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Biblioteca do Conselho Regional do Porto
Registos: 1 - 4 de um total de 4
Título: O novo contencioso administrativo
Autor(es): [org.] Nuno Victorino, e João Ricardo Catarino
Publicação: Lisboa : Vislis, 2004
Descrição física: 279 p. ; 17 cm
ISBN/ISSN: ISBN 972-52-0173-6
Veja também: Victorino, Nuno | Catarino, João Ricardo | Portugal. Leis, decretos, etc.
Localização: 351.95 (094.4) V2004c (OACDP) - 7792

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Título: O regime dos lucros e dos dividendos na Convençäo com Macau
Autor(es): Joäo Ricardo Catarino
Publicado em: In: Fiscalidade: revista de direito e gestäo fiscal. - N.4 (Out 2000), p.81-97
Assuntos: Direito fiscal internacional | Dupla tributaçäo | Convençäo de dupla tributaçäo | Lucros | Dividendos | Portugal | Macau | Referências internacionais
Veja também: Catarino, Joäo Ricardo
Localização: F-178/TTD (OACDP)

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Título: Regime geral das infracçöes tributárias : Lei nº 15/2001, de 5 de Junho com as alteraçöes introduzidas pela Lei nº 109-B/2001, de 27 de Dezembro : anotado com remissöes, notas, jurisprudência, doutrina, estudos e legislaçäo aplicável : Inclui a nova lei nº 5/2002, de 11.01 que estabelece medidas de combate à criminalidade organizada e económico-financeira
Autor(es): anot. [por] João Ricardo Catarino e Nuno Victorino
Publicação: Lisboa : VISLIS, 2002
Descrição física: 714p. ; 24cm
ISBN/ISSN: ISBN 972-52-0141-8
Assuntos: Direito fiscal | Regime geral das infracçöes tributárias | Legislaçäo | L 15/2001, de 5.6 | L 109-B/2001, de 27.12 | L 5/2002, de 11.1
Veja também: Catarino, Joäo Ricardo, | Victorino, Nuno,
Localização: 343.35 (094.4) (0.072) C2002r (OACDP) - 6370

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Título: Lições de fiscalidade
Autor(es): [coord.] João Ricardo Catarino, Vasco Branco Guimarães
Publicação: Coimbra : Almedina
Notas: 1º v.: Princípios Gerais e Fiscalidade Interna. - 2015. - 4ª ed. - 618 p. - 2º v.: Gestão e Planeamento Fiscal Internacional. - 2015. - 552 p.
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-40-6067-5. - ISBN 978-972-40-6089-7
Veja também: Catarino, João Ricardo | Guimarães, Vasco Branco
Localização: 351.71 (042) C2015l Vol. 1 4ª ed. (OACDP) - 7149
351.71 (042) C2015l Vol. 2 (OACDP) - 7150

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