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Biblioteca do Conselho Regional do Porto
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Título: Os advogados na Comunidade Europeia : livre circulaçäo dos trabalhadores, direito de establecimento, livre prestaçäo de serviços
Autor(es): Jorge de Jesus Ferreira Alves
Publicação: Coimbra : Coimbra Editora, 1989
Descrição física: 439p. ; 23cm
ISBN/ISSN: ISBN 972-32-0382-0
Assuntos: Direito comunitário | Advogados | Livre circulaçäo de trabalhadores | Direito de establecimento | Livre prestaçäo de serviços
Veja também: Alves, Jorge de Jesus Ferreira
Localização: UE/83 (OACDP) - 3612

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Título: Administraçäo pública...
Autor(es): Parecer [da] Procuradoria-Geral da República ; [relat.] Eduardo de Melo Lucas Coelho
Notas: Parecer nº22/90, de 29 de Maio de 1991
Publicado em: In: Boletim do Ministério da Justiça. - n.411 (Dez 1991), p.5-24
Assuntos: Direito administrativo | Administraçäo pública | Emprego público | Estrangeiros | Livre circulaçäo de trabalhadores | Comunidade Europeia | Funçäo pública
Veja também: Coelho, Eduardo de Melo Lucas, relat. | Portugal. Procuradoria-Geral da República
Localização: BMJ-1 (OACDP)

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Título: [Acórdäos do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias
Autor(es): anot.] Maria Luísa Duarte
Notas: Anotaçäo: O Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias e o período transitório português no domínio da livre circulaçäo dos trabalhadores: comentário aos acórdäos no Caso Lopes da Veiga e no Caso Rush
Publicado em: In: Revista da Ordem dos Advogados. - A.51 n.1 (Abril 1991), p.255-290
Assuntos: Direito comunitário | Livre circulaçäo de trabalhadores | Marinheiro | Acto de Adesäo de Espanha e Portugal | Regime transitório | Livre prestaçäo de serviços | Caso Lopes da Veiga | Caso Rush | Jurisprudência comunitária | AC TJCE, de 27.9.89 | AC TJCE, de 27.3.90 | TCEE/57: art 177º | REG CEE/1612/68, de 15.10 | DIR 68/360/CEE, de 15.10 | TCEE/57: art 48º a 51º | TCEE/57: art 58º a 66º
Veja também: Duarte, Maria Luísa, | Uniäo Europeia. Tribunal de Justiça
Localização: ROA-10 (OACDP)

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Título: Direito do trabalho e direito comunitário
Autor(es): G. Federico Mancini
Publicado em: In: Boletim da Faculdade de Direito. - V.62 (1986), p.293-317
Assuntos: Direito do trabalho | Direito comunitário do trabalho | Mercado comum do trabalho | Política social comunitária | Livre circulaçäo de trabalhadores
Veja também: Mancini, G. Federico
Localização: BFD-15 (OACDP)

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Título: Da liberdade de circulaçäo dos desportistas profissionais na Uniäo Europeia
Autor(es): André Dinis de Carvalho
Publicação: Coimbra : Coimbra Editora, 2004
Descrição física: 357p. ; 24cm
ISBN/ISSN: ISBN 972-32-1268-4
Assuntos: Desporto | Desportistas profissionais | Liberdade de circulaçäo | Livre circulaçäo de trabalhadores | Caso Bosman | Indemnizaçäo por transferência | Contrato de trabalho desportivo | Cláusulas de rescisäo | Cláusulas de nacionalidade | Pactos de opçäo | Indemnizaçäo por formaçäo | Uniäo Europeia | Teses | Referências legislativas-URE | Referências jurisprudenciais-UE | Bibliografias
Veja também: Carvalho, André Dinis de
Localização: Desporto/SG- (OACDP) - 5611

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Título: Da liberdade de circulaçäo dos desportitas profissionais na Uniäo Europeia
Autor(es): André Dinis de Carvalho
Publicação: Coimbra : Coimbra Editora, 2004
Descrição física: 357p. ; 24cm
ISBN/ISSN: ISBN 972-32-1268-4
Assuntos: Desporto | Desportistas profissionais | Liberdade de circulaçäo | Livre circulaçäo de trabalhadores | Caso Bosman | Indemnizaçäo por transferência | Contrato de trabalho desportivo | Cláusulas de rescisäo | Cláusulas de nacionalidade | Pactos de opçäo | Indemnizaçäo por formaçäo | Uniäo Europeia | Teses | Referências legislativas-URE | Referências jurisprudenciais-UE | Bibliografias
Veja também: Carvalho, André Dinis de
Localização: Desporto/SG- (OACDP) - 5611

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