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Biblioteca do Conselho Regional do Porto
Registos: 1 - 10 de um total de 119




Título: Regionalizaçäo e Europa
Autor(es): Francisco Lucas Pires
Publicação: Lisboa : UAL, 1996
Descrição física: 54p. ; 23cm
ISBN/ISSN: ISBN 972-8094-01-9
Assuntos: Direito comunitário | Regionalizaçäo | Tratado de Maastricht de 1992 | Comité das Regiöes | CIG 96 | Uniäo Europeia | TCEE/1957 | TUE/1992
Veja também: Pires, Francisco Lucas
Localização: UE/84 (OACRP) - 3764



Título: A teoria dos poderes implícitos e a delimitaçäo de competências entre a Uniäo Europeia e os Estados-Membros
Autor(es): Maria Luisa Duarte
Publicação: Lisboa : LEX, 1997
Descrição física: 720p. ; 24cm
Notas: Dissertaçäo de doutoramento em Ciências Jurídico-Políticas na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
ISBN/ISSN: ISBN 972-9495-63-7
Assuntos: Direito comunitário | Uniäo Europeia | Estados Membros da Uniäo Europeia | Delimitaçäo de competências | Teoria dos poderes implícitos | Competências da Uniäo Europeia | Príncipio da implicaçäo de poderes | Tratado da Uniäo Europeia | Teses | Referêrencias jurisprudencias | Bibliografia
Veja também: Duarte, Maria Luisa
Localização: CE/85 (OACRP) - 3943

Título: Uniäo Europeia : a aproximaçäo das taxas do IVA
Autor(es): [Relatório da Comissäo Europeia]
Publicado em: In: Ciência e técnica fiscal. - N.380 (Out-Dez 1995), p.133-158
Assuntos: Direito fiscal | Direito comunitário | IVA | Taxas de IVA | Harmonizaçäo fiscal | Mercado interno | Uniäo Europeia | Quadros
Veja também: Uniäo Europeia. Comissäo
Localização: CTF-3 (OACRP)

Título: Autonomia e integraçäo no ordenamento jurídico português : o indispensável apelo à filosofia pública
Autor(es): Mário Bigotte Choräo
Notas: sv
Publicado em: In: O direito. - a.126 n.1-2 (Jan-Junho 1994), p.141-166
Assuntos: Direito comunitário | Integraçäo | Ordenamento jurídico | Uniäo Europeia | Portugal
Veja também: Choräo, Mário Bigote
Localização: D-39 (OACRP)

Título: A discriminaçäo positiva no direito internacional e europeu dos direitos do Homem
Autor(es): Maria José Morais Pires
Publicado em: In: Documentaçäo e direito comparado. - N.63-64 (1995), p.7-79
Assuntos: Direitos humanos | Discriminaçäo positiva | Mulher | Minorias | ONU | Conselho da Europa | Uniäo Europeia | Bibliografia
Veja também: Pires, Maria José Morais
Localização: DDC-05 (OACRP)

Título: Droit d'auteur et abus de position dominante : vers une éviction des législations nationales? : à propos de l'affaire Magill
Autor(es): par Caroline Carreau
Publicado em: In: Europe. - a.5 n.7 (juil 1995), p.1-4
Assuntos: Direitos de autor | Abuso de posiçäo dominante | Uniäo Europeia | França
Veja também: Carreau, Caroline
Localização: E-032 (OACRP)

Título: Austria's perspective on european environmental liability proposals
Autor(es): Ernst Brandl, Christian Schmelz
Publicado em: In: European environmental law review. - V.5 n.3 (Mar 1996), p.84-87
Assuntos: Direito do ambiente | Responsabilidade civil | Uniäo Europeia | †ustria
Veja também: Brandl, Ernst | Schmelz, Christian,
Localização: EELR-085 (OACRP)