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Biblioteca do Conselho Regional do Porto
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Título: Código do Trabalho e legislaçäo complementar
Autor(es): Pedro Ortins de Bettencourt
Publicação: Lisboa : Quid Juris, 2003
Descrição física: 734p. ; 24cm
ISBN/ISSN: ISBN 972-724-181-6
Assuntos: Direito do trabalho | Reforma laboral de 2003 | Codificaçäo | Código do Trabalho de 2003 | Fontes do direito do trabalho | Contrato de trabalho | Instrumentos de regulamentaçäo colectuva | Princípio do tratamento mais favorável | Determinaçäo da lei aplicável ao contrato de trabalho | Destacamento de trabalhadores | Celebraçäo de contratos de trabalho | Protecçäo de dados pessoais | Reserva da intimidade da vida privada | Direitos fundamentais do trabalhador | Acesso ao emprego | Testes médicos | Meios de vigilância à distância | Trabalhador | Candidato a emprego | Igualdade de oportunidades | Igualdade de tratamento | Protecçäo da maternidade e da paternidade | Trabalho de menores | Trabalhador com capacidade de trabalho reduzido | Trabalhor estudante | Trabalho de estrangeiros | Empresas | Formaçäop do contrato de trabalho | Contrato de trabalho de adesäo | Período experimental | Invalidade do contrato de trabalho | Deveres do empregador | Deveres do trabalhador | Formaçäo profissional | Contrato de trabalho a termo | Pacto de näo concorrência | Dureaçäo do trabalho | Tempo de trabalho | Período normal de trbalho | Horário de trabalho | Trabalho a tempo parcial | Trabalho suplementar | Férias, feriados e faltas | Teletrabalho | Comissäo de serviço | Retribuiçäo | Determinaçäo do valor da retribuiçäo | Segurança, higiéne e saúde no trabalho | Acidentes de trabalho | Doenças profissionais | Mobilidade funcional | Mobilidade geográfica | Transmissäo de empresa ou estabelecimento | Cedência ocasional de trabalhadores | Suspensäo do contrato de trabalho | Pre-reforma | Poder disciplinar | Cessaçäo do contrato de trabalho | Caducidade | Revogaçäo | Justa causa de despedimento | Despedimento colectivo | Cessaçäo por iniciativa do trabalhador | Direito colectivo de trabalho | Legislaçäo | Referências legislativas-UE | CTRAB/2003 | L 99/2003, de 27.08.2003
Veja também: Bettencourt, Pedro Ortins, | Portugal. Leis, decretos, etc. Código do Trabalho, 2003
Localização: D.Trab/EXp.93 (OACDP) - 53A

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Título: Curso de direito do trabalho
Autor(es): Bernardo Gama Lobo Xavier
Edição: 3 ed.
Publicação: Lisboa : Verbo, 2004
Descrição física: vol. ; 23cm
ISBN/ISSN: ISBN 972-22-2361-5
Assuntos: Direito do trabalho | História do direito do trabalho | Direito colectivo de trabalho | Associaçöes sindicais | Liberdade sindical | Autonomia sindical | Organizaçäo sindical | Dirigentes sindicais | Actividade sindical | Conflitos colectivos de trabalho | Código do trabalho de 2003 | Greve | Serviços de mínimos | Requisiçäo civil | Greve ilícita | Empresa | Representaçäo dos trabalhadores | Organizaçöes sindicais na empresa | Comissöes de trabalhadores | Associaçöes de empregadores | Ministério do trabalho | Inspecçäo-Geral do Trabalho | Concertaçäo social | Processo do trabalho | Tribunais do trabalho | Código do Processo do Trabalho de 1999 | Fontes do direito do tranbalho | OIT | Normas constitucionais | Direitos, liberdades e garantias dos trabalhadores | Direitos constitucionais do trabalhador | Usos laborais | Instrumentos de regulamentaçäo colectiva | Convençöes colectivas de trabalho | Decisöes de arbitragem | Regulamentos de extensäo | Regulamentos de condiçöes mínimas | Princípio do tratamento mais favorável para o trabalhador | Hierarquia das normas | Aplicaçäo da lei no tempo | Manutençäo dos direitos adquiridos dos trabalhdores | Sucessäo de Convençöes Colectivas de Trabalho | Referências legisltivas | Referências doutrinárias | Manuais | Referências internacionais | Cronologias legislativas
Veja também: Xavier, Bernardo da Gama Lobo
Localização: D.Trab/SG- (OACDP) - 5628

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