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Biblioteca do Conselho Regional do Porto
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Título: Teoria geral do direito administrativo
Autor(es): Mário Aroso de Almeida
Edição: 3ª ed. 2015 Reimp.
Publicação: Coimbra : Almedina, 2016
Descrição física: 535 p. ; 23 cm
Colecção: (Manuais universitários)
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-40-6141-2
Assuntos: Direito administrativo | Procedimento administrativo
Veja também: Almeida, Mário Aroso de
Localização: 342.9 A2016t 3ª ed. (2015) Reimp. (OACDP) - 7139

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Título: Teoria geral do direito administrativo
Autor(es): Mário Aroso de Almeida
Edição: 6ª ed
Publicação: Coimbra : Almedina, 2020
Descrição física: 662 p. ; 23 cm
Colecção: (Manuais universitários)
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-40-8335-3
Veja também: Almeida, Mário Aroso de
Localização: 342.9 A2020t 6ªed. (OACDP) - 7660

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Título: O problema do contrato administrativo : no quadro normativo decorrente do código dos contratos públicos revisto
Autor(es): Mário Aroso de Almeida
Publicação: Coimbra : Almedina, 2018
Descrição física: 140 p. ; 23 cm
Colecção: (Monografias)
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-40-7496-2
Veja também: Almeida, Mário Aroso de
Localização: 351.71 A2018p (OACDP) - 7706

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Título: O princípio da razoabilidade como parâmetro de atuação e controlo da Administração Pública
Autor(es): Mário Aroso de Almeida
Publicação: Coimbra : Almedina, 2020
Descrição física: 208 p. ; 23 cm
Colecção: (Monografias)
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-40-8431-2
Veja também: Almeida, Mário Aroso de
Localização: 35.08 A2020p (OACDP) - 7599

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Título: Manual de processo administrativo
Autor(es): Mário Aroso de Almeida
Edição: 4ª ed. 2019 Reimp.
Publicação: Coimbra : Almedina, 2020
Descrição física: 573 p. ; 23 cm
Colecção: (Manuais universitários)
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-40-8298-1
Veja também: Almeida, Mário Aroso de
Localização: 342.92 (035) A2020m 4ªed. (OACDP) - 7710

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Título: Os direitos fundamentais dos administrados após a revisäo constitucional de 1989
Autor(es): Mário Aroso de Almeida
Publicado em: In: Direito e justiça: revista da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa. - v.4 (1992), p.287-326
Assuntos: Direito constitucional | Garantias dos administrados | Revisäo Constitucional de 1989
Veja também: Almeida, Mário Aroso de
Localização: RFDUCP-14 (OACDP)

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Título: Contributo para a reforma do sistema do contencioso administrativo
Autor(es): Mário Aroso de Almeida
Publicado em: In: Direito e justiça: revista da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa. - V.9 t.1 (1995), p.103-121
Assuntos: Direito administrativo | Reforma do contencioso administrativo | Anulaçäo de acto administrativo | Sentenças
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Localização: RFDUCP-14 (OACDP)

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Título: Anulaçäo de actos administrativos e relaçöes jurídicas emergentes
Autor(es): Mário Aroso de Almeida
Publicação: Coimbra : Almedina, 2002
Descrição física: 895p. ; 23cm
Colecção:
Notas: Dissertaçäo de doutoramento apresentada em Ciências Jurídico-Polírticas na Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa
ISBN/ISSN: ISBN 972-40-1676-5
Assuntos: Contencioso administrativo | Acto administrativo | Procedimento administrativo | Anulaçäo contencioso de actos administrativos | Execuçäo das sentenças de anulaçäo de actos administrativos | Impugnaçäo contenciosa de actos administrativos | Recurso contencioso de anulaçäo | Efeitos da anulaçäo | Retroactividade da anulação | Efeito reprisrinatório da anulaçäo | Actos consequentes | Invalidade dos actos administrativos conexos | Sentenças de anulaçäo | Reparaçäo de danos Direito comparado | Reintegraçäo de funcionário | Demissäo de funcionário | Dever de substituiçäo do acto negativo | Actos subsequentes à anulaçäo contenciosa | Dever de indemnizar | Causa legítima de inexecuçäo | Responsabilidade civil da Administraçäo por danos causados pelo acto anulado | Teses | Bibliografias | Referências legislativas | Referências jurisprudenciais | Referências legislativas-ALE
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Localização: Cont.Adm/SG-28 (OACDP) - 5019

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Título: O novo regime do processo nos tribunais administrativos
Autor(es): Mário Aroso de Almeida
Publicação: Coimbra : Almedina, 2003
Descrição física: 356p. ; 23cm
ISBN/ISSN: ISBN 972-40-1895-4
Assuntos: Contencioso administrativo | Reforma do Contencioso Administrativo de 2002 | Legitimidade processual | Forma do processo | Acçäo administrativa comum | Acçäo administrativa especial | Impugnaçäo de actos administrativos | Objecto do processo | Omissäo da administraçäo | Condenaçäo à prática de actos administrativos | Actos administrativos de indeferimento | Tramitaçäo processual | Marcha do processo | Processos urgentes | Contencioso eleitoral | Contencioso pré.contratual | Tutela judicial efectiva | Processos cautelares | Providências cautelares | Suspensäo da eficácia dos actos administrativos | Recursos jurisdicionais | Processos executivos | Processo de execuçäo para prestaçäo de factos ou coisas | Execuçäo de sentenças | Arbitragem | Compromisso arbitral | Código deProcesso nos Tribunais Administrativos de 2002 | Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais de 2002 | Reformas legislativas | Referências legislativas | Referências doutrinárias
Veja também: Almeida, Mário Aroso de
Localização: Cont.Adm/SG-29 (OACDP) - 5185

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Título: O >novo regime do processo nos tribunais administrativos
Autor(es): Mário Aroso de Almeida
Edição: 2 ed revista e actualizada
Publicação: Coimbra : Almedina, 2003
Descrição física: 390p. ; 23cm
ISBN/ISSN: ISBN 972-40-2041-X
Assuntos: Contencioso administrativo | Reforma do contencioso Administrativo de 2002 | Legitimidade processual | Forma do processo | Acçäo administrativa comum | Acçäo administrativa especial | Impugnaçäo de actos administrativos | Objecto do processo | Omissäo da Administraçäo | Condenaçäo à prática de actos administrativos | Actos administrativos de indeferimento | Tramitaçäo processual | Marcha do processo | Processos urgentes | Contencioso eleitoral | Contencioso pré-contratual | Tutela judicial efectiva | Processos cautelares | Providências cautelares | Suspensäo da eficácia dos actos administrativos | Recursos jurisdicionais | Processos executivos | Processo de execuçäo para prestaçäo de factos ou coisas | Execuçäo de sentenças | Arbitragem | Compromisso arbitral | Código de Processo nos Tribunais Administrativos de 2002 | Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais de 2002 | Reformas legislativas | Referências legislativas | Referências doutrinárias | CPTA/2002: L 15/2002, de 22.02.2002 | ETAF/2002: L 13/2002, de 19.02.2002
Veja também: Almeida, Mário Aroso de
Localização: Cont.Adm/SG-29 (OACDP) - 5328

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