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Biblioteca do Conselho Regional do Porto
Registos: 1 - 6 de um total de 6
Título: Portugal nas comunidades europeias
Autor(es): Ministério dos Negócios Estrangeiros, Secretaria de Estado dos Assuntos Europeus
Publicação: Lisboa : MNE, -
Descrição física: 2 vol. ; 21cm
Notas: A biblioteca possui os anos: 6 e 7
Assuntos: Direito comunitário | Tratado da Uniäo Europeia | Espaço económico europeu | Indústria | Transportes | Segurança social | Ambiente | Direitos dos consumidores | Instituiçöes comunitárias | Cooperaçäo internacional | Transposiçäo de directivas
Veja também: Portugal. Ministério dos Negócios Estrangeiros. Secretaria de Estado dos Assuntos Europeus
Localização: UE/83 (OACDP) - 3644

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Título: O regime fiscal dos produtos petrolíferos em Portugal
Autor(es): Paulo de Pitta e Cunha
Publicado em: In: Ciência e técnica fiscal. - N.380 (Out-Dez 1995), p.8-56
Assuntos: Direito fiscal | Impostos especiais de consumo | Imposto sobre os produtos petrolíferos | Harmonizaçäo fiscal | Transposiçäo de directivas | Referências legislativas | Quadros | Estatísticas
Veja também: Cunha, Paulo de Pita e
Localização: CTF-3 (OACDP)

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Título: Alguns aspectos práticos da transposiçäo de directivas comunitárias para a ordem jurídica portuguesa
Autor(es): Miguel Almeida Andrade
Publicado em: In: Documentaçäo e direito comparado. - n.55-56 (Julho-Dez 1993), p.7-44
Assuntos: Direito comunitário | Transposiçäo de directivas | Tribunal de Justiça da Comunidade Europeia | Portugal
Veja também: Andrade, Miguel Almeida
Localização: DDC-05 (OACDP)

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Título: L'intégration en amont des directives : à propos de la directive 96/9/CE du 11 mars 1996 concernant la protection juridique des bases de données
Autor(es): Jean-Sylvestre Bergé
Publicado em: In: Europe. - A.6 n.7 (juil 1996), p.1-4
Assuntos: Direito comunitário | Protecçäo jurídica das bases de dados | Transposiçäo de directivas | DIR 96/6/CE, de 11.3.96
Veja também: Bergé, Jean-Sylvestre
Localização: E-032 (OACDP)

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Título: Derecho comunitario, contratos y responsabilidad del Estado : comentario a la STJCE de 26 Marzo 1996
Autor(es): por Martín María Razquín Lizarraga
Publicado em: In: Actualidad jurídica Aranzadi. - A.6 n.252 (27 jun 1996), p.1-4
Assuntos: Direito comunitário | Contratos públicos | Transposiçäo de directivas | Responsabilidade do Estado | Incumprimento do Direito comunitário | Grä-Bretanha | Referências jurisprudenciais | AC TJCE C-392/93, de 26.3.96
Veja também: Razquín Lizarraga, Martín María
Localização: AJA-122 (OACDP)

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