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Biblioteca do Conselho Regional do Porto
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Título: Direito penal português : parte geral
Autor(es): Jorge de Figueiredo Dias
Publicação: Lisboa : Aequitas, -
Descrição física: vol. ; 24cm
Notas: Vol. 2: As consequências jurídicas do crime. - 1993. - 737p.
ISBN/ISSN: ISBN 972-46-0613-9
Assuntos: Direito penal | Crime | Penas | Medidas de segurança | Reparaçäo do dano | Política criminal | Pena de prisäo | Pena de multa | Determinaçao da pena | Medida da pena | Penas de substituiçäo | Prova | Admoestaçäo | Liberdade condicional | Pena relativamente indeterminada | Registo criminal | Pressupostos da punçäo
Veja também: Dias, Jorge de Figueiredo
Localização: D.Penal/82 (OACDP) - 3444

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Título: Sobre os sujeitos processuais no novo Código de Processo Penal
Autor(es): Jorge de Figueiredo Dias
Publicado em: In: O novo Código de Processo Penal / Centro de Estudos Judiciários. - Coimbra : Almedina, 1989. - p.1-34
Assuntos: Processo penal | Código do Processo Penal de 1987 | Sujeito processuais
Veja também: Dias, Jorge de Figueiredo
Localização: Proc.Pen/83 (OACDP) - 3598

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Título: Para uma dogmática do direito penal secundário : um contributo para a reforma do direito penal económico e social português
Autor(es): Jorge de Figueiredo Dias
Publicado em: In: Direito e justiça: revista da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa. - v.4 (1989-1990), p.7-57
Veja também: Dias, Jorge de Figueiredo
Localização: RFDUCP-14 (OACDP)

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Título: O caso Armando Eduardo Varizo : dossier
Autor(es): [pareceres de Jorge de Figueiredo Dias, Jorge Miranda e Miguel Pedrosa Machado]
Publicado em: In: Direito e justiça: revista da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa. - V.9 t.1 (1995), p.211-243
Assuntos: Direito penal | Extradiçäo | Cooperaçäo judiciária internacional | Recurso para o Tribunal Constitucional | Portugal | Brasil | EUA
Veja também: Dias, Jorge de Figueiredo | Miranda, Jorge | Machado, Miguel Pedrosa
Localização: RFDUCP-14 (OACDP)

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Título: Velhas e novas questöes sobre a pena de suspensäo de execuçäo da prisäo
Autor(es): Jorge de Figueiredo Dias
Notas: sv. - O artigo tem continuaçäo em: a.124 n.3805 (Agosto 1991). - p.97-100; a.124 n.3806 (Set 1991). - p.129-133; a.124 n.3808 (Nov 1991). - p.205-209
Publicado em: In: Revista de legislaçäo e de jurisprudência. - a.124 n.3804 (Julho 1991), p.65-69
Assuntos: Direito penal | Execuçäo da prisäo | Pena de suspensäo | Código de Processo Penal de 1987 | Incumprimento | Prova
Veja também: Dias, Jorge de Figueiredo
Localização: RLJ-09 (OACDP)

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Título: A pena de multa de substituiçäo
Autor(es): Jorge de Figueiredo Dias
Notas: O artigo tem continuaçäo em: a.125 n.3820 (Nov 1992). - p.201-206
Publicado em: In: Revista de legislaçäo e de jurisprudência. - a.125 n.3819 (Out 1992), p.163-165
Assuntos: Direito penal | Multa | Substituiçäo de pena de prisäo | Multa de substituiçäo | Incumprimento
Veja também: Dias, Jorge de Figueiredo
Localização: RLJ-09 (OACDP)

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Título: Acórdäo nº 5/94
Autor(es): Supremo Tribunal de Justiça ; anot. Jorge de Figueiredo Dias
Publicado em: In: Revista de legislaçäo e de jurisprudência. - A.128 n.3860 (1 Março 1994), p.332-352
Assuntos: Processo penal | Recursos | Ministério Público | Legitimidade | Interesse em agir | AC STJ 5/94, de 27.10 | CRP/76: art 221º
Veja também: Dias, Jorge de Figueiredo, | Portugal. Supremo Tribunal de Justiça
Localização: RLJ-09 (OACDP)

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Título: Limites do direito de defesa : o direito de defesa em processo penal : [Parecer]
Autor(es): Jorge de Figueiredo Dias e Manuel da Costa Andrade
Publicado em: In: Revista da Ordem dos Advogados. - a.52 n.1 (Abril 1992), p.273-292
Assuntos: Processo penal | Direito de defesa | Honra | Crime de injúrias | Crime de difamaçäo
Veja também: Dias, Jorge de Figueiredo | Andrade, Manuel da Costa,
Localização: ROA-10 (OACDP)