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Biblioteca do Conselho Regional do Porto
Registos: 1 - 4 de um total de 4
Título: Questões fundamentais para a aplicação do CPA
Autor(es): Alexandre Sousa Pinheiro... [et al.]
Publicação: Coimbra : Almedina, 2016
Descrição física: 344 p. ; 23 cm
Colecção: (Guias práticos)
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-40-6386-7
Veja também: Pinheiro, Alexandre Sousa | Serrão, Tiago | Caldeira, Marco | Coimbra, José Duarte | Portugal. Leis, decretos, etc.
Localização: 342.92 (094.4) (0.072) P2016q (OACDP) - 7798

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Título: Legística : perspectivas sobre a concepçäo e redacçäo de actos normativos
Autor(es): David Duarte... [et al.]
Publicação: Coimbra : Almedina, 2002
Descrição física: 430p. ; 23cm
ISBN/ISSN: ISBN 972-40-1800-8
Assuntos: Direito administrativo | Feitura das leis | Elaboraçäo de actos normativos | Processo legislativo | Projecto de acto normativo | Redacçäo de actos normativos | Discurso normativo | Republicaçöes | Preâmbulo | Exposiçäo de motivos | Formulário | Redacçäo de artigos | Ordenaçäo e sequência de artigos | Alteraçöes legislativas | Remissöes | Disposiçöes finais e transitórias | Revogaçöes | Rectificaçöes | Declaraçäo de rectificaçäo | Norma habilitante | Lei constitucional | Lei | Lei orgânica | Lei estatutária | Lei de autorizaçäo legislativa | Lei de valor reforçado | Procedimento legislativo | Leis de base | Resoluçäo da Assembleia da República | Decreto-Lei | Decreto-Lei reservado | Decreto-Lei de desenvolvimento | Transposiçäo de directivas comunitárias | Decreto regulamentar | Resoluçäo do Conselho de Ministros | Decreto Legislativo Regional | Decreto Legislativo Regional autorizado | Resoluçäo da Assembleia Legislativa Regional | Publicaçäo de actos normativos | Diário da República | Diário da Assembleia da República | Jornal Oficial da Regiäo Autónoma dos Açores | Diário da Assembleia Legislativa Regional | Jornal Oficial da Regiäo Autónoma da Madeira | Procedimentos | Diagramas | Referências legislativas | Formulários | L 74/1998, de 11.11.1998
Veja também: Duarte, David | Pinheiro, Alexandre Sousa, | Romäo, Miguel Lopes, | Duarte, Tiago, | Ministério da Justiça. Gabinete de Política Legislativa e Planeamento
Localização: OR/SG-29 (OACDP) - 5112

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Título: Comentário ao Regulamento Geral de Proteção de Dados
Autor(es): [coord.] Alexandre Sousa Pinheiro... [et al.]
Edição: 1ª ed
Publicação: Coimbra : Almedina, 2018
Descrição física: 709 p. 23 cm
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-40-7782-6
Veja também: Pinheiro, Alexandre Sousa | Coelho, Cristina Pimenta | Duarte, Tatiana | Gonçalves, Carlos Jorge | Gonçalves, Catarina Pina
Localização: 342.72 (094.5) (4-67 UE) P2018c (OACDP) - 6594

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