Título:	A ordem constitucional portuguesa e o direito comunitário
Autor(es):	Joäo Mota de Campos
Publicação:	Braga : Editora Pax, 1980
Descrição física:	415p. ; 23cm
Notas:	A Biblioteca possui o Vol.: I
Assuntos:	Direito constitucional | Direito comunitário | Adesäo à CEE | OCDE | EFTA | Constituiçäo de 1976 | Independência Nacional | Ordem jurídica | Princípio da democracia representativa | Direitos fundamentais | Constituiçäo económica | Soberania | Comunidades Europeias | Supranacionalidade | Revisäo constitucional | Referendo | Aplicabilidade directa | Direito derivado | Primado do Direito comunitário | Convençöes internacionais | Controlo da constitucionalidade | Caso COSTA-ENEL | Tribunal de Justiça da Comunidade Europeia | Jurisprudência comunitária | Repartiçäo de competências | Delegaçäo de competências | Bibliografias | Referências jurisprudênciais | TCEE/1957 | CRP/1976: art 54º | CRP/1976 | CRP/1976: art 61º n. 2
Veja também:	Campos, Joäo Mota de
Localização:	D.Const/81 (OACRP) - 3286

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Título:	Concorrência desleal : princípios fundamentais
Autor(es):	Américo da Silva Carvalho
Publicação:	Coimbra : Coimbra Editora, 1984
Descrição física:	81p. ; 21cm
Assuntos:	Propriedade industrial | Concorrência desleal | Responsabilidade civil | Instituto Nacional da Propriedade Industrial | Marcas | Denominaçäo social | Firmas | Convençäo da Uniäo de Paris | Nome de estabelecimento | Clientela | Afinidade de ramos de negócio | Acçäo de indemnizaçäo | Causa virtual | montante dos danos | Patentes | Modelos | Referências legislativas | Tratados internacionais | CPI/1940 | L 1972, de 21.6.1972 | TCEE/1957 | DR 16/1977, de 02.03 | DL 632/1976, de 28.07 | AC STJ, de 3.10.1972 | AC STJ, de 13.11.1973 | DL 144/1983, de 31.03 | CCOM/1888: art 27º | CPI/1940: art 79º | CPI/1940: art 94º e 95º | CPI/1940: art 147º | CPI/1940: art 150 e 151º | CPI/1940: art 212º | CPI/1940: art 187º | DL 425/1983, de 06.12
Veja também:	Carvalho, Américo da Silva
Localização:	347.77 C1984c (OACRP) - 3349

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Título:	Da empresarialidade : as empresas no direito
Autor(es):	Jorge Manuel Coutinho de Abreu
Publicação:	Coimbra : Almedina, 1996
Descrição física:	403p. ; 23cm
Notas:	Dissertaçäo para Doutoramento em Direito comercial pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra
ISBN/ISSN:	ISBN 972-40-0956-4
Assuntos:	Direito comercial | Estabelecimento comercial | Direito económico | Direito das Sociedades | Empresas agrícolas | Actividade económica | Acto de comércio | Empresas artesanais | Agrupamento complementar de empresas | Profissöes liberais | Arrendamento comercial | Centros comerciais | Empresas públicas | Cientela | Comerciante | Sociedades de capitais públicos | Lucro | Sociedades unipessoais | Sociedades de economia mista | Cooperativas | Empresas em autogestäo | Epresas comunitárias | Personalidade colectiva | Propriedade | Interesse social | Grupo de sociedades | Direito das empresas | Direito da concorrência | Direito do trabalho | Locaçäo de estabelecimento comercial | Locaçäo de estabelecimento industrial | Trepasse | Venda de participaçöes sociais | Sociedades de advogados | Estabelecimento individual de responsabilidade limitada | Bibliografia | Referências jurisprudênciais | Referências legislativas | CRP/1976 | CCOM/1888 | CSC/1987 | L 4/1973, de 04.06 | CPI/1995 | CCIV/1966 | RAU/1990 | CDADC/1985 | CIRS/1988 | CIRC/1988 | L 46/1977, de 08.07 | CRCOM/1986 | DL 513-Q/1979, de 29.12 | DL 260/1976, de 08.04 | L 16/1990, de 20.07 | DL 248/1986, de 25.08 | TCEE/1957 | CMVM/1991
Veja também:	Abreu, Jorge Manuel Coutinho de
Localização:	D.Com/84 (OACRP) - 3749

