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Biblioteca do Conselho Regional do Porto
Registos: 1 - 10 de um total de 62
Título: A tutela dos credores da sociedade por quotas e a "desconsideração da personalidade jurídica"
Autor(es): Maria de Fátima Ribeiro
Edição: 1ª ed. 2009 Reimp.
Publicação: Coimbra : Almedina, 2016
Descrição física: 738 p. ; 24 cm
Colecção: (Teses)
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-40-3851-3
Veja também: Ribeiro, Maria de Fátima
Localização: 347.72 R2016t 1ªed. (2009) Reimp. (OACDP) - 7680

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Título: Tribunais nacionais e tutela jurisdicional efetiva
Autor(es): Joana Covelo de Abreu
Edição: 1ª ed. 2019 Reimp.
Publicação: Coimbra : Almedina, 2020
Descrição física: 555 p. ; 24 cm
Colecção: (Teses)
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-40-7815-1
Veja também: Abreu, Joana Covelo de
Localização: 347.99 (4-67UE) A2020t 1ªed. (2019) Reimp. (OACDP) - 7616

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Título: O título executivo europeu como instrumento de cooperação judiciária civil na União Europeia : implicações em Espanha e Portugal
Autor(es): Lurdes Mesquita
Publicação: Coimbra : Almedina, 2012
Descrição física: 576 p. ; 24 cm
Colecção: (Teses de doutoramento)
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-40-4818-5
Veja também: Mesquita, Lurdes
Localização: 347.95 (4-67UE) M2012t (OACDP) - 7674

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Título: A responsabilidade probatória das partes no atual modelo processual
Autor(es): Fernando Silva Pereira
Publicação: Coimbra : Almedina, 2019
Descrição física: 505 p. ; 23 cm
Colecção: (Teses de doutoramento)
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-40-8136-6
Veja também: Pereira, Fernando Silva
Localização: 347.94 P2019r (OACDP) - 7672

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Título: Responsabilidade civil por violação dos deveres no tráfego
Autor(es): Rui Paulo Coutinho Mascarenhas Ataíde
Publicação: Coimbra : Almedina,, 2015
Descrição física: 1269 p.
Colecção: (Teses de doutoramento)
Notas: Orig.: Tese dout. Ciências Jurídico-Civis, Fac. de Direito, Univ. de Lisboa, 2013. - Bibliografia, p. 1207-1248
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-40-5600-5
Assuntos: Direito Romano | Direito Intermédio | A evolução contemporânea
Veja também: Ataíde, Rui
Outros recursos:
 
Localização: 614.86 A2015r (OACDP) - 6506

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Título: A responsabilidade civil por prospecto no direito dos valores mobiliários : o bem jurídico protegido
Autor(es): Margarida Azevedo de Almeida
Publicação: Coimbra : Almedina, 2018
Descrição física: 451 p. ; 24 cm
Colecção: (Teses)
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-40-7593-8
Veja também: Almeida, Margarida Azevedo de
Localização: 347.73 A2018r (OACDP) - 7635

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Título: O procedimento disciplinar no âmbito do direito do trabalho português
Autor(es): Paulo Sousa Pinheiro
Publicação: Coimbra : Almedina, 2020
Descrição física: 605 p. ; 24 cm
Colecção: (Teses de doutoramento)
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-40-8259-2
Veja também: Pinheiro, Paulo Sousa
Localização: 349.22 P2020p (OACDP) - 7673

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Título: Os administradores de facto das sociedades comerciais
Autor(es): Ricardo Alberto Santos Costa
Publicação: Coimbra : Almedina,, 2016 Reimpressão
Descrição física: 1102 p.
Colecção: (Teses)
Notas: Orig.: Tese doutoramento Ciências Jurídico-Empresariais, Faculdade de Direito, Universidade de Coimbra, 2012. - Bibliografia, p. 989-1088
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-40-5534-3
Assuntos: Administração de sociedades comerciais | Administrador de facto directo ou na primeira pessoa | Administrador de facto no direito da insolvência | Administrador de facto no direito penal comum
Veja também: Costa, Ricardo
Outros recursos:
 
Localização: 347.72 C2016a 1ª ed. (2014) Reimp. (OACDP) - 6505

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Título: A norma de legalidade procedimental administrativa : a teoria da norma e a criação de normas de decisão na discricionariedade instrutória
Autor(es): David Duarte
Publicação: Coimbra : Almedina, 2006
Descrição física: 997 p. ; 23 cm
Colecção: (Teses)
Notas: Tese de doutoramento em Ciências Jurídico-Políticas
ISBN/ISSN: ISBN 972-40-2720-1
Assuntos: Direito Administrativo | Procedimento administrativo | Norma jurídica | Princípios | Regras | Norma de decisäo | Criaçäo de normas | Concorrênci de normas | Conflito de normas | Alternativas | Incompatibilidade aplicativa | Nomas convergentes | Norma de decisäo de determinaçäo semântica | Norma de decisäo de conflitos | Norma de decisäo normativos | Norma de legalidade procedimental administrativa | Discricionaridade instrutória | Norma de legalidade administrativa | Norma de conduta | Competência administrativa | Interesse público | Discricionaridade administrativa | Ponderaçäo | Ilegalidades instrutórias | Proporcionalidade | Igualdade | Imparcialidade | Inquisitório | Contraditório | Participaçäo | Celeridade | Normas de direito fundamentais | Normas de direitos de liberdade | Normas sobre acçäo deônticas restritivas | Inefectividade da reserva de competência legislativa | Norma de reserva da intimidade da vida provada | Norma de reserva d direito da propriedade | Norma de reserva da liberdade de expressäo | Norma de reserva ao direito ao bom nome e reputaçäo | Teses | Referências doutrinárias | Referências legislativas | Bibliografia | ïndice alfabético | Siglas
Veja também: Duarte, David
Localização: 35.07 D2006n (OACDP) - 6009

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Título: Modificação do caso julgado material civil por alteração das circunstâncias
Autor(es): Isabel Alexandre
Publicação: Coimbra : Almedina, 2018
Descrição física: 912 p. ; 24 cