo civil : um problema de constitucionalidade
Autor(es): José Paulo Piedade Vaz
Publicado em: In: Boletim da Ordem dos Advogados. - N.15 (Junho 1983), p.34-37
Assuntos: Direito do trabalho | Greve | Direito à greve | Requisiçäo civil | Constitucionalidade | Referências legislativas | DL 637/74, de 20.11 | CRP/76
Veja também: Vaz, José Paulo Piedade
Localização: BOA-17 (OACDP)

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