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Biblioteca do Conselho Regional do Porto
Registos: 1 - 10 de um total de 55
Título: Sujeição do arguido a diligências de prova e outros temas
Autor(es): Francisco de Almeida Garrett
Publicação: Porto : Fronteira do Caos Editores, 2007
Descrição física: 147p. ; 21cm
ISBN/ISSN: ISBN 989-8070-15-9
Assuntos: Direito penal | Sujeiçäo do arguido a diligências de prova | Destruiçäo de provas | Identificaçäo de pessoas | Fotografias | Referências jurisprudenciais | Bibliografia
Veja também: Garrett, Francisco de Almeida
Localização: 343.14 G2007s (OACDP) - 6166

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Título: Sinal e contrato-promessa
Autor(es): João Calvão da Silva
Edição: 11ª ed
Publicação: Coimbra : Almedina, 2006
Descrição física: 272 p. ; 23 cm
ISBN/ISSN: ISBN 972-40-2745-7
Assuntos: Contratos | Contrato-promessa | Evoluçäo legislativa | Regime jurídico | Forma | Sinal | Execuçäo específica | Direito de retençäo | Referências legislativas | Referências jurisprudenciais | CCIV/1966: art 410º | CCIV/1966: art 442º | CCIV/1966: art 830º | DL 236/1980, 18.07.1980
Veja também: Silva, João Calvão da
Localização: 347.45 S2006s 11ªed. (OACDP) - 5974

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Título: A simplificação formal do trespasse de estabelecimento comercial e o novo Regime do Arrendamento Urbano
Autor(es): Carolina Cunha, e Ricardo Costa
Publicação: Coimbra : Almedina, 2006
Descrição física: 74 p. ; 23 cm
ISBN/ISSN: ISBN 972-40-2823-2
Assuntos: Arrendamento | Trespasse de estabelecimento comercial | Simplificaçäo formal | Dispensa de escritura pública | Documento escrito | Protecçäo de terceiros | Referências legislativas | Referências jurisprudenciais
Veja também: Cunha, Carolina | Costa, Ricardo
Localização: 347.45 C2006s (OACDP) - 6007

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Título: Segredo bancário e direito fiscal
Autor(es): Noel Gomes
Publicação: Coimbra : Almedina, 2006
Descrição física: 386p. ; 23cm
Notas: Dissertação de mestrado em Ciências Jurídico-Políticas na faculdade de Direito da Universidade de Coimbra
ISBN/ISSN: ISBN 972-40-2967-0
Assuntos: Direito bancário | Segredo bancário e direito fiscal | Referências jurisprudenciais | Tese | Bibliografias
Veja também: Gomes, Noel
Localização: 347.73 G2006s (OACDP) - 6073

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Título: Responsabilidade processual por litigância de má fé, abuso de direito e responsabilidade civil em virtude de actos praticados no processo : a responsabilidade por pedido infundado de declaraçäo da situaçäo de insolvência ou indevida apresentaçäo por parte do devedor
Autor(es): Pedro de Albuquerque
Publicação: Coimbra : Almedina, 2006
Descrição física: 206 p. ; 23 cm
ISBN/ISSN: ISBN 972-40-2742-2
Assuntos: Processo civil | Litigancia de má fé | Responsabilidade processual civil | Responsabilidade civil | Pedido infundado de declaraçäo de insolvência | Indevida apresentaçäo por parte do devedor | Abuso de direito de acçäo | Culpa in agendo | História do direito | Abuso do direito no processo | Princípio da boa fé | Tutela jurisdicional efectiva | Garantia de acesso aos tribunais | Referências legislativas | referências jurisprudenciais | Bibliografia
Veja também: Albuquerque, Pedro de
Localização: 347.92 A2006r (OACDP) - 6011

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Título: Responsabilidade civil dos administradores de sociedades
Autor(es): J. M. Coutinho de Abreu
Publicação: Coimbra : Almedina, 2007
Descrição física: 118 p. ; 23 cm
ISBN/ISSN: ISBN 972-40-3180-4
Assuntos: Direito das sociedades | Responsabilidade civil dos administradores de sociedades | Responsabilidade para com os credores sociais | Responsabilidade para com sócios e terceiros | Responsabilidade dos administradores de facto | Referências jurisprudenciais | Bibliografia
Veja também: Abreu, J. M. Coutinho de
Localização: 347.72 A2007r (OACDP) - 6095

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Título: Regime processual civil experimental : simplificação e gestão processual
Autor(es): CEJUR
Publicação: Braga : Centro de Estudos Jurídicos do Minho, 2008
Descrição física: 187p. ; 23cm
Notas: Conferência proferida na Faculdade de Direito da Universidade do Porto em 16 de Outubro de 2007
ISBN/ISSN: ISBN 978-989-95115-2-1
Assuntos: Processo civil | Regime processual civil experimental | Conferência | Referências legislativas | Referências jurisprudenciais | Bibliografia | DL 108/2006, de 08.06.2006
Localização: 347.91 (042) B2007r (OACDP) - 6182

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Título: A proibição da aplicação analógica da lei fiscal no âmbito do estado social de direito
Autor(es): Cecília Xavier
Publicação: Coimbra : Almedina, 2006
Descrição física: 293 p. ; 23 cm
Notas: Dissertaçäo de mestrado em Ciências Jurídico-Políticas apresentada na Faculdade de Direito da Universidade Católica de Lisboa
ISBN/ISSN: ISBN 972-40-2757-0
Assuntos: Direito fiscal | Referências jurisprudenciais | Teses | Bibliografias
Veja também: Xavier, Cecília
Localização: 351.72 X2006p (OACDP) - 6024

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Título: O procedimento cautelar comum no direito processual do trabalho : com referências várias ao novo Código do Trabalho aprovado pela Lei nº 99/2003, de 27 de Agosto
Autor(es): Paulo Sousa Pinheiro
Edição: 2ª ed
Publicação: Coimbra : Almedina, 2007
Descrição física: 253 p. ; 23 cm
ISBN/ISSN: ISBN 972-40-3170-5
Assuntos: Processo do trabalho | Procedimento cautelar comum | Evoluçäo legislativa | Requisitos | Tramitaçäo processual | Hipóteses de aplicaçäo | Transferência ilegítima do trabalhador | Violaçäo do direito à ocupaçäo efectiva | Aplicaçäo de sançäo disciplinar proibida | Privaçäo da retribuiçäo | Ofensa aos direitos de personalidade | Teses | Referências legislativas | Referências jurisprudenciais | Bibliografias
Veja também: Pinheiro, Paulo Sousa
Localização: 349.22 P2007p 2ªed. (OACDP) - 6092

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Título: Partilhas judiciais
Autor(es): Joäo António Lopes Cardoso, Augusto Lopes Cardoso
Edição: 5ª ed
Publicação: Coimbra : Almedina, 2006-
Descrição física: 2 vol. ; 24cm
ISBN/ISSN: ISBN 972-40-2842-9
Assuntos: Sucessäo | Processo de inventário | Partilhas judiciais | Competência | Legitimidade | Cumulaçäo | Suspensäo | Arrolamento | Cabeça-de-casal | Representaçäo em inventário | Citaçäo | Notificaçäo | Relaçäo de bens | Referências jurisprudenciais | Minutas
Veja também: Cardoso, Joäo António | Cardoso, Augusto Lopes,
Localização: 347.65 C2006p Vol.1 5ªed. (OACDP) - 7404
347.65 C2008p Vol.2 5ªed. (OACDP) - 7405

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