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Título:
O novo contencioso administrativo
Autor(es):
[org.] Nuno Victorino, e João Ricardo Catarino
Publicação:
Lisboa : Vislis, 2004
Descrição física:
279 p. ; 17 cm
ISBN/ISSN:
ISBN 972-52-0173-6
Veja também:
Victorino, Nuno
|
Catarino, João Ricardo
|
Portugal. Leis, decretos, etc.
Localização:
351.95 (094.4) V2004c (
OACDP
) - 7792
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Título:
Regime geral das infracçöes tributárias : Lei nº 15/2001, de 5 de Junho com as alteraçöes introduzidas pela Lei nº 109-B/2001, de 27 de Dezembro : anotado com remissöes, notas, jurisprudência, doutrina, estudos e legislaçäo aplicável : Inclui a nova lei nº 5/2002, de 11.01 que estabelece medidas de combate à criminalidade organizada e económico-financeira
Autor(es):
anot. [por] João Ricardo Catarino e Nuno Victorino
Publicação:
Lisboa : VISLIS, 2002
Descrição física:
714p. ; 24cm
ISBN/ISSN:
ISBN 972-52-0141-8
Assuntos:
Direito fiscal
|
Regime geral das infracçöes tributárias
|
Legislaçäo
|
L 15/2001, de 5.6
|
L 109-B/2001, de 27.12
|
L 5/2002, de 11.1
Veja também:
Catarino, Joäo Ricardo,
|
Victorino, Nuno,
Localização:
343.35 (094.4) (0.072) C2002r (
OACDP
) - 6370
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Título:
Como defender os seus direitos : e escolher um bom advogado
Autor(es):
Ernesto Lippmann, nuno Victorino
Publicação:
Lisboa : VISLIS, 2005
Descrição física:
253p. ; 23cm
ISBN/ISSN:
ISBN 972-52-0184-1
Assuntos:
Advocacia
|
Referências juirsprudenciais
|
Bibliografia
Veja também:
Lippmann,
|
Victorino, Nuno,
Localização:
Advoc/SG- (
OACDP
) - 5896
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Título:
Regime jurídico das infracçöes fiscais aduaneiras : e diplomas complementares
Autor(es):
Nuno Victorino
Publicação:
Lisboa : Rei dos Livros, 1998
Descrição física:
463p. ; 23cm
ISBN/ISSN:
ISBN 972-51-0785-3
Assuntos:
Direito aduaneiro
|
Regime jurídico das infracçöes fiscais aduaneiras
|
Legislaçäo
|
DL 376-A/89, de 25.10
Veja também:
Victorino, Nuno
Localização:
351.71 (094.4) (0.072) V1998r (
OACDP
) - 5744
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