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Biblioteca do Conselho Regional do Porto
Registos: 1 - 7 de um total de 7
Título: Temas laborais : estudos e pareceres
Autor(es): Luís Manuel Teles de Menezes Leitão
Publicação: Coimbra : Almedina, 2006
Descrição física: 210 p. ; 23 cm
Notas: 1º v.
ISBN/ISSN: ISBN 972-40-2793-7
Assuntos: Direito do trabalho | Jurisprudência | Pareceres
Veja também: Leitäo, Luís Manuel Teles de Menezes
Localização: 349.2 (042) L2006t (OACDP) - 6016

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Título: As fundações no direito português
Autor(es): Cristina Paula Casal Baptista
Publicação: Coimbra : Almedina, 2006
Descrição física: 106 p. ; 23 cm
ISBN/ISSN: ISBN 972-40-2890-9
Assuntos: Direito civil | Fundaçöes | Evoluçäo histórica | Fundaçöes privados | Fundaçöes de interesse social | Fundaçöes de interesse social e de utilidade pública | Fundaçöes de solidariedade social | Organizaçäo | Funcionamento | Património | Jurisprudência | Pareceres | Bibliografia
Veja também: Baptista, Cristina Paula Casal
Localização: 347.19 B2006f (OACDP) - 6079

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Título: Noçöes fundamentais de direito comunitário
Autor(es): Isabel Maria Felgueiras T. de Carvalho ; colab. de Fernanda Margarida P. Gomes
Publicação: Porto : ELCLA, 1993
Descrição física: 179p. ; 23cm
ISBN/ISSN: ISBN 972-9427-77-1
Assuntos: Direito comunitário | CEE | Ordenamento jurídico | Acto unilateral | Regulamento | Directiva | Decisäo | Pareceres | Aplicabilidade directa
Veja também: Carvalho, Isabel Maria Felgueiras T. de Carvalho | Gomes, Fernanda Margarida P.,
Localização: UE/82 (OACDP) - 3465

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Título: Responsabilidade por informaçöes face a terceiros
Autor(es): Jorge Ferreira Sinde Monteiro
Notas: Conferência proferida na Faculdade de Direito da Universidade de Santiago de Compostela, em 26 de Maio de 1997.
Publicado em: In: Boletim da Faculdade de Direito. - V.73 (1997), p.35-60
Assuntos: Responsabilidade civil | Responsabilidade por informaçöes | Responsabilidade face a terceiros | Abuso de direito | Contratos com eficácia de protecçäo para terceiros | Peritos | Pareceres | Prazo de prescriçäo | Ÿnus da prova | Culpa | Código Civil de 1966 | Referências legislativas | CCIV/66: art 485º | CCIV/66: art 334º | CCIV/66: 498º | CCIV: art 227º n.2
Veja também: Monteiro, Jorge Ferreira Sinde
Localização: BFD-15 (OACDP)

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Título: Código do Procedimento Administrativo
Autor(es): anot. [por] Diogo Freitas do Amaral...[et al.]
Edição: 4 ed
Publicação: Coimbra : Almedina, 2003
Descrição física: 541p. ; 23cm
ISBN/ISSN: ISBN 972-40-1879-2
Assuntos: Procedimento administrativo | Código do Procedimento Administrativo de 1991 | Revisäo do Código do Procedimento Administrativo de 1996 | Orgäos administrativos | Delegaçäo de poderes | Garantias de imparcialidade | Interessados | Notificaçöes | Prazos | Marcha do procedimento | Instruçäo | Pareceres | Audiência dos interessados | Deferimento tácito | Indeferimento tácito | Actividade administrativa | Regulamentos | Acto administrativo | Dever de fundamentaçäo | Eficácia de acto administrativo | Invalidade de acto administrativo | Revogaçäo de acto administrativo | Recurso administrativo | Recurso hierárquico | Recurso hierárquico impróprio | Recurso tutelar | Contrato administrativo | Incompatibilidades | Impedimentos | Titulares de cargos públicos | Altos cargos políticos | Acesso a documentos da Administraçäo | Segredo de Estado | Modernizaçäo administrativa | Administraçäo públics | Despesas públicas | Contrataçäo pública | Legislaçäo | Referências legislativas | Referências jurisprudenciais | Modelos | CPA/91: DL 442/91, de 15.11.1991 | DL 6/96, de 31.01.1996 | L 10/91, de 29.04.1991 | L 64/93, de 26.08.1993 | L 65/93, de 26.08.1993 | L 413/93, de 23.12.1.993 | L 6/94, de07.04.1994 | DL 134/94, de 20.05.1994 | L 28/94, de 29.08.1994 | L 8/95, de 29.03.1995 | DL 55/95, de 29.03.1995 | L 88/95, de 31.08.1995 | L 12/96, de 18.04.1996
Veja também: Amaral, Diogo Freitas do, | Portugal. Leis, decretos, etc. Código do Procedimento Administrativo, 1991
Localização: D.Adm/Exp (OACDP) - 12A

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