Conselho Regional do Porto - Ordem dos Advogados

Título:	Manual de direito constitucional
Autor(es):	Jorge Miranda
Publicação:	Coimbra : Coimbra Editora, 1988-2001
Descrição física:	6 vol. ; 23cm
Notas:	Tomo I: Preliminares: a experiência constitucional. - 3 ed. rev., 2 reimp. - 404p. - Tomo II: Introduçäo à teoria da constituiçäo. - 2 ed. rev., reimp. - 419p. - Tomo III: Estrutura constitucional do estado. - 3 ed. rev., reimp. - 272p. - Tomo IV: Direitos fundamentais. - 468p. - Tomo IV: Direitos fundamentais. - 2 ed. rev. e actualiz. - 485p.
ISBN/ISSN:	ISBN 972-32-0419-3
Assuntos:	Direito constitucional \| História do direito \| Direito comparado \| Sistemas constitucionais \| Constituiçäo de 1822 \| Carta Constitucional \| Constituiçäo de 1838 \| Constituiçäo de 1911 \| Constituiçäo de 1933 \| Constituiçäo de 1976 \| Poder constituinte \| Revisäo constitucional \| Normas constitucionais \| Inconstitucionalidade \| Fiscalizaçäo da constitucionalidade \| Declaraçäo de inconstitucionalidade \| Inconstitucionalidade por omissäo \| Estado \| Cidadania \| Poder político \| Soberania \| Território do Estado \| Formas de Estado \| Estado unitário \| Direitos fundamentais \| ONU \| Convençäo Europeia dos Direitos do Homem \| Princípio da universalidade \| Princípio da igualdade \| Acesso ao direito \| Princípio da tutela jurisdicional \| Direitos, liberdades e garabtias \| Reserva de competência \| Direitos económicos, sociais e culturais \| Liberdade religiosa \| Liberdade de ensino \| Liberdade de expressäo \| Liberdade de informaçäo \| Liberdade de associaçäo \| Liberdade de reuniäo \| Liberdade de trabalho \| Iniciativa económica \| Direito de propriedade
Veja também:	Miranda, Jorge
Localização:	D.Const/84 (OACDP) - 3737