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Biblioteca do Conselho Regional do Porto
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Título: A Constituiçäo e o direito do ambiente
Autor(es): Jorge Miranda
Publicado em: In: Direito do ambiente / comunicaçöes apresentadas ao curso realizado no Instituto Nacional de Administraçäo, 17 a 28 de Maio de 1993 [por] Alexandre Kiss... [et al.]. - Oeiras : INA, 1994. - ISBN 972-9222-10-X. - p.353-365
Assuntos: Direito do ambiente | Constituiçäo de 1976
Veja também: Miranda, Jorge
Localização: Amb/82 (OACDP) - 3462

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Título: Constituiçäo de diversos países
Autor(es): introd., org. e trad. de Jorge Miranda
Publicação: Lisboa : INCM, 1979-
Descrição física: vol. ; 21cm
Notas: A Biblioteca possui o vol.: 1
Assuntos: Direito constitucional
Veja também: Miranda, Jorge,
Localização: D.Const/81 (OACDP) - 3389

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Título: Fontes e trabalhos preparatórios da constituiçäo
Autor(es): Jorge Miranda
Publicação: Lisboa : INCM, 1978
Descrição física: 2 vol. ; 21cm
Colecção: (Estudos Portugueses ; 4)
Assuntos: Direito constitucional
Veja também: Miranda, Jorge
Localização: D.Const/77 (OACDP) - 3074

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Título: Manual de direito constitucional
Autor(es): Jorge Miranda
Publicação: Coimbra : Coimbra Editora, 1988-2001
Descrição física: 6 vol. ; 23cm
Notas: Tomo I: Preliminares: a experiência constitucional. - 3 ed. rev., 2 reimp. - 404p. - Tomo II: Introduçäo à teoria da constituiçäo. - 2 ed. rev., reimp. - 419p. - Tomo III: Estrutura constitucional do estado. - 3 ed. rev., reimp. - 272p. - Tomo IV: Direitos fundamentais. - 468p. - Tomo IV: Direitos fundamentais. - 2 ed. rev. e actualiz. - 485p.
ISBN/ISSN: ISBN 972-32-0419-3
Assuntos: Direito constitucional | História do direito | Direito comparado | Sistemas constitucionais | Constituiçäo de 1822 | Carta Constitucional | Constituiçäo de 1838 | Constituiçäo de 1911 | Constituiçäo de 1933 | Constituiçäo de 1976 | Poder constituinte | Revisäo constitucional | Normas constitucionais | Inconstitucionalidade | Fiscalizaçäo da constitucionalidade | Declaraçäo de inconstitucionalidade | Inconstitucionalidade por omissäo | Estado | Cidadania | Poder político | Soberania | Território do Estado | Formas de Estado | Estado unitário | Direitos fundamentais | ONU | Convençäo Europeia dos Direitos do Homem | Princípio da universalidade | Princípio da igualdade | Acesso ao direito | Princípio da tutela jurisdicional | Direitos, liberdades e garabtias | Reserva de competência | Direitos económicos, sociais e culturais | Liberdade religiosa | Liberdade de ensino | Liberdade de expressäo | Liberdade de informaçäo | Liberdade de associaçäo | Liberdade de reuniäo | Liberdade de trabalho | Iniciativa económica | Direito de propriedade
Veja também: Miranda, Jorge
Localização: D.Const/84 (OACDP) - 3737

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