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Biblioteca do Conselho Regional do Porto
Registos: 1 - 10 de um total de 253
Título: Da legitimação do direito penal tributário em particular, os paradigmáticos casos de facturas falsas
Autor(es): Mário Ferreira Monte
Publicação: Coimbra : Coimbra Editora, 2007
Descrição física: 499p. ; 2007
Notas: Dissertaçäo de Doutoramento Europeu em Ciências Jurídico-Criminais
ISBN/ISSN: ISBN 972-32-1509-0
Assuntos: Direito pernal | Direito penal tributário | Crimes de facturas falsas | Abuso de confiança | Simulaçäo | Falsidade | Burla | Política criminal | Direito comparado | Portugal | Espanha | Referências jurisprudenciais | Referências legislativas | Teses | Bibliografias
Veja também: Monte, Mário Ferreira
Localização: 343.35 (460+469) M2007l (OACDP) - 6138

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Título: Constitucion y leys organico-administrativas de España
Edição: 2 ed. oficial
Publicação: Madrid, Imprenta Nacional, 1871
Descrição física: 564p. ; 16cm
Assuntos: Direito constitucional | Constituiçäo de 1869 | Eleiçäo | Ordem pública | Incompatibilidades | Municípios | Províncias | Espanha | Legislaçäo estrangeira | Mapas | DEC de 01.06.1869 (ESP)
Veja também: Espanha. Constituiçäo, 1869
Localização: D.Const/49 (OACDP) - 524

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Título: Historia de las clases trabajadoras
Autor(es): Fernando Garrido
Publicação: Madrid, Imprenta T. Nuñez Amor, 1870
Descrição física: 1080p. ; 30cm
Assuntos: Direito do trabalho | Espanha
Veja também: Garido, Fernando
Localização: D.Trab/47 (OACDP) - 368

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Título: Elementos de derecho penal
Autor(es): Ramón Ramiro Rueda
Publicação: Santiago : Imprenta de José M. Paredes, 1886
Descrição física: 703, 164p. ; 25cm
Assuntos: Direito penal | Espanha
Veja também: Ramiro Rueda, Ramón
Localização: D.Penal/46 (OACDP) - 253

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Título: Novíssimo Codigo de Comercio
Autor(es): J. Serrano Y Oteiza
Publicação: Madrid : ?Tipográfico †lvarez Hermanos, 1885
Descrição física: 478p. ; 18cm
Assuntos: Direito comercial | Código Comercial de 1829 | Espanha | Legislaçäo
Veja também: Serrano Y Oteiza, J., | Espanha. Leis, decretos, etc. Código de Comercio, 1829
Localização: D.Com/45 (OACDP) - 191

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Título: Codigo Penal : reformado de 1870 con las variaciones introducidas en el mismo por la Ley de 17 de Julio de 1876
Autor(es): Salvador Viada Y Vilaseca
Publicação: Madris : Librería de Fernando Fé, 1885
Descrição física: 1004, VIIIp. ; 22cm
Assuntos: Direito penal | Código Penal de 1870 | Espanha | Legislaçäo
Veja também: Vilaseca, Salvador Viada Y | Espanha. Leis, decretos, etc. Código Penal, 1870
Localização: D.Penal/45 (OACDP) - 222

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Título: Código de comercio
Autor(es): José Vicente y Caravantes
Edição: 4 ed.
Publicação: Madrid : Imprenta D. S. Omaña, 1850
Descrição física: 507p. ; 20cm
Assuntos: Direito comercial | Código Comercial | Espanha | Legislaçäo
Veja também: Vicente y Caravantes, José | Espanha. Leis, decretos, etc. Código Comercial
Localização: D.Com/44 (OACDP) - 78

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Título: Codigo de Comercio : decretado sancionado y promilgado em 30 de Mayo de 1829
Publicação: Paris : Libreria de Rosa, 1830
Descrição física: 380p. ; 20cm
Assuntos: Direito comercial | Código Comercial de 1829 | Espanha | Legislaçäo | CCOM/1829-ESP
Veja também: Espanha. Leis, decretos, etc. Código Comercial, 1829
Localização: D.Com/44 (OACDP) - 118

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Título: Cuadros Sinópticos
Autor(es): Salvador Viada Y Vilaseca
Edição: 3 ed
Publicação: Madrid : Librería de Eduardo Marinez, 1881
Descrição física: 142p. ; 22cm
Assuntos: Direito penal | Espanha
Veja também: Vilaseca, Salvador Viada Y
Localização: D.Penal/44 (OACDP) - 121

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Título: Código de Comercio vigente en la Peninsula y las Antillas
Edição: 2 ed.
Publicação: Madrid : Centro Editorial de Góngora, 1887
Descrição física: 615p. ; 12cm
Assuntos: Direito comercial | Código Comercial de 1886 | Espanha | Legislaçäo
Veja também: Espanha. Leis, decretos, etc. Código Comercial, 1886
Localização: D.Com/44 (OACDP) - 133

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