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Biblioteca do Conselho Regional do Porto
Registos: 1 - 4 de um total de 4
Título: A tutela dos credores da sociedade por quotas e a "desconsideração da personalidade jurídica"
Autor(es): Maria de Fátima Ribeiro
Edição: 1ª ed. 2009 Reimp.
Publicação: Coimbra : Almedina, 2016
Descrição física: 738 p. ; 24 cm
Colecção: (Teses)
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-40-3851-3
Veja também: Ribeiro, Maria de Fátima
Localização: 347.72 R2016t 1ªed. (2009) Reimp. (OACDP) - 7680

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Título: O contrato de franquia : franchising : noçäo, natureza jurídica e aspectos fundamentais de regime
Autor(es): Maria de Fátima Ribeiro
Publicação: Coimbra : Almedina, 2001
Descrição física: 319p. ; 23cm
Notas: Dissertaçäo de Mestrado em Ciências Juridico-Empresariais apresentada na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra
ISBN/ISSN: ISBN 972-40-1521-1
Assuntos: Contratos comerciais | Franchising | Contrato de franquia | Funçäo económica | Franquiador | Franquiado | Consumidor | Sistema de rede | Contrato de cooperaçäo | Contrato de distribuiçäo | Contrato de concessäo comercial | Contrato de agência | Informaçäo pré-contratual | Contrato-quadro | Dependência económica | Autonomia jurídica | Contrato de trabalho | Contratos associativos | Responsabilidade perante terceiros | Contrato atípico | Cláusulas contratuais | Conteúdo do franchising | Obrigaçäo do franquiador | Cedência do uso de marca | Comunicaçäo de saber-fazer | Assistência técnica | Obrigaçäo do franquiado | Pagamento de contrapartida | Franchising de produçäo | Franchising de serviços | Franquia financeira | FRanquia principal | Pré-franquia | Pilotage | Cessaçäo do contrato | Duraçäo determinada | Duraçäo indeterminada | Exigências na posse do franquiado | Direito à indemnizaçäo de clientela | Obrigaçäo de näo-concorrência | Referências legislativas | Referências doutrinárias | Bibliografia | Referências jurisprudenciais-TJCE | Refer | Teses | REG CEE/4087/1988 | REG CEE/2790/1999 | CCIV/1966 | DL 178/1986, de 03.07.1986 | CPI/1995: DL 16/1995, de 24.01.1995 | DL 446/1985, de 25.10.1985
Veja também: Ribeiro, Maria de Fátima
Localização: Cont.Com/90 (OACDP) - 4659

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Título: Dois temas de direito comunitário do trabalho : incumprimento das directivas comunitárias : o tempo de trabalho no direito comunitário
Autor(es): Sofia Oliveira Pais, Maria de Fátima Ribeiro
Publicação: Porto : Publicaçöes Universidade Católica, 2000
Descrição física: 182p. ; 24cm
Colecção: (Estudos e monografias)
ISBN/ISSN: ISBN 972-8069-40-5
Assuntos: Direito do trabalho | Direito comunitário | Directivas comunitárias | Incumprimento | Efeito directo vertical | Violaçäo do direito comunitário | Responsabilidade do Estado | Garantias dos particulares | Protecçäo dos trabalhadores | Insolvência do empregador | Acordäo Francovich | Direitos dos trabalhadores | Tempo de trabalho | Transposiçäo de directiva | Duraçäo do trabalho | Períodos mínimos de descanso | Saúde e segurança no trabalho | Prescriçöes mínimas | Trabalho semanal | Descanso semanal obrigatório | Trabalho nocturno | Direito comparado | Referências legislativas-UE | Referências jurisprudenciais-UE | Jurisprudência-UE | Legislaçäo-UE | Referências legislativas | AC TJCE, de 04.12.1974 | DIR 64/221/CEE, de 25.02.1964 | AC TJCE, de 13.11.1990 PROC C-106/1989 | DIR 68/151/CEE, de 09.03.1968 | AC TJCE, de 19.11.1991 | DIR 80/987/CEE, de 20.10.1980 | DIR 93/104/CE, de 23.11.1993 | DIR 2000/34/CE, de 22.06.2000 | L 73/1998, de 10.11.1998 | L 4/1983, de 29.06.1983-ESP | L 98-461, de 13.06.-FRA | L 2000-37, de 19.1-FRA | L 196, de 24.06.1997-ITA
Veja também: Pais, Sofia Oliveira | Ribeiro, Maria de Fátima,
Localização: D.Trab/90 (OACDP) - 4615

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Título: Comentário ao código civil : parte geral
Autor(es): [coord.] Luís Carvalho Fernandes, José Brandão Proença
Edição: 1ª ed
Publicação: Lisboa : Universidade Católica Editora, 2014
Descrição física: 894 p. 25 cm
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-54-0423-2
Veja também: Fernandes, Luís Carvalho | Proença, José Brandão | Trigo, Maria da Graça | Ribeiro, Maria de Fátima | Carvalho, Catarina de Oliveira | Vasconcelos, Joana
Localização: 347.1 (094.4) U2014c (OACDP) - 6603

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