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Biblioteca do Conselho Regional do Porto
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Título: Imposto do selo : Impostos, IMT, IMI, IS, direitos e deveres do cidadäos
Autor(es): Joäo Espanha
Publicação: Coimbra : Ediçöes Almedina, S.A, 2011
Descrição física: 98p. ; 17cm
ISBN/ISSN: ISBN 972-40-4097-4
Assuntos: Direito fiscal | Impostos | Impostos sobre o património | Generalidades e razäo de ordem | IMT | Imposto do selo | IMI | Determinaçäo do valor tributário dos imóveis
Veja também: Espanha, Joäo
Localização: D.Fis/SG- (OACDP) - 6434

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Título: Código de Processo Tributário
Publicação: Coimbra : Almedina, 1995
Descrição física: 194p. ; 23cm
ISBN/ISSN: ISBN 972-40-0624-7
Assuntos: Direito fiscal | Código de Processo Tributário de 1991 | Finanças locais | CPTRIB/91: DL 154/91, de 23.4 | L 1/87, de 6.1 | DL 47/95, de 10.3
Veja também: Portugal. Leis, decretos, etc. Código de Processo Tributário, 1991
Localização: D.Fis/GSG/38 (OACDP) - 4924

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Título: Código do Imposto Municipal de Sisa e do Imposto sobre Sucessöes e Doaçöes
Edição: 9 ed actualiz
Publicação: Lisboa : Rei dos Livros, 1993
Descrição física: 413p. ; 23cm + adenda
ISBN/ISSN: ISBN 972-51-0009-3
Assuntos: Direito fiscal | Código do Imposto Municipal de Sisa e do Imposto sobre Sucessöes e Doaçöes de 1958 | DL 41969, de 24.11.1958
Veja também: Portugal. leis, decretos, etc. Código do Imposto Municipal de Sisa e do Imposto sobre Sucessöes e Doaçöes, 1958
Localização: D.Fis/GSG/38 (OACDP) - 4936

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Título: Infracçöes fiscais : näo aduaneiras
Autor(es): Alfredo José de Sousa
Edição: 2 ed anotada e actualiz
Publicação: Coimbra : Almedina, 1995
Descrição física: 334, [1]p. ; 23cm
ISBN/ISSN: ISBN 972-40-0854-9
Assuntos: Direito fiscal | Infracçöes fiscais | Processo de contra-ordenaçäo fiscal | Código do Processo Tributário de 1991 | DL 20-A/90, de 15.1 | DL 445/91 | L 89/89, de 11.9 | L 61/93, de 20.8 | DL 394/93, de 24.11
Veja também: Sousa, Alfredo José de | Portugal. Código do Processo Tributário, 1991
Localização: D.Fis/GSG/38 (OACDP) - 4938

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Título: Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares : anotado e comentado
Autor(es): J. Pinto Fernandes, J. Cardoso dos Santos
Edição: 3 ed
Publicação: Lisboa : Rei dos Livros, 1993
Descrição física: 728p. ; 24cm
Assuntos: Direito fiscal | Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares de 1988 | DL 442-A/88, de 30.11
Veja também: Fernandes, F. Pinto, | Santos, J. Cardoso dos Santos, | Portugal. Leis, decretos, etc. Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, 1988
Localização: D.Fis/GSG/38 (OACDP) - 4947

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Título: Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado 'CIVA' : regime do IVA nas transacçöes intracomunitárias
Edição: 12 ed actualiz
Publicação: Lisboa : Reis do Livros, 1995
Descrição física: 525p. ; 23cm + adenda
ISBN/ISSN: ISBN 972-51-0238-X
Assuntos: Direito fiscal | Código do IVA de 1994 | Regime do IVA nas transacçöes intracomunitárias | Regulamentaçäo da cobrança reembolso do IVA | CIVA/84: DL 394-B/84, de 26.12 | DL 290/92, de 28.12 | DL 221/85, de 3.7 | DL 346/85, de 23.8 | DL 347/85, de 23.8 | DL 492/85, de 26.11 | DL 504-G/85, de 30.12 | DL 504-M/85, de 30.12 | DN 118/85, de 31.12 | P 965/85, de 31.12 | DL 521/85, de 31.12 | L 9/86, de 30.4: art 32º | DN 36/86, de 12.5 | DN 44/86, de 31.5 | DL 143/86, de 16.6 | DN 51/86, de 28.6 | DL 185/86, de 14.7 | DL 241/86, de 20.8 | DL 398/86, de 26.11 | L 1/87, de 6.1 | DL 395/87. de 31.7 | DL 408/87, de 31.12 | DL 122/88, de 20.4 | DL 179/88, de 19.5 | DL 31/89, de 25.1 | DL 45/89, de 11.2 | P 521/89, de 8.7 | DL 346/89, de 12.10 | DL 410/89, de 21.11 | DL 20/90, de 13.1 | DL 113/90, de 5.4 | DL 127/90, de 17.4 | DL 198/90, de 19.7 | L 6/91, de 20.2 | DL 261-A/91, de 25.7 | P 737/92, de 22.7 | L 30-C/92, de 28.12: art 29º | REG CEE 218/92, de 27.1.92 | DL 52/93, de 26.2 | DN 342/93, de 18.10 | L 71/93, de 26.11 | L 75/93, de 20.12 | DL 82/94, de 14.3 | P 326-B/94, de 27.5 | DL 166/94, de 9.6 | DN 470/94, de 26.5 | L 39-B, de 27.12 | DL 100/95, de 19.5 | P 696/95, de 3.6
Veja também: Portugal. Leis, decretos etc. Código do IVA, 1984
Localização: D.Fis/GSG/38 (OACDP) - 4950

