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Biblioteca do Conselho Regional do Porto
Registos: 1 - 4 de um total de 4
Título: Direito do trabalho e integraçäo económica
Autor(es): José Barros Moura
Notas: sv
Publicado em: In: Questöes laborais. - a.2 n.5 (1995), p.88-108
Assuntos: Direito do trabalho | Integraçäo económica | Uniäo Europeia | Direito social | Tratado de Maastricht de 1992 | Livre circulaçäo de pessoas
Veja também: Moura, José Barros
Localização: QL-137 (OACDP)

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Título: Harmonizaçäo social no direito comunitário : a Directiva 77/187/CEE, relativa à transferência dos trabalhadores de empresa : suas implicaçöes no direito português
Autor(es): Liberal Fernandes
Publicado em: In: AB VNO OMNES : 75 anos da Coimbra Editora, 1920-1995 / org. de Antunes Varela... [et al.]. - Coimbra : Coimbra Editora, 1998. - ISBN 972-32-0807-5. - p.1323-1354
Assuntos: Direito social | Transferência dos trabalhadores de empresa | Falência | Direitos do trabalhador | Contrato de trabalho | Convençäo colectiva | Proibiçäo de despedimento | Direito à informaçäo | Referências legislativas-UE | Referências jurisprudenciais-TJCE | Referências legislativas | Cronologias | Jurisprudência-TJCE | CRP/1976: art 54º e 55º | DIR 1977/187/CEE, de 14.02.1977 | DL 519-C/1979, de 29.12.1979 | DL 209/1992, de 02.10.1992 | TCEE/1957: art 5º | CIT/1969: art 37º | DL 64-A/1989, de 27.02.1989: art 55º
Veja também: Fernandes, Liberal
Localização: Col.Est/85 (OACDP) - 4056

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Título: Amsterdäo : a constituiçäo social da Europa liberal
Autor(es): Francisco Lucas Pires
Publicado em: In: Galileu: revista de economia e direito. - V.2 n.2 (1997), p.7-40
Assuntos: Direito social | Uniäo Europeia | Globalizaçäo económica | Emprego | Taxas de desemprego | Liberalismo económico | Tratado de Amsterdäo de 1997 | Política social | Referências internacionais-UE | TUE/97
Veja também: Pires, Francisco Lucas
Localização: G-191 (OACDP)

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