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Biblioteca do Conselho Regional do Porto
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Título: A Convenção de Bruxelas na Jurisprudência do Tribunal de Justiça das Comunidades
Autor(es): Ministério da Justiça, Gabinete do Direito Europeu
Publicação: Lisboa : Gabinete do Direito Europeu do Ministério da Justiça, 1994
Descrição física: 116 p. 25 cm
Colecção: (Divulgação do direito comunitário, ISSN 0871-469X ; 15)
Veja também: Portugal. Ministério da Justiça. Gabinete de Direito Europeu
Localização: (OACDP) - 3635

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Título: O sistema jurisdicional comunitário e a sua contribuiçäo para a integraçäo europeia : ciclo de conferências da Presidência da República
Autor(es): Ministério da Justiça, Gabinete de Direito Europeu
Publicação: Lisboa : Gabinete de Direito Europeu, Ministério da Justiça, 1993
Descrição física: 97p. ; 23cm
Colecção: (Divulgaçäo do direito comunitário ; 13)
Assuntos: Direito comunitário | Jurisdiçäo comunitária | Integraçäo europeia | Tratado da Uniäo Europeia de 1992 | Cidadania europeia | Organizaçäo judiciária | Direitos fundamentais | Jurisprudência
Veja também: Portugal. Ministério da Justiça. Gabinete de Direito Comunitário
Localização: CE/83 (OACDP) - 3636

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Título: Direito comunitário das profissöes liberais : e jurisprudência mais significativa
Autor(es): Ministério da Justiça, Gabinete de Direito Europeu
Publicação: Lisboa : Gabinete de Direito Europeu, Ministério da Justiça, 1996
Descrição física: 393p. ; 24cm
Colecção: (Divulgaçäo do direito comunitário ; 21)
Assuntos: Direito comunitário | Profissöes liberais | Direito de estabelecimento | Livre prestaçäo de serviços | Advogados | Agentes comerciais | Arquitectos | Dentistas | Agentes imobiliários | Enfermeiros | Farmaceuticos | Médicos | Parteiras | Veterinários | Reconhecimento de diplomas | Legislaçäo comunitária | Referências jurisprudênciais | DIR 77/249/CEE, de 22.03.1977 | TCEE/57: art 48º a 66º | DIR 86/653/CEE, de 18.12.1986 | DL 119/86, de 28.05.1986 | L 33/94, de 06.09.1994 | DL 118/93, de 13.04.1993 | DIR 93/16/CE, de 05.04.1993 | DL 251/95, de 21.09.1995
Veja também: Portugal. Ministério da Justiça. Gabinete de Direito Europeu
Localização: CE/SG-37 (OACDP) - 5343

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Título: Direito comunitário de autor : e jurisprudência comunitária mais significativa
Autor(es): Gabinete de Direito Europeu, Ministério da Justiça
Publicação: Lisboa : MJ, 1997
Descrição física: 122p. ; 24cm
Colecção: (Divulgaçäo do direito comunitário, ISSN 0871-469X ; 23)
Assuntos: Direitos de autor | Direito comunitário | Programas de computador | Propriedade intelectual | Aluguer | Comodato | Radiodifusäo por satélite | Televisäo por cabo | Bases de dados | Legislaçäo comunitária | Legislaçäo | Referências jurisprudênciais-UE | DIR 1991/250/CEE, de 14.05.1991 | DIR 1992/100/CEE, de 19.11.1992 | DIR 1993/83/CEE, de 27.09.1993 | DIR 1993/98/CEE, de 29.10.1993 | DIR 1996/9/CE, de 11.03.1996 | DL 252/1994, de 20.10.1994
Veja também: Portugal. Ministério da Justiça. Gabinete de Direito Europeu
Localização: D.Autor/SG-37 (OACDP) - 5394

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Título: Cláusulas contratuais gerais : cláusulas abusivas
Autor(es): Ministério da Justiça
Publicação: Lisboa : Ministério da Justiça. Gabinete de Direito Europeu, 1998
Descrição física: 132p. ; 24cm
Colecção: (Divulgaçäo do Direito Comunitário ; 26)
Assuntos: Direito das obrigaçöes | Direito comunitário | Cláusulas contratuais gerais | Cláusulas abusivas | Contrato de seguro | Contrato de locaçäo financeira | Eurocheque | Aluguer de automóvem sem condutor | Legislaçäo comuunitária | Legislaçäo | Jurisprudência comunitária | DIR/1993/13/CEE, de 05.04.1993 | DL 220/1995, de 31.08.1995 | DL 446/1995, de 25.10.1995
Veja também: Portugal. Ministério da Justiça, Gabinete de Direito Europeu
Localização: CE/87 (OACDP) - 4059

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Título: Colectânea anotada de jurisprudência comunitária : os casos portugueses
Publicação: Lisboa : Gabinete de Direito Europeu, Ministério da Justiça, 1998
Descrição física: 428p. ; 23cm
Colecção: (Divulgaçäo do direito comunitário, ISSN 0871-469X ; 28)
Assuntos: Direito comunitário | Jurisprudência comunitária | Jurisprudência-UE
Localização: UE/87 (OACDP) - 4166

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Título: O direito comunitário da marca
Publicação: Lisboa : Ministério da Justiça. Gabinete de Direito Europeu, 1999
Descrição física: 187p. ; 24cm
Colecção: (Divulgaçäo do Direito Comunitário ; 30)
Assuntos: Direito comunitário | Jurisprudência comunitária
Veja também: Portugal. Ministério da Justiça. Gabinete de Direito Europeu
Localização: UE/SG-37 (OACDP) - 5792

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Título: Princípios estruturantes do direito comunitário de criaçäo jurisprudêncial
Autor(es): Gabinete de Direito Europeu, Ministério da Justiça
Publicação: Lisboa : MJ, 2000
Descrição física: 156p. ; 24cm
Colecção: (Divulgaçäo do direito comunitário ; 32)
Assuntos: Direito comunitário | Primado | Efeito directo | Interpretaçäo conforme | Responsabilidade dos Estados-Membros pela violaçäo do direito comunitário | Legislaçäo comunitária | Legislaçäo | Referências jurisprudênciais-UE
Veja também: Portugal. Ministério da Justiça. Gabinete de Direito Europeu
Localização: CE/88 (OACDP) - 4419

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Título: A cooperaçäo em matéria penal na Uniäo Europeia : colectânea de actos e instrumentos adoptados no quadro do III Pilar
Publicação: Lisboa : Ministério da Justiça, 2001
Descrição física: 709p. ; 23cm
Colecção: (Divulgaçäo do direito comunitário ; 34)
Assuntos: Direito penal | Uniäo Europeia
Veja também: Porugal. Ministário da Justiça
Localização: D.Penal/Exp.92 (OACDP) - 41A

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