Título:	Legislaçäo sobre comunicaçäo social
Autor(es):	Victor Mendes
Publicação:	Oliveira de Azeméis : Legis, 1993
Descrição física:	448p. ; 24cm
Colecção:	(Dura lex, sed lex)
ISBN/ISSN:	ISBN 972-8082-00-2
Assuntos:	Comunicaçäo social | Lei da imprensa | Direito à informaçäo | Abuso de liberdade de imprensa | Alta Autoridade para a Comunicaçäo Social | Estatuto do jornalista | Carteira profissional | Notas oficiosas | Direito de réplica | Música portuguesa | Teatro português | Depósito legal | Instituto das comunicaçöes de Portugal | Radiocomunicaçöes | Estaçöes de comunicaçöes | Antenas colectivas | Acordo europeu para a repressäo das emissöes de radiodifusäo por estaçöes fora dos territórios nacionais | Teledifusora de Portugal | Radiodifusäo | Imprensa regional | Direito de resposta | Alvarás | Estaçöes de radiodifusäo | Taxas | Frequências para emissöes de radiodifusäo | Taxa de radiodifusäo | Televisäo | Televisäo transfronteiras | Convençäo Europeia de 1989 | Radiodifusäo portuguesa | Código da Publicidade de 1990 | Código do Direito de Autor de 1995 | Legislaçäo | Tratados internacionais | Gráficos | Tabelas | Modelos | DL 85-C/75, de 26.2 | L 15/90, de 30.6 | L 62/79, de 20.9 | DL 513/79, de 24.12 | L 60/79, de 18.9 | L 5/86, de 26.3 | L 36/86, de 5.9, Dl 74/82, de 3.3 | DL 283/89, de 23.8 | DL 165/92, de 5.8 | DL 147/87, de 24.3 | L 320/88, de 14.9 | DL 122/89, de 14.4 | DL 48982, de 11.4.69 | DL 138, de 8.4 | L 87/88, de 30.7 | DL 338/88, de 28.9 | L 58/90, de 7.9 | DL 63/85, de 14.3 | CP/82: art 164º a 185º | CP/82: art 285º a 286º | CP/82: art 343º | CP/82: art 362º a 363º | CP/82: art 419º | CPP/87: art 86º a 88º | CPP/87: art 392º a 398º
Veja também:	Mendes, Victor, | Portugal. Leis, decretos, etc.
Localização:	Com.Soc/GSG/38 (OACRP) - 4954

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Título:	Alteraçöes ao Código da Propriedade Industrial
Autor(es):	Justino Cruz, Jorge Cruz
Publicação:	Coimbra : Livraria Arnado Lda., 1987
Descrição física:	31p. ; 22cm
Assuntos:	Propriedade indústrial | Código de Propriedade Indústrial de 1940 | Taxas | Legislaçäo | Tabelas | CPI/1940 | DL 40/1987, de 27.01.1987 | DL 56/1987, de 31.01.1987
Veja também:	Cruz, Justino | Cruz, Jorge, | Portugal. Leis, decretos, etc. Código de Propriedade Indústrial, 1940
Localização:	Prop.Ind/81 (OACRP) - 3347

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Título:	Código do Imposto Profissional
Edição:	6 ed. actualiz.
Publicação:	Lisboa : Rei dos Livros, 1983
Descrição física:	265p. ; 23cm
Assuntos:	Direito fiscal | Código do Imposto Profissional de 1962 | Incidência | Isençöes | Determinaçäo da matéria colectável | Taxas | Liquidaçäo do prazo | Imposto | Tabela das Profissöes | Rendimentos | Responsabilidade | Liberais | Multas | Escrituraçäo | Sociedades | Repartiçöes de Finanças | Direitos de autor | Falsificaçäo | Abonos para filhos | Deslocaçöes | Documentos das despesas | Ajudas de custo | Deduçäo do imposto | Cadernetas de recibos | Comissöes | Entrega do imposto | Comunicaçöes | Juros | Livros de registo | Ordem dos Advogados | Pensöes | Pareceres | Relatórios | Legislaçäo | Resoluçöes administrativas | Tabelas | DL 44305, de 27.04.1962 | DL 375/1974, de 20.08.1974 | L 6/1980, de 23.04.1980 | DL 119-F/1983, de 28.02.1983 | CIP/1962: art 51º
Veja também:	Portugal. Leis, decretos, etc. Código do Imposto Profissional, 1962
Localização:	D.Fis/80 (OACRP) - 3253

