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Biblioteca do Conselho Regional do Porto
Registos: 1 - 10 de um total de 380
Título: O contrato-promessa e o seu regime civil
Autor(es): Ana Maria Correia Rodrigues Prata
Publicação: Coimbra : Almedina, 1995
Descrição física: 1104, XXIXp. ; 23cm
ISBN/ISSN: ISBN 972-40-0844-4
Assuntos: Direito das obrigaçöes | Contrato-promessa | Execuçäo específica | Contrato-promessa bilateral | Contrato-promessa unilateral | Direito comparado | História do direito | Compra e venda | Sinal | Código Civil de 1966 | Promessa de casamento | Promessa de doaçäo | Promessa de contrato real | Promessa de contrato-promessa | Promessa de doaçäo em cumprimento | Promessa de alienaçäo | Pacto de referência | Pacto de opçäo | Contrato com pacto de reproduçäo formal | Compra e venda de bem futuro | Venda condicional | Venda a termo | Obrigaçäo de contratar | Princípio da equiparaçäo | Forma do contrato | Promessa unilateral de contrato | Transmissäo mortis causa | Eficácia real | Cumprimento do contrato | Tempo do cumprimento | Incumprimento näo imputável ao devedor | Incumprimento definitivo | Incumprimento imputável ao devedor | Prestaçäo debitória | Culpa | Impugnaçäo pauliana | Resoluçäo do contrato | Distrate do contrato | Caducidade do contrato | Terceiros | Efeitos do sinal | Promessa de sinal | Tradiçäo da coisa | Alteraçäo das circunstâncias | Pedido de modificaçäo do contrato | Pedido de eliminaçäo de vícios | Pedido de reduçäo do preço | Pedido condenatório | Entrega de quantias em débito | Consignaçäo em depósito | Acçäo de execuçäo específica | Sentença | Registo da acçäo de execuçäo específica | Sançäo pecuniária compulsória | Acçäo de condenaçäo | Bibliografias | Jurisprudência cível | Legislaçäo | CCIV/1966 | DL 379/1986, de 11.11 | CCIV/1966: art 410º nº3 | DL 236/1980, de 18.07 | CCIV/1966: art 411º | CCIV/1966: art: 412º nº1 e nº2 | CCIV/1966: art 413º | CCIV/1966: art 441º | CCIV/1966: art 830º
Veja também: Prata, Ana Maria Correia Rodrigues
Localização: Cont/82 (OACDP) - 3433

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Título: Conceitos indeterminados no direito administrativo
Autor(es): António Francisco de Sousa
Publicação: Coimbra : Almedina, 1994
Descrição física: 268p. ; 23cm
ISBN/ISSN: ISBN 972-40-0800-2
Assuntos: Direito administrativo | Conceito indeterminado | Norma jurídica | Direito comparado | Discricionariedade | Planificaçäo | Controlo jurisdicional | Contencioso administrativo | Decisäo administrativa | Processo disciplinar | Princípios jurídicos
Veja também: Sousa, António Francisco de
Localização: D.Adm/82/83 (OACDP) - 3480

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Título: Contratos fiscais : reflexöes acerca da sua admissibilidade
Autor(es): José Casalta Nabais
Publicação: Coimbra : Coimbra Editora, 1994
Descrição física: 326p. ; 23cm
Colecção: (Stvdia ivridica, ISSN 0872-6043 ; 5)
ISBN/ISSN: ISBN 972-32-0650-1
Assuntos: Direito fiscal | Contratos fiscais | Contrato administrativo | Determinaçäo da matéria colectável | Cobrança de impostos | Benefícios fiscais | Direito comparado | Princípio da legalidade fiscal
Veja também: Nabais, José Casalta
Localização: D.Fis/82 (OACDP) - 3422

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Título: O direito de resposta na comunicaçäo social
Autor(es): Vital Moreira
Publicação: Coimbra : Coimbra Editora, 1994
Descrição física: 234p. ; 23cm
Notas: Anexo I - Normas vigentes sobre o direito de resposta; anexo II - Legislaçäo portuguesa anterior; anexo III - Legislaçäo estrangeira, Resoluçäo (74) 26, de 2.7.1974, do Conselho da Europa Directiva CEE sobre a televisäo sem fronteiras de 3.10.1989
ISBN/ISSN: ISBN 972-32-0637-4
Assuntos: Comunicaçäo social | Direito de resposta | Direito comparado | Meios audiovisuais-Europa | Convençöes internacionais | Direitos fundamentais | Lei de Imprensa | Pressupostos | Titularidade | Sujeitos passivos | Rádio | Televisäo | Recusa de divulgaçäo | Publicaçäo | Transmissäo | Tutela penal | Acçäo judicial | Alta Autoridade para a Comunicaçäo Social | Responsabilidade civil | Responsabilidade penal | Retractaçäo | Nota oficiosa | Direito de antena | Constituiçäo de 1976 | Comunicaçäo social-França | Comunicaçäo social-Alemanha | Comunicaçäo social-Itália | Comunicaçäo social-Espanha | Comunicaçäo social-EUA | Legislaçäo | Tratados internacionais | Legislaçäo-UE
Veja também: Moreira, Vital
Localização: Com.Soc/82 (OACDP) - 3452

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Título: Direito do ambiente
Autor(es): comunicaçöes apresentadas ao curso realizado no Instituto Nacional de Administraçäo, 17 a 28 de Maio de 1993 [por] Alexandre Kiss... [et al.] ; coord. de Diogo Freitas do Amaral, Marta Tavares de Almeida
Publicação: Oeiras : INA, 1994
Descrição física: 558p. ; 24cm
ISBN/ISSN: ISBN 972-9222-10-X
Assuntos: Direito do ambiente | Desenvolvimento | Indústria | Urbanismo | Direito internacional | Direito comunitário | Direito comparado | Constituiçäo de 1976 | Tutela do ambiente | Responsabilidade | Legitimidade processual | Direito penal | Jurisprudência | Legislaçäo
Veja também: Kiss, Alexandre
Localização: Amb/82 (OACDP) - 3462

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Título: Obrigaçöes convertíveis em acçöes
Autor(es): Fátima Gomes
Publicação: Lisboa : Universidade Católica, 1999
Descrição física: 274p. ; 23cm
ISBN/ISSN: ISBN 972-54-0012-7
Assuntos: Valores mobiliários | Obrigaçöes convertíveis | Conceito | Natureza jurídica | Regime jurídico | Evoluçäo legislativa | Emissäo de obrigaçöes convertíveis | Direito comparado | Referências legislativas | Bibliografia
Veja também: Gomes, Fátima
Localização: VM/88 (OACDP) - 4377

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Título: Noçöes de direito registral, predial e comercial
Autor(es): J. A. Mouteira Guerreiro
Publicação: Coimbra : Coimbra Editora, 1993
Descrição física: 381p. ; 24cm
ISBN/ISSN: ISBN 972-32-0617-X
Assuntos: Registo predial | Direito comparado | Legitimaçäo de direitos | Trato sucessivo | Legalidade | Eficácia | Vícios | Documentos | Pedido de registo | Descriçäo predial | Inscriçäo | Publicidade | Prova | Impugnaçäo | Emolumentos | Responsabilidade civil | Responsabilidade criminal | Registo comercial | Oponibilidade | Actas de registo | Código do Registo Predial | Código do Registo Comercial
Veja também: Guerreiro, J. A. Mouteira
Localização: Reg.Not/83 (OACDP) - 3541

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Título: Cláusula penal e indemnizaçäo
Autor(es): António Joaquim de Matos Monteiro
Publicação: Coimbra : Almedina, 1990
Descrição física: XV, 798p. ; 23cm
Colecção: (Teses)
Notas: Dissertaçäo de doutoramento em Ciências Jurídicas pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra
ISBN/ISSN: ISBN 972-40-0463-5
Assuntos: Direito das obrigaçöes | Cláusula penal | Sançäo displinar | Sinal | Cláusula limitativa da indemnizaçäo | Cláusula de garantia | Natureza jurídica | Indemnizaçäo | Direito comparado | Cumprimento | Credor
Veja também: Monteiro, António Joaquim de Matos Pinto
Localização: D.Obrig/82 (OACDP) - 3429

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Título: Direito constitucional
Autor(es): Marcelo Caetano
Publicação: Rio de Janeiro : Forense, 1977-
Descrição física: vol. ; 23cm
Notas: A biblioteca possui o vol.: 1
Assuntos: Direito constitucional | Direito comparado | Teoria geral do Estado | Constituiçäo | Brasil
Veja também: Caetano, Marcelo
Localização: D.Const/83 (OACDP) - 3524

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