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Biblioteca do Conselho Regional do Porto
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Título: Legislaçäo do trabalho
Autor(es): [compil. por] Jorge Leite, F. Jorge Coutinho de Almeida
Edição: 12 ed
Publicação: Coimbra : Coimbra Editora, 1998
Descrição física: 887p. ; 24cm
ISBN/ISSN: ISBN 972-32-0849-0
Assuntos: Direito do trabalho | Contrato individual de trabalho | Dever de informaçäo | Informaçöes relativas ao contrato de trabalho | Trabalho de estrangeiros | Igualdade de tratamento | Duraçäo do trabalho | Estabelecimentos comerciais | Trabalho suplementar | Férias, feriados e faltas | Trabalhador-Estudante | Suspensäo do contrato de trabalho | Pré-reforma | Protecçäo da maternidade e da paternidade | Contrato de trabalho a termo | Cessaçäo do contrato de trabalho | Despedimento por inadaptaçäo | Comissäo de serviço | Trabalho temporário | Trabalho doméstico | Trabalho no domicílio | Trabalho a bordo de embarcaçöes de pesca | Praticante desportivo | Relaçöes colectivas de trabalho | Comissöes de trabalhadores | Sindicatos | Associaçöes patronais | Negociaçäo colectiva | Administraçäo pública | Greve | Requisiçäo civil | Legislaçäo | Referências internacionais | CRP/76 | L 16/79, de 26.5 | CSE/61 | LCT/69 | DL 5/94, de 11.1 | DL 97/77, de 17.3 | L 105/97, de 13.9 | DL 392/79, de 20.9 | DL 409/71, de 27.9 | L 21/96, de 23.7 | DL 48/96, de 15.5 | DL 421/83, de 2.12 | DL 874/76, de 28.12 | DL 397/91, de 16.10 | L 116/97, de 4.11 | DL 69-A/87, de 9.2 | L 17/86, de 14.6 | DL 50/85, de 27.2 | DL 398/83, de 2.11 | DL 261/91, de 25.7 | L 4/84, de 5.4 | L 17/95, de 9.6 | DL 136/85, de 3.5 | DL 332/95, de 23.12 | LCCT/89 | L 38/96, de 31.8 | DL 404/91, de 16.10 | DL 358/89, de 17.10 | DL 235/92, de 24.10 | DL 440/91, de 14.11 | L 15/97, de 31.5
Veja também: Leite, Jorge, compil. | Almeida, F. Jorge Coutinho de, compil. | Portugal. Leis, decretos, etc.
Localização: 349.2 (094.4) L1998l 12ª ed. (OACDP) - 5750

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Título: Les droits collectifs des travailleurs du secteur public
Autor(es): A. Nunes de Carvalho
Notas: sv. - Comunicaçäo apresentada ao Congrès International de Droit Comparé, 14, Athènes, 1994
Publicado em: In: Documentaçäo e direito comparado. - n.57-58 (1994), p.69-105
Assuntos: Direito administrativo | Funcionários públicos | Comissöes de trabalhadores | Negociaçäo colectiva | Greve
Veja também: Carvalho, A. Nunes de
Localização: DDC-05 (OACDP)

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Título: A negociaçäo colectiva informal na ordem jurídica portuguesa
Autor(es): Joäo Lobo
Notas: sv
Publicado em: In: Questöes laborais. - a.2 n.4 (1995), p.14-34
Assuntos: Direito do trabalho | Negociaçäo colectiva | Tratados internacionais | DL 519-C1/79, de 29.12 | RAR 21/91, de 6.8
Veja também: Lobo, Joäo
Localização: QL-137 (OACDP)

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Título: Direito do trabalho
Autor(es): António Monteiro Fernandes
Edição: 10 ed
Publicação: Coimbra : Almedina, 1998
Descrição física: 891p. ; 23cm
ISBN/ISSN: ISBN 972-40-1082-1
Assuntos: Direito do trabalho | Código Civil de 1867 | Estatuto do Trabalho Nacional de 1933 | Fontes de direito do trabalho | Fontes internacionais | Fontes internas | Hierarquia das fontes | Princípio do tratamento mais favorável ao trabalhador | Contrato individual de trabalho | Subordinaçäo jurídica | Trabalho subordinado | Contrato de prestaçäo de serviço | Contratos equiparados | Trabalho no domicílio | Trabalho temporário | Trabalhador | Protecçäo da categoria | Polivalência funcional | Ius variandi da actividade | Comissäo de serviço | Antiguidade | Deveres do trabalhador | Lealdade | Assiduidade | Empregador | Poder disciplinar | Contrato de trabalho a termo | Período experimental | Duraçäo do trabalho | Horário de trabalho | Trabalho suplementar | Faltas | Férias | Retribuiçäo | Suspensäo do contrato de trabalho | Cessaçäo do contrato de trabalho | Despedimento | Justa causa | Processo disciplinar | Despedimento colectivo | Rescisäo com aviso prévio | Pacto de näo concorrência | Relaçöes colectivas de trabalho | Concertaçäo social | Associaçöes sindicais | Liberdade sindical | Sindicatos | Associaçöes patronais | Comissöes de trabalhadores | Negociaçäo colectiva | Convençöes colectivas | Conflitos colectivos de trabalho | Arbitragem | Greve | Direito à greve | Serviços mínimos | Lock-out | Referências legislaticas | Referências jurisprudenciais | CCIV/1867: art 1391º | CCIV/1867: art 1424º | DL 23048, de 23.9.1933 | LCT/69: art 12º | LCT/69 | CCIV/66: art 1154º | LCT/69: art 2º | DL 358/89, de 17.10 | LCT/69: art 22º | L 21/96, de 23.7 | DL 404/91, de 16.10 | LCCT/89
Veja também: Fernandes, António Monteiro
Localização: D.Trab/85 (OACDP) - 3990

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Título: Algumas reflexöes em torno da figura do trespasse parcial
Autor(es): Fernando de Gravato Morais
Notas: O trabalho... teve por base um relatório apresentado na disciplina de Direito das Empresas... no âmbito do Curso de Mestrado em Ciências Jurídico-Empresariais... no ano lectivo de 1992/1993, na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra
Publicado em: In: Scientia iuridica. - T.46 n.265-267 (Jan-Junho 1997), p.143-160
Assuntos: Direito comercial | Trespasse comercial | Estabelecimento comercial | Transmissäo da posiçäo de arrendatário | Imóvel | Código da Propriedade Industrial de 1995 | Negociaçäo colectiva | Contratos de trabalho | Referências jurisprudenciais | AC RP, de 5.5.1988 | AC STJ, de 31.10.1989 | AC STJ, de 19.2.1929 | AC RP, de 12.12.1988 | AC RC, de 16.2.1993 | CPI/95: art 29º nº4 | DL 519-C1/79: art 9º | RAU/90: art 115º nº1 | RAU/90: art 116º | DL 149/95, de 34.6: art 11º nº1 | RAU/90: art 117º | RAU/90: art 118º | RAU/90: art 64º nº1, f)
Veja também: Morais, Fernando de Gravato
Localização: SI-12 (OACDP)

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Título: Legislaçäo do trabalho
Autor(es): [compil. por] Jorge Leite, F. Jorge Coutinho de Almeida
Edição: 14 ed revista e actualizada
Publicação: Coimbra : Coimbra Editora, 2000
Descrição física: 990p. ; 24cm
ISBN/ISSN: ISBN 972-32-0934-9
Assuntos: Direito do trabalho | Contrato individual de trabalho | Trabalho de menores | Trabalho de estrangeiros | Duraçäo do trabalho | Trabalho a tempo parcial | Trabalho suplementar | Férias, feriados e faltas | Trabalhador-estudante | Suspensäo do contrato de trabalho | Protecçäo da maternidade e da paternidade | Cessaçäo do contrato de trabalho | Contrato de trabalho a termo | Inadaptaçäo do trabalhador | Trabalho temporário | Contrato de serviço doméstico | Conselhos de empresa europeus | Instrumentos de regulaçäo colectiva | Negociaçäo colectiva | Política de emprego | Emprego protegido | Formaçäo profissional | Aprendizagem | Estágios profissionais | Protecçäo no desemprego | Segurança, higiene e saúde no trabalho | Acidentes de trabalho | Doenças profissionais | Contra-ordenaçöes laborais | Processo do trabalho | Código de Processo do trabalho de 1999 | Legislaçäo | Convençöes internacionais | Referências legislativas | CRP/76 | L 16/79, de 26.5 | CSE/61 | LCT/69 | DL 5/94, de 11.1 | DL 97/77, de 17.3 | L 105/97, de 13.9 | DL 392/79, de 20.9 | DL 409/71, de 27.9 | L 21/96, de 23.7 | DL 48/96, de 15.5 | DL 421/83, de 2.12 | DL 874/76, de 28.12 | DL 397/91, de 16.10 | L 116/97, de 4.11 | DL 69-A/87, de 9.2 | L 17/86, de 14.6 | DL 50/85, de 27.2 | DL 398/83, de 2.11 | DL 261/91, de 25.7 | L 4/84, de 5.4 | L 17/95, de 9.6 | DL 136/85, de 3.5 | DL 332/95, de 23.12 | LCCT/89 | L 38/96, de 31.8 | DL 404/91, de 16.10 | DL 358/89, de 17.10 | DL 235/92, de 24.10 | DL 440/91, de 14.11 | L 15/97, de 31.5
Veja também: Leite, Jorge, compil. | Almeida, F. Jorge Coutinho de, compil. | Portugal. Leis, decretos, etc.
Localização: D.Trab/98 (OACDP) - 6245

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