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Título:	Código do Imposto de Mais-Valias : isençöes, determinaçäo da matéria colectável : tabelas dos coeficientes e exemplos de cálculo, amortizaçöes e reintegraçöes: portaria 737/81 de 29 de Agosto, reavaliaçäo do activo imobilizado
Publicação:	Lisboa : Rei dos Livros, 1983
Descrição física:	137p. ; 23cm
Assuntos:	Direito fiscal | Código do Imposto de Mais-Valias de 1965 | Isençöes | Determinaçäo da matéria colectável | Amortizaçöes | Reintegraçöes | Reavaliaçäo do activo imobilizado | Taxas | Reclamaçäo | Incentivo à exportaçäo | Aumento de capital | Tabelas de coeficientes | Bens alienados | Licenças | Multas | Legislaçäo | Tabelas | Modelos | CIMV/1965: DL 46373, de 09.06.1965 | P 737/1981, de 29.08.1981 | DL 126/1977, de 02.04.1977 | CCI: art 25º | DL 47/1977, de 07.02.1977 | DL 408/1980, de 26.09.1980 | DL 88/1982, de 18.03.1982 | DL 409/1982, de 29.09.1982 | DL 219/1982, de 02.06.1982 | DL 667/1976, de 05.08.1976 | DL 131/1982, de 23.04.1982
Veja também:	Portugal. Leis, decretos, etc. Código do Imposto das Mais-Valias, 1965
Localização:	D.Fis/80 (OACRP) - 3266

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Título:	Código da Contribuiçäo Predial e do Imposto sobre a Indústria Agrícola
Publicação:	Lisboa : Rei dos Livros, 1983
Descrição física:	344p. ; 23cm
Assuntos:	Direito fiscal | Código da Contribuiçäo Predial e do Imposto sobre a Indústria Agrícola | Cadastro predial | Prédios urbanos | Prédios rústicos | Avaliaçäo fiscal | Matrizes prediais | Taxas | Incidência | Cobrança | Isençöes | Reclamaçöes | Legislaçäo | Resoluçöes administrativas | Modelos | Minutas | Tabelas | DL 45104, de 01.06.1963 | DL 45400, de 30.11.1963 | DL 154/1982, de 05.05.1982
Veja também:	Portugal. Leis, decretos, etc. Código da Contribuiçäo Predial e o Imposto sobre a Indústria Agrícola, 1963
Localização:	D.Fis/80 (OACRP) - 3267

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Título:	Código da Propriedade Industrial
Autor(es):	Justino Cruz ; colab. Jorge Cruz
Edição:	2 ed.
Publicação:	Coimbra : Arnado Lda., 1983
Descrição física:	680p. ; 23cm
Assuntos:	Propriedade industrial | Código da Propriedade Industrial de 1940 | Concorrência desleal | Modelos industriais | Desenhos industriais | Modelos de utilidade | Classes de produtos | Classes de serviços | Patentes | Marcas | Taxas | Defesa nacional | Instituto Nacional da Propriedade Industrial | Marca Nacional de Conformidade | Convençäo da Uniäo de Paris de 1883 | Legislaçäo | Referências jurisprudenciais | Tabelas | Tratados internacionais | CPI/1940 | DEC 30679, de 24.8.1940 | DL 176/1980, de 30.05 | DL 408/1983, de 21.11 | L 1922, de 21.6.1938 | DEC 17476, de 18.10.1929 | DL 42201, de 2.4.1959 | DL 632/1976, de 28.07 | DR 16/1977, de 02.03 | P 860/1980, de 22.10 | DL 27/1984, de 18.01
Veja também:	Cruz, Justino | Cruz, Jorge, | Portugal. Leis, decretos, etc. Código da Propriedade Industrial, 1940
Localização:	347.77 (094.4) (0.072) C1983c 2ªed. (OACRP) - 3652

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Título:	Código do Mercado de Valores Mobiliários : legislaçäo complementar
Autor(es):	Maria Luisa Azevedo, Maria do Rosário Azevedo...[et al.]
Publicação:	Porto : Instituto Mercados de Capitais, 1996
Descrição física:	1154p. ; 26cm
ISBN/ISSN:	ISBN 972-96081-9-9
Assuntos:	Mercado de capitais | Código do Mercado de Valores Mobiliários de 1991 | Mercado primário | Mercados secundários | Oferta pública de auqisiçäo | Oferta pública de venda | Intermediários financeiros | Benefícios fiscais | Títulos da dívida pública | Näo residentes | Admissäo à cotaçäo | Taxas | Correctores | Comissäo do Mercado de Valores Mobiliários | Valores mobliários escriturais | Associaçöes de bolsa | Prospectos de subscriçäo | Prospectos de venda | Emissöes sujeitas a autorizaçäo préiva | Mercado especial de Operaçöes por grosso | Operaçöes fora da bolsa | Registo das sociedades de notaçäo de risco | Regulamentos do Código do mercado de Valores Mobiliários | Sessöes da Bolsa | Negociaçöes de Bolsa | Mercado sem cotaçöes | Registo de auditores | Contratos de liquidez | Código de conduta das sociedades correctoras e das sociedades financeiras de corretagem | Demontraçäo dos fluxos de caixa | Publicaçöes | Interbolsa | Fundos de investimento mobiliário | Cobertura de riscos de câmbio | Lançamento de oferta pública de aquisiçäo | Mercado de futuros e opçöes | Informaçäo estatística | Sociedades gestoras de patrimónios | Carteira de títulos | Regulamentos da BVL | Central de Valores Mobiliários | Sistemas de liquidaçäo e compensaçäo | Legislaçäo | Jurisprudência | DL 142-A/1991, de 10.04 | DL 89/1994, de 02.04 | DL 186/1994, de 05.07 | DL 204/1994, de 02.08 | DL 196/1995, de 29.07 | DL 26/1995, 03.10 | EBF/1989 | CIMSISD/1958 | P 221/1991, de 05.02 | P 834-A/1991, de 14.08 | P 935/1991, de 16.09 | P 181-A/1992, de 05.02 | CSC/1986: art 305º n.1 | P 647/1993, de 07.07 | P 219/1993, de 05.02 | CMVM/1991: art 111º n.2 | P 710/1994, de 08.08 | P 377-C/1994, de 15.06 | P 904/1995, de 18.07 | P 905/1995, de 18.07
Veja também:	Azevedo, Maria Luisa | Azevedo, Maria do Rosário, co aut | Portugal. Leis, decretos, etc. Código do Mercado de Valores Mobiliários, 1991
Localização:	347.73 (094.4) (0.072) A1996c (OACRP) - 3697