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Título: Legislaçäo do IVA anotada : comentários ao regime das operaçöes intracomunitárias
Autor(es): A. Carlos dos Santos, Miguel Silva Pinto
Publicação: Coimbra : Almedina, 1994
Descrição física: 816p. ; 23cm
ISBN/ISSN: ISBN 972-40-0791-X
Assuntos: Direito fiscal | Código do IVA de 1984 | Transacçöes intracomunitárias | Infracçöes fiscais | Harmonizaçäo das legislaçöes | Matéria colectável uniforme | Aboliçäo das fronteiras fiscais | Aproximaçäo das taxas do IVA | Cooperaçäo administrativa | Trocas de bens | Agências de viagens | Tabacos | Retalhistas | Bens em segunda mäo | Objectos de arte | Transmissäo de imóveis | Locaçäo de imóveis | Cobrança do IVA | Reembolso do IVA | Näo residentes | Circulaçäo de mercadorias | Assistência mútua na cobrança do IVA | Determinaçäo do IVA | Impostos especiais de consumo | Imposto sobre o álcool | Imposto sobre produtos petrolíferos | Imposto automóvel | DL 394-B/84, de 26.12 | DL 290/92, de 28.12 | CIRC SAIVA | OF CIRC SAIVA | DIR 77/388/CEE, de 17.5 | DIR 91/680/CEE, de 16.12 | DIR 92/11/CEE, de 14.12 | DIR 92/77/CEE, de 19.10 | DIR 94/5/CE, de 14.2 | DL 82/94, de 14.3 | DL 166/94, de 9.6 | DL 221/85, de 3.7 | DL 106/85, de 14.11 | DL 504-6/85, de 30.12 | DL 241/86, de 20.8 | DL 504-11/85, de 30.12 | REG CEE/218/92, de 27.1 | REG CEE/3330/92, de 7.11 | REG CEE/3046/92, de 22.10 | DN 342/93, de 30.10 | DL 498/87, de 31.12 | DL 45/89, de 11.2 | DL 504-N/85, de 30.12 | DL 127/90, de 17.4 | DL 52/93, de 26.2 | DL 325/93, de 25.9 | DL 117/92, de 22.6 | DL 104/93, de 5.4 | DL 123/94, de 18.5 | DL 124/94, de 18.5 | Dl 40/93, de 18.2 | DL 20-A/90, de 15.1
Veja também: Santos, A. Carlos dos, | Pinto, Miguel Silva, | Portugal. Leis, decretos, etc.
Localização: D.Fis/GSG/38 (OACDP) - 4971

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Título: Contratos fiscais : reflexöes acerca da sua admissibilidade
Autor(es): José Casalta Nabais
Publicação: Coimbra : Coimbra Editora, 1994
Descrição física: 326p. ; 23cm
Colecção: (Stvdia ivridica, ISSN 0872-6043 ; 5)
ISBN/ISSN: ISBN 972-32-0650-1
Assuntos: Direito fiscal | Contratos fiscais | Contrato administrativo | Determinaçäo da matéria colectável | Cobrança de impostos | Benefícios fiscais | Direito comparado | Princípio da legalidade fiscal
Veja também: Nabais, José Casalta
Localização: D.Fis/82 (OACDP) - 3422

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Título: Equality in law between men and women in the European Community
Autor(es): records of the proceedings of the European Conference ; organized at Brussels and Louvain-la-Neuve (21-24 May 1985), ed. Michel Verwilghen
Publicação: Louvain-la-Neuve : Presses Universitaires de Louvain, 1986-1987
Descrição física: 3 vol. ; 24cm
Notas: Vol I: General reports . - 209p. - Vol II: National reports . - 456p.
Assuntos: Direito comunitário | Princípio da igualdade | Harmonizaçäo das legislaçöes | Administraçäo pública | Salários | Mulher | Tratado de Roma | Jurisprudência comunitária | Descriminaçäo sexual | Direito de trabalho | Direito fiscal
Veja também: Verwilghen, Michel, ed.lit. | European Conference, Brussels and Louvain-la-Neuve, 1985
Localização: UE/83 (OACDP) - 3639

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Título: Código da Contribuiçäo Autarquica : anotado e comentado
Autor(es): F. Pinto Fernandes, J. Cardoso dos Santos
Edição: 2 ed.
Publicação: Lisboa : Rei dos Livros, 1990
Descrição física: 237p. ; 24cm
Assuntos: Direito fiscal | Código da Contribuiçäo Autárquica de 1988 | CCA/1988: DL 442-C/1988, de 30.11.1988
Veja também: Fernandes, Pinto F., | Santos, J. Cardoso dos, compil. | Portugal. Leis, decretos, etc. Código da Contribuiçäo Autárquica, 1988
Localização: D.Fis/83 (OACDP) - 3634