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Biblioteca do Conselho Regional do Porto
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Título: Direito do ambiente
Autor(es): comunicaçöes apresentadas ao curso realizado no Instituto Nacional de Administraçäo, 17 a 28 de Maio de 1993 [por] Alexandre Kiss... [et al.] ; coord. de Diogo Freitas do Amaral, Marta Tavares de Almeida
Publicação: Oeiras : INA, 1994
Descrição física: 558p. ; 24cm
ISBN/ISSN: ISBN 972-9222-10-X
Assuntos: Direito do ambiente | Desenvolvimento | Indústria | Urbanismo | Direito internacional | Direito comunitário | Direito comparado | Constituiçäo de 1976 | Tutela do ambiente | Responsabilidade | Legitimidade processual | Direito penal
Veja também: Kiss, Alexandre
Localização: Amb/82 (OACDP) - 3462

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Título: Ambiente urbano
Autor(es): António Ressano Garcia Lamas
Publicado em: In: Direito do ambiente / comunicaçöes apresentadas ao curso realizado no Instituto Nacional de Administraçäo, 17 a 28 de Maio de 1993 [por] Alexandre Kiss... [et al.]. - Oeiras : INA, 1994. - ISBN 972-9222-10-X. - p.129-143
Assuntos: Direito do ambiente | Urbanismo
Veja também: Lamas, António Ressano Garcia
Localização: Amb/82 (OACDP) - 3462

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Título: Guia do deficiente
Autor(es): Presidência do Conselho de Ministros, Secretariado Nacional de Reabilitaçäo ; coligido por Manuel Tomé Gonçalves Dantas
Publicação: Lisboa : Secretariado Nacional de Reabilitaçäo, Presidência do Conselho de Ministros, 1989
Descrição física: vol. ; 22cm
Notas: A Biblioteca possui o vol.: I
Assuntos: Segurança social | Deficientes | Regime contributivo | Regime näo contributivo | Pensäo de invalidez | Acidentes de trabalho | Doenças profissionais | Saúde | Trabalho | Subsídio de desemprego | Educaçäo especial | Transportes | Habitaçäo | Urbanismo | Benefícios fiscais | Compra de veículos | L 6/71, de 08.11.1971 | DL 435/80, de 02.10.1980 | DL 39/81, de 02.03.1981
Veja também: Portugal. Presidência do Conselho de Ministros. Secretariado Nacional de Reabilitaçäo
Localização: Seg.Soc/61 (OACDP) - 2655

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Título: AB VNO OMNES : 75 anos da Coimbra Editora, 1920-1995
Autor(es): org. de Antunes Varela... [et al.]
Publicação: Coimbra : Coimbra Editora, 1998
Descrição física: 1446p. ; 24cm
ISBN/ISSN: ISBN 972-32-0807-5
Assuntos: Direito | Coimbra Editora | Filosofia do direito | Direito constitucional | Direito civil | Ambiente | Processo civil | Concorrência | Responsabilidade civil | Direito bancário | Direito comercial | Falências | Declaraçäo Universal dos Direitos do Homem de 1948 | Direito penal | Urbanismo | Direitos fundamentais | Direito administrativo | Direito do trabalho
Veja também: Varela, Antunes
Localização: Col.Est/85 (OACDP) - 4056

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Título: Princípio do aproveitamento do acto...
Autor(es): Acórdäo de 28 de Maio de 1997 [do] Supremo Tribunal Administrativo, Secçäo do Contencioso Administrativo ; [relat.] Vítor Gomes
Notas: Rec. 37051
Publicado em: In: Boletim do Ministério da Justiça. - N.467 (Junho 1997), p.375-388
Assuntos: Direito administrativo | Aproveitamento do acto administrativo | Licenciamento de obras | Urbanismo | Caducidade das licenças | Autarquias locais | Regulamento administrativo | AC STA CADM, de 28.5.97 PROC 37051
Veja também: Gomes, Vítor, relat. | Portugal. Supremo Tribunal Administrativo. Secçäo do Contencioso Administrativo
Localização: BMJ-1 (OACDP)

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Título: Guia do deficiente
Autor(es): Secretariado Nacional de Reabilitaçäo, Presidência do Conselho de Ministros
Publicação: Lisboa : Presidência do Conselho de Ministros, Secretariado Nacional de Reabilitaçäo, 1981-1982
Descrição física: 2 vol. ; 21cm
Assuntos: Segurança social | Deficientes | Regime contributivo | Regime näo contributivo | Pensäo de invalidez | Acidentes de trabalho | Doenças profissionais | Saúde | Trabalho | Subsídio de desemprego | Educaçäo especial | Transportes | Habitaçäo | Urbanismo | Benefícios fiscais | Compra de veículos | L 6/1971, de 08.11 | DL 435/1980, de 02.10 | DL 39/1981, de 02.03
Veja também: Portugal. Presidência do Conselho de Ministros. Secretariado Nacional de Reabilitaçäo
Localização: Seg.Soc/81 (OACDP) - 3387

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Título: Convergências : legislaçäo e acessibilidade
Autor(es): José Madeira Serôdio
Publicado em: In: Integrar. - N.16 (Maio-Agosto 1998), p.5-7
Assuntos: Urbanismo | Deficientes | Barreiras arquitectónicas | Edifícios | Acessibilidade | DL 123/97, de 22.5
Veja também: Serôdio, José Madeira
Localização: I-132 (OACDP)

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Título: Licença de construçäo contrária ao alvará de loteamento...
Autor(es): Acórdäo de 24 de Junho de 1999 [do Supremo Tribunal Administrativo, Pleno do Contencioso Administrativo]
Publicado em: In: Acórdäos doutrinais do Supremo Tribunal Administrativo. - A.38 n.456 (Dez 99), p.1587-1592
Assuntos: Urbanismo | Licença de construçäo | Alvará de loteamento | Nulidade | AC STA CADM PLENO, de 24.6.97 PROC 29043 | DL 289/73, de 6.6: art 14º
Veja também: Portugal. Supremo Tribunal Administrativo. Pleno do Contencioso Administrativo
Localização: ADSTA-25 (OACDP)

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Título: Os direitos fundamentais à luz da Quarta Revisäo Constitucional
Autor(es): Catarina Sampaio Ventura
Publicado em: In: Boletim da Faculdade de Direito. - V.74 (1998), p.493-527
Assuntos: Direitos fundamentais | Direitos pessoais | Bioética | Protecçäo de dados pessoais | Informaçäo | Racismo | Partidos políticos | Direito de petiçäo | Direito à greve | Direitos dos consumidores | Urbanismo | Ambiente | Mulheres | Meios de defesa jurisdicional | Serviço militar | Revisäo Constitucional de 1997 | CRP/76
Veja também: Ventura, Catarina Sampaio
Localização: BFD-15 (OACDP)