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Biblioteca do Conselho Regional do Porto
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Título: Fiscalizaçäo e acompanhamento de obra
Publicação: Lisboa : Rei dos Livros, 2003
Descrição física: 152p. ; 23
Colecção: (Construçäo Civil ; 22)
ISBN/ISSN: ISBN 972-51-1024-2
Assuntos: Urbanismo | Fiscalizaçäo de obra
Veja também: Portugal. Leis decretos, etc.
Localização: Urb/Exp (OACDP) - 22A

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Título: Regulamento geral das edificaçöes urbanas : actualizado ; Regime jurídico do licenciamento municipal de obras particulares : actualizado e anotado com os diplomas que o regulamentam
Edição: 6 ed
Publicação: Lisboa : Rei dos Livros, 1997
Descrição física: 363p. ; 23cm
Colecção: (Construçäo civil ; 2). ; 5)
ISBN/ISSN: ISBN 972-51-0630-X
Assuntos: Direito do urbanismo | Regulamento Geral das Edificaçöes Urbanas de 1951 | Licenciamento municipal | Obras particulares | Seguro obrigatório de responsabilidade civil | Pedido de licenciamento | Alvarás de licença de construçäo | Alvarás de licença de uutilizaçäo | Termo de responsabilidade | Fracçäo autónoma | Autor de projecto | Direcçäo técnica da obra | Pedidos de informaçäo prévia | Demoliçäo | Livro de obra | Construçäo clandestina | Loteamentos clandestinos | Reabilitaçäo urbana | Habitabilidade | Publicaçäo de alvarás | Edifícios clandestinos | Fundaçöes | Paredes | Paviementos | Coberturas | Edificaçäo em conjunto | Esgotos | Água potável | Fornos | Alojamento de animais | Estética | Segurança | Operários | Incêndios | Alvará de loteamento | Plano de urbanizaçäo | Plano Director Municipal | Fiscalizaçäo | Contra-ordenaçöes | Responsabilidade dos funcionários | Plano regional de ordenamento do território | Industrial da construçäo civil | Caducidade dos pedidos | Empreendimentos turísticos | Certificado de conformidade | Projecto de obra | Alvará de reconhecimento | Antenas | Execuçäo de ordens de embargo | Reposiçäo de terreno | indicadores de solvabilidade | Candidatos à concessäo de alvará | Recomendaçöes técnicas para habitaçäo social | Tutela administrativa | Habitaçäo de custos controlados | Parques aquáticos | Barreiras arquitectónicas | Unidades comerciais de dimensäo relevante | Habitats naturais | REGEU/51: DL 38382, de 7.8.1951 | DL 38888, de 29.8.52 | DL 44258, de 31.3.62 | DL 45027, de 13.5.63 | DL 650/75, de 18.11 | DL 43/82, de 8.2-REV | DL 463/85, de 4.11 | DL 172-H/86, de 30.6 | DL 64/90, de 21.2 | DL 61/93, de 3.3 | DL 445/91, de 20.11 | L 29/92, de 5.9 | DL 250/94, de 15.10 | L 22/96, de 26.7 | DR 11/92, de 16.5 | P 143/92, de 5.3 | P 1115-B/94, de 15.12 | P 1115-C/94, de 15.12 | P 1115-D/94, de 15.12 | DL 804/76, de 6.11 | P 243/84, de 17.4 | DL 176-A/88, de 18.5 | DL 274/92, de 31.3 | DL 351/93, de 7.10 | DL 83/94, de 14.3 | CCIV/66: art 1350º a 1375º | AC TC 933/96, de 10.7.96 PROC 680/95 | AC STA CADM, de 24.4.96 PROC 37432 | PAR 82/92 PGR, de 5.9.94 | P 155/95, de 23.12 | DL 250/97, de 23.9 | DL 92/95, de 9.5 | P 78/95, de 17.6 | DL 73/96, de 18.6 | L 27/96, de 1.8 | DESP 131/95 MEPAT, de 13.8 | P 420/96, de 28.8 | DL 65/97, de 31.3 | DL 123/97, de 22.5 | DL 156/97, de 24.6 | DL 218/97, de 20.8 | DL 226/97, de 27.8
Veja também: Portugal. Leis, decretos, etc.
Localização: 349.44 (094.4) (0.072) R1997r 6ª ed. (OACDP) - 5720