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Título:
O Conselho da Uniäo Europeia
Autor(es):
António Pinto Pereira
Publicação:
Lisboa : Rei dos Livros, 1999
Descrição física:
325p. ; 20cm
Colecção:
(Direito da Uniäo Europeia)
ISBN/ISSN:
ISBN 972-51-0775-6
Assuntos:
Direito comunitário
|
Uniäo Europeia
|
Conselho
|
Regulamento Interno do Conselho de 1993
|
Sistemas de decisäo
|
Maioria qualificada
|
Compromisso de Luxemburgo
|
Compromisso de Joanina
|
Competências de execuçäo
|
Comitologia
|
Redacçäo da legislaçäo comunitária
|
Qualidade
|
Codificaçäo
|
Relatório sobre a simplificaçäo dos tratados comunitários
|
Acesso aos documentos do Conselho
|
Código de Conduta em Matéria de Acesso aos Documentos do Conselho e da Comissäo
|
Taxas
|
Acesso dos funcionários
|
Tratados internacionais-UE
|
Legislaçäo-UE
|
TUE/1997: art 1º a 5º
|
TUE/1997: art 7º
|
TUE/1997: art 11º a 16º
|
TUE/1997: art 20 a 26º
|
TUE/1997
|
TCE/1997
|
TCE/1997: art 202º
|
TCE/1997: art 203º a 210º
|
TCE/1997: art 249º
Veja também:
Pereira, António Pinto
Localização:
CE/108 (
OACRP
) - Eh
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