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Biblioteca do Conselho Regional do Porto
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Título: Trâmites e fórmulas processuais : anotados : legislação complementar
Autor(es): [anot.] Humberto José de Melo
Edição: 4ª ed
Publicação: Coimbra : Almedina, 2000
Descrição física: 432 p. ; 23 cm
ISBN/ISSN: ISBN 972-40-1446-0
Assuntos: Processo civil | Processo penal | Código de Processo Civil de 1995 | Organizaçäo Tutelar de Menores | Partes | Magistrados | Secretarias judiciais | Publicidade | Citaçäo | Notificaçäo | Procuraçäo nos autos | Certidöes | Carta precatória | Carta rogatória | Instância | Incidentes | Procedimentos cautelares | Processo declarativo | Assentada | Prova | Inquiriçäo de testemunhas | Processo executivo | Penhora | Venda | Interdiçäo | Liquidaçäo de património | Recuperaçäo de empresas | Inventário | Partilha | Jurisdiçäo voluntária | Formulários | Legislaçäo | Tramitaçäo | Minutas | Modelos | CPC/95 | DL 180/96, de 25.9 | CPEREF/93 | CPC/95: art 1376º nº1
Veja também: Melo, Humberto José de | Portugal. Leis, decretos, etc.
Localização: 347.91 (094.4) (0.072) M2000t 4ªed. (OACDP) - 7366

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Título: Regime jurídico da investigação criminal : comentado e anotado
Autor(es): [anot.] Manuel Monteiro Guedes Valente
Edição: 3ª ed
Publicação: Coimbra : Almedina, 2006
Descrição física: 147 p. ; 23 cm
ISBN/ISSN: ISBN 972-40-2802-X
Assuntos: Polícias | Investigação criminal | Modelo acusatório | Modelo democrático | Órgãos de polícia criminal | Legislação | Referências legislativas | Bibliografias | L 21/2000, de 10.08.2000
Veja também: Valente, Manuel Monteiro Guedes | Portugal. Leis, decretos, etc.
Localização: 343.1 (094.4) (0.072) V2006r 3ªed. (OACDP) - 6020

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Título: Regime geral das contra-ordenações e coimas : anotação ao decreto-lei nº 433/82, de 27 de outubro
Autor(es): [anot.] António Beça Pereira
Edição: 12ª ed. 2017 Reimp.
Publicação: Coimbra : Almedina, 2019
Descrição física: 269 p. ; 23 cm
Colecção: (Legislação anotada)
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-40-7082-7
Veja também: Pereira, António Beça | Portugal. Leis, decretos, etc.
Localização: 343.23 (094.4) (0.072) P2019r 12ªed. (2017) Reimp. (OACDP) - 7595

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Título: Recursos em processo civil
Autor(es): [anot.] António Santos Abrantes Geraldes
Edição: 6ª ed
Publicação: Coimbra : Almedina, 2020
Descrição física: 665 p. ; 23 cm
Colecção: (Legislação anotada)
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-40-8559-3
Veja também: Geraldes, António Santos Abrantes | Portugal. Leis, decretos, etc.
Localização: 347.95 (094.4) (0.072) G2020r 6ªed. (OACDP) - 7620

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Título: Questões fundamentais para a aplicação do CPA
Autor(es): Alexandre Sousa Pinheiro... [et al.]
Publicação: Coimbra : Almedina, 2016
Descrição física: 344 p. ; 23 cm
Colecção: (Guias práticos)
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-40-6386-7
Veja também: Pinheiro, Alexandre Sousa | Serrão, Tiago | Caldeira, Marco | Coimbra, José Duarte | Portugal. Leis, decretos, etc.
Localização: 342.92 (094.4) (0.072) P2016q (OACDP) - 7798

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Título: Protecção e tratamento de dados pessoais
Autor(es): [ed.] Livraria da Universidade
Publicação: Mealhada : Livraria da Universidade, 1998
Descrição física: 143 p. ; 20 cm
ISBN/ISSN: ISBN 972-8130-48-1
Veja também: Portugal. Leis, decretos, etc.
Localização: 342.72 (094.4) C1998p (OACDP) - 6281

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Título: Propriedade horizontal : guia prático do condomínio
Autor(es): [anot.] Paulo Namora de Moura e M. Peixoto de Sousa
Edição: 4ª ed
Publicação: Porto : Vida Económica, 2002
Descrição física: 210 p. ; 23 cm
ISBN/ISSN: ISBN 972-788-067-3
Veja também: Moura, Paulo Namora de | Sousa, M. Peixoto de | Portugal. Leis, decretos, etc.
Localização: 347.23 (094.4) (0.072) M2002p 4ªed. (OACDP) - 7797

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Título: Novo regime do arrendamento urbano : remissões, legislação complementar, jurisprudência, doutrina
Autor(es): José António de França Pitäo
Edição: 2ª ed
Publicação: Coimbra : Almedina, 2007
Descrição física: 1204p. ; 23cm
ISBN/ISSN: ISBN 972-40-3200-9
Assuntos: Arrendamento | Novo regime do arrendamento urbano de 2005 | Normas transitórias | Despejo | Consignaçäo em depósito | Actualizaçäo das rendas | Arrendamento para fim näo habitacional | Transmissäo do arrendamento | Locaçäo | Obras em prédios arrendados | Subsídio de renda | Prédio devoluto | Comissöes arbitrais municipais | Arrendamento rural | Arrendamento florestal | Arrendamento por jovens | Renda condicionada | Legislaçäo | Referências jurisprudenciais | L 6/2006, de 27.02.2006 | CCIV/1966: art 1022º a 1113º | DL 156/2006, de 08.08.2006 | DL 157/2006, de 08.08.2006 | DL 159/2006, de 08.08.2006 | DL 385/1988, de 25.10.1988 | DL 384/1988, de 08.11.1988 | DL 268/1994, de 25.10.1994 | DL 106/1996, de 31.07.1996 | DL 166/1993, de 07.05.1993
Veja também: Pitäo, José António de França | Portugal. Leis, decretos, etc.
Localização: 347.45 (094.4) (0.072) P2007n 2ªed. (OACDP) - 6119

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Título: Novo regime do arrendamento urbano : notas práticas
Autor(es): [anot.] Isabel Rocha, e Paulo Estima
Publicação: Porto : Porto Editora, 2006
Descrição física: 220 p. ; 25 cm
ISBN/ISSN: ISBN 972-0-06127-8
Veja também: Rocha, Isabel | Estima, Paulo | Portugal. Leis, decretos, etc.
Localização: 347.45 (094.4) (0.072) R2006n (OACDP) - 7403

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Título: Novo regime de arrendamento urbano : guia prático
Autor(es): [org.] Amadeu Colaço
Edição: 2ª ed.
Publicação: Coimbra : Almedina, 2006
Descrição física: 340 p. ; 23 cm
ISBN/ISSN: ISBN 972-40-2919-0
Veja também: Colaço, Amadeu | Portugal. Leis, decretos, etc.
Localização: 347.45 (094.4) (0.072) C2006n 2ªed. (OACDP) - 7356

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