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Título:	O princípio do poluidor pagador : pedra angular da política comunitária do ambiente
Autor(es):	Maria Alexandra de Sousa Aragäo
Publicação:	Lisboa : Coimbra Editora, 1997
Descrição física:	238p. ; 23cm
Colecção:	(Studia ivridica, ISSN 0872-6043 ; 23)
ISBN/ISSN:	ISBN 972-32-0760-5
Assuntos:	Direito do ambiente | Poluidor-pagador | Principles Concorning | Transfrontier Pollution 1974 | Comité de Ambiente | Guiding Principles Concerning International Economic Aspects of Environmental Policies 1972 | Poluiçäo transfronteiriça | Polícias do ambiente | Imputaçäo dos custos | Intervençäo do Estado | Novas tecnologias | Taxas | Economia | Ecologia | Custos | Benfícios | Ponto óptimo dea economia | PEARCE, David | Poluiçäo óptima | KNEESSE, Allen | Normas de protecçäo do ambiente | Qualidade do ambiente | Actividades perigosas | Nexo de casualidade | Poluiçäo acidental | Acçöes públicas | Prevençäo da poluiçäo | Investigaçäo científica | Inquéritos públicos | Indemnizaçäo das vítimas | Acidentes ecológicos | Concausualidade | Desenvolvimento sustentável | Dumping ecológico | Direito comunitário | Pé invisível | Equilíbrio ecológico | Free riding | Impacte ambiental | Conferência de Estocolmo de 1972 | Conferência do Rio de 1992 | Consumidor | Produtor | Direito comparado | Not in my yard | Poluiçäo cumulativa | Princípio da precauçäo | Métodos da avaliaçäo | Princípio dfa prevençäo | Resíduos | Princípio do produtor-eliminador | Princípio da subsidiariedade | Subsídios | Gráficos | Bibliografia | Tabelas | Recomendaçöes internacionais | Tratados internacionais | TCEE/1957 | TUE/1992 | RES COMITÉ AMB, de 13-14.11.1974 | RECOM C 1972-128, OCDE de 26.05.1972 | RECOM 1975/436/CEE, de 03.03.1975
Veja também:	Aragäo, Maria Alexandra de Sousa
Localização:	Amb/84 (OACRP) - 3752

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Título:	Segurança social : sector privado e empresarial do Estado : manual prático
Autor(es):	Apelles J. B. Conceiçäo
Edição:	6 ed.
Publicação:	Lisboa : Rei dos Livros, 1996
Descrição física:	501p. ; 23cm
ISBN/ISSN:	ISBN 972-51-0625-3
Assuntos:	Segurança social | História | Regimes contributivos | Contribuiçöes | Dívidas à Segurança Social | Taxas | Prestaçöes pecuniárias | Subsídio de doença | Subsídio de gravidez | Subsídio de maternidade | Subsídio de reconversäo profissional | Pensäo de invalidez | Pensäo de sobrevivência | Subsídio por morte | Subsídio de desemprego | Abono de família | Subsídio de aleitaçäo | Subsídio de casamento | Subsídio de funeral | Subsídio de nascimento | Regime näo contributivo | Subsídio de renda de casa | Trabalhadores migrantes | Acçäo social | Gestäo da segurança social | Financiamento da segurança social | Orçamento da Segurança Social para 1996 | Tabelas | Quadros | Modelos
Veja também:	Conceiçäo, Apelles J. B.
Localização:	Seg.Soc/84 (OACRP) - 3757

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Título:	Guia prático do IRC
Publicação:	Porto : Vida Econónica, 1997
Descrição física:	175p. ; 20cm
ISBN/ISSN:	ISBN 972-8307-15-2
Assuntos:	Direito fiscal | Código do IRC de 1988 | Incidência | Benefícios fiscais | Pagamento do imposto | Taxas | Reembolso | Dupla tributaçäo internacional | Sujeito passivo | Liquidaçäo do imposto | Deduçöes | Derrama | declaraçöes de rendimentos | Legislaçäo | tabelas | CIRC/1988: DL 442-B/1988, de 30.11
Veja também:	Portugal. Leis, decretos, etc. Codigo do IRC, 1988
Localização:	D.Fis/84 (OACRP) - 3824

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