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Biblioteca do Conselho Regional do Porto
Registos: 1 - 6 de um total de 6
Título: Acórdäo nº 576/94 de 26 de Outubro de 1994
Autor(es): Tribunal Constitucional ; [relat.] Assunçäo Esteves
Publicado em: In: Acórdäos do Tribunal Constitucional. - V.29 (Set-Dez 1994), p.111-117
Assuntos: Direito do trabalho | Representantes dos trabalhadores | Despedimento | Indemnizaçäo | Princípio da igualdade | Segurança no emprego | Jurisprudência constitucional | Referências legislativas | AC TC 576/94, de 26.10.94 PROC 176/90 | DL 215-B/75, de 30.4: art 35º nº2
Veja também: Esteves, Assunçäo, relat. | Portugal. Tribunal Constitucional
Localização: ATC-1 (OACDP)

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Título: Estabilidade no emprego näo significa um emprego para toda a vida
Autor(es): José António Martinez
Publicado em: In: Trabalho & segurança social. - N.5 (Maio 2000), p.9-13
Assuntos: Direito do trabalho | Trabalho temporario | Segurança no emprego | Bolsa de emprego | Entrevistas
Veja também: Martinez, José António
Localização: TSS-161/ttd (OACDP)

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