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Biblioteca do Conselho Regional do Porto
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Título: Uma primeira reacçäo à proposta de alteraçäo do artigo 93º do Tratado CE relativamente às matérias fiscais
Autor(es): Carlos Baptista Lobo
Publicado em: In: Fisco. - A.11 n.90-91 (Set 2000), p.93-102
Assuntos: Direito comunitário | Fiscalidade | Medidas fiscais | Aprovaçäo | Maioria qualificada | Dupla tributaçäo | Fiscalidade indirecta | Ambiente | Evasäo fiscal | Referências legislativas-UE | TCE/97: art 93º
Veja também: Lobo, Carlos Baptista
Localização: F-145/TTD (OACRP)

Título: Tratado de Nice
Autor(es): J. L. da Cruz Vilaça, Miguel Gorjäo Henriques
Publicação: Coimbra : Almedina, 2001
Descrição física: 385p. ; 23cm
ISBN/ISSN: ISBN 972-40-1502-5
Assuntos: Direito comunitário | Tratado de Nice de 2001 | Tratado da Uniäo Europeia de 2001 | Tratado de Maastricht de 1992 | Tratado de Roma de 1957 | Tratado de Amesterdäo de 1997 | Política externa | Segurança comum | Cooperaçäo em matéria penal | Acervo de Schengen | Cooperaçäo reforçada | CECA | CE | CEEA | Tratado da Comunidade Europeia de 20012 | Cidadania da Uniäo | Políticas comunitárias | Livre Circulaçäo | Direito de estabelecimento | Imigraçäo | Regras de concorrência | Política económica e monetária | BCE | Emprego | Política comercial comum | Polkítica social | FSE | Formaçäo profissional | EDucaçäo | Saúde pública | Defesa dos consumidores | Redes transeuropeoas | Indústria | Coesäo económica e social | I&D | Ambiente | Cooperaçäo no desenvolvimento | PE | Representantes eleitos-EMVE | Conselho | Maioria qualificada | Votos | Comissäo | Tribunal de Justiça | Tribunal Penal Internacional | BEI | Comité Económico e Social | Comité das REgiöes | Protocolo relativo ao direito de asilo de nacionais dos EMVE | Princípio da subsidariedade | Princípio da proprorcionalidade | EUROPOL | Parlamentos Nacionais | CIG de 1996 | Alargamento da UE | Juízes | Advogados-gerais | Tratados internacionais-UE | Organizaçöes internacionais | Protocolos internacionais-UE0Listas | EMVE | Declaraçöes-EMVE | Tabelas-UE | TRAT NICE/2001, de 26.02.2001 | TUE/1992, de 07.02.1992 | TCEE/1957 | TA/1997, de 02.10.1997 | PROT AMESTERDÄO/1997, de 02.10.1997 | CIG/1996 | CONF BRUXELAS/2000, de 14.02.2000 | CONF TURIM/1996, de 09.03.1996
Veja também: Vilaça, J. L. da Cruz | Henriques, Miguel Gorjäo,
Localização: CE/90 (OACRP) - 4639