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Título:	O princípio do poluidor pagador : pedra angular da política comunitária do ambiente
Autor(es):	Maria Alexandra de Sousa Aragäo
Publicação:	Lisboa : Coimbra Editora, 1997
Descrição física:	238p. ; 23cm
Colecção:	(Studia ivridica, ISSN 0872-6043 ; 23)
ISBN/ISSN:	ISBN 972-32-0760-5
Assuntos:	Direito do ambiente | Poluidor-pagador | Principles Concorning | Transfrontier Pollution 1974 | Comité de Ambiente | Guiding Principles Concerning International Economic Aspects of Environmental Policies 1972 | Poluiçäo transfronteiriça | Polícias do ambiente | Imputaçäo dos custos | Intervençäo do Estado | Novas tecnologias | Taxas | Economia | Ecologia | Custos | Benfícios | Ponto óptimo dea economia | PEARCE, David | Poluiçäo óptima | KNEESSE, Allen | Normas de protecçäo do ambiente | Qualidade do ambiente | Actividades perigosas | Nexo de casualidade | Poluiçäo acidental | Acçöes públicas | Prevençäo da poluiçäo | Investigaçäo científica | Inquéritos públicos | Indemnizaçäo das vítimas | Acidentes ecológicos | Concausualidade | Desenvolvimento sustentável | Dumping ecológico | Direito comunitário | Pé invisível | Equilíbrio ecológico | Free riding | Impacte ambiental | Conferência de Estocolmo de 1972 | Conferência do Rio de 1992 | Consumidor | Produtor | Direito comparado | Not in my yard | Poluiçäo cumulativa | Princípio da precauçäo | Métodos da avaliaçäo | Princípio dfa prevençäo | Resíduos | Princípio do produtor-eliminador | Princípio da subsidiariedade | Subsídios | Gráficos | Bibliografia | Tabelas | Recomendaçöes internacionais | Tratados internacionais | TCEE/1957 | TUE/1992 | RES COMITÉ AMB, de 13-14.11.1974 | RECOM C 1972-128, OCDE de 26.05.1972 | RECOM 1975/436/CEE, de 03.03.1975
Veja também:	Aragäo, Maria Alexandra de Sousa
Localização:	Amb/84 (OACRP) - 3752

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Título:	Regionalizaçäo e Europa
Autor(es):	Francisco Lucas Pires
Publicação:	Lisboa : UAL, 1996
Descrição física:	54p. ; 23cm
ISBN/ISSN:	ISBN 972-8094-01-9
Assuntos:	Direito comunitário | Regionalizaçäo | Tratado de Maastricht de 1992 | Comité das Regiöes | CIG 96 | Uniäo Europeia | TCEE/1957 | TUE/1992
Veja também:	Pires, Francisco Lucas
Localização:	UE/84 (OACRP) - 3764

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Título:	Manual de direito bancário
Autor(es):	António Menezes Cordeiro
Publicação:	Coimbra : Almedina, 1998
Descrição física:	683p. ; 23cm
ISBN/ISSN:	ISBN 972-40-1065-1
Assuntos:	Direito bancário | Banca | História | Código Comercial de 1888 | Direito comunitário | Código de consuta | Sistemas financeiros | Moeda | Uniäo Monetária | Regime Geral das Instituiçöes de Crédito e das Sociedades Financeiras de 1992 | Supervisäo bancária | Ministério das Finanças | Banco de Portugal | Instituiçöes de crédito | Constituiçäo de sociedade | Registo | Filiaias | Sucursais | Escritórios de espresentaçäo | Contra-ordenaçöes | Crime de banca näo autorizada | Bancos prediais | Sociedades financeiras | CGD | Caixas económicas | Sociedades de investimento | Sociedades de locaçäo financeira | Sociedades de cessäo financeira | Sociedade financeira para aquisiçöes de crédito | Sociedades corretoras | Sociedade administradora de compras em grupo | Empresas de investimento | Banqueiro | Cliente | Segredo bancário | Responsabilidade bancária | Informaçäo bancária | Princípios gerais | Contratos | Celebraçäo | Culpa in contrabando | Claúsulas contratuais gerais | Abertura de conta | Conta corrente bancária | Depósito bancário | Cheque | Giro bancário | Câmbios | Cartäo bancário | Crédito bancário | Mútuo bancário | Juros | Abertura de crédito | Desconto bancário | Crédito documentário | Locaçäo financeira | Cessäo financeira | Garantias bancárias | Penhor | Cartas de conforto | Referências legislativas | Bibliografia | Cronologia jurisprudencial | RGICSF/1992: DL 298/1992, de 31.12.1992 | DL 232/1996, de 05.12.1996 | CCOM/1888 | LUC/1934 | TCEE/1957
Veja também:	Cordeiro, António Menezes
Localização:	D.Ban/85 (OACRP) - 3999

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Título:	A protecçäo dos direitos fundamentais na revisäo do tratado da Uniäo Europeia
Autor(es):	Sónia Teixeira
Publicação:	Lisboa : AAFDL, 1998
Descrição física:	134p. ; 23cm
Assuntos:	Direitos fundamentais | Uniäo Europeia | Tratado de Roma de 1957 | Acto Único Europeu de 1987 | Jurisprudência comunitária | Princípio da tutela jurisdicional efectiva | Primado do direito comunitário | Efeito directo | Tratado de Maastricht de 1992 | Convençäo Europeia dos Direitos do Homem | Cidadania europeia | Princípio da subsidiariedade | Conferência Intergovernamental de 1996 | Referências internacionais | Referências jurisprudenciais-TJCE | Bibliografia | TCEE/1957 | AUE/1987 | TUE/1992: art F | CEDH | TUE/1992: art 228º nº2 | CIG/1996
Veja também:	Teixeira, Sónia
Localização:	D.Fund/85 (OACRP) - 4047

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Título:	Joint venture contrato de empreendimento comum em Direito Internacional Privado
Autor(es):	Luis de Lima Pinheiro
Publicação:	Lisboa : COSMOS, 1998
Descrição física:	979p. ; 23cm
Colecção:	(Cosmos Direito ; 24)
ISBN/ISSN:	ISBN 972-762-093-0
Assuntos:	Direito Internacional Privado | Joint-venture | Contrato de empreendimento comum | Cooperaçäo de empresas | Contratos de integraçäo em redes Franchising | Empresa comum | Intuitus personae | Fim comum | Contratos parciários | Associaçäo em participaçäo | Concentraçöes de empresas | Grupos de sociedades | Filial comum | Epresas transnacionais | Direito da concorrência | Contratos administrativos | Cooperaçäo meramente obrigacional | Empresa comum central | Associaçäo consorcial simples | Associaçäo consorcial com empresa comum | Carácter privado de cooperaçäo | Contrato de investimento | Jurisdiçäo | Lei aplicável | Tribunais internacionais | Tribunais estaduais | Tribunais arbitrais | Arbitragem comercial internacional | Tribunal Judicial das Comunidades Europeias | Tribunal Internacional de Justiça | Tribunal Europeu dos Direitos do Homem | Tribunal Permanente de Arbitragem de Haia | Conflitos de investimento | CEntro Internacional para a Resoluçäo de Diferendos Relativos a Investimentos | Comissäo das Naçöes Unidas para o comercio internacional | Direito comunitário | Autonomia da vontade | Direito Internacional Público | Convençöes internacionais | Regulamento de Arbitragem da CNUDCI | AEIE | ACE | CCI | Sociedade anónima europeia | Registo comercial | Lex mercatoria | Comércio internacional | Normas de conflitos | Arbitragem voluntária | Equidade | Professio iuris | Conexäo mais estreita | Estatuto contratual | Claúsula geral | Bibliografia | Referências jurisprudênciais | Referências Jurisprudênciais-TJCE | Referências doutrinais | Referências jurisprudênciais-FRA | Referências legislativas | Referências Jurisprudênciais-RU | Referências internacionais | Leis-modelos | Referências legislativas-UE | CONV ROMA/1980 | CONV BRUXELAS/1968 | CONV LUGANO/1988 | CONV CIRDI/ | DEC 24/1994. de 10.08.1994 | TCEE/1957 | CCIV/1866: art 42º | REG CEE/2137/1985, de 25.07.1985 | DIR 92/50/CEE, de 18.06.1992 | DL 148/1990, de 09.05.1990 | AC STJ, de 12.01.1994 | AC STJ, de 21.04.1993 | AC STJ, de 30.01.1991 | AC STJ, de 18.10.1988 | AC STJ, de 10.04.1986 | AC TJCE, de 28.01.1986 PROC C-161/1984 | AC TJCE, de 09.12.1987 PROC C-218/1986 | AC TJCE, de 20.09.1988 PROC C-234/1989 | AC TJCE, de 10.03.1992 PROC C-214/1989 | AC TJCE, de 07.07.1992 PROC C-369/1990 | AC TJCE, de 15.06.1993 PROC C-225/1991 | AC TJCE, de 21.04.1993 PROC C-172/1991 | AC RP, de 16.10.1989 | AC RL, de 10.03.1993 | AC RL, de 03.06.1992 | AC RL, de 19.06.1991 | AC RL, de 12.07.1989 | AC RL, de 09.11.1988
Veja também:	PinheiroLuis de Lima
Localização:	Cont.Int/85 (OACRP) - 4046

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Título:	Do Provedor de Justiça Europeu : algumas consideraçöes
Autor(es):	António Sequeira Ribeiro
Publicado em:	In: AB VNO OMNES : 75 anos da Coimbra Editora, 1920-1995 / org. de Antunes Varela... [et al.]. - Coimbra : Coimbra Editora, 1998. - ISBN 972-32-0807-5. - p.1227-1266
Assuntos:	Direito comunitário | Provedor de Justiça Europeu | Tratado de Maastricht de 1992 | Ombudsman | Queixa | Cidadania europeia | Referências legislativas-UE | Referências internacionais | TCEE/1957 | TUE/1992: art 138º-E | GIG/1996
Veja também:	Ribeiro, António Sequeira
Localização:	Col.Est/85 (OACRP) - 4056

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Título:	A protecçäo jurisdicional dos particulares mediante medidas provisórias em direito comunitário da concorrência
Autor(es):	José Luis da Cruz Vilaça
Publicado em:	In: AB VNO OMNES : 75 anos da Coimbra Editora, 1920-1995 / org. de Antunes Varela... [et al.]. - Coimbra : Coimbra Editora, 1998. - ISBN 972-32-0807-5. - p.1281-1322
Assuntos:	Direito comunitário | Concorrência | Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias | Tribunal da Primeira Instância das Comunidades Europeias | Providências cautelares | Particulares | Juiz comunitário | Estatuto do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias | Referências jurisprudenciais-TJCE | Referências jurisprudenciais | TCEE/1957 | TUE/1992
Veja também:	Vilaça, José Luis da Cruz
Localização:	Col.Est/85 (OACRP) - 4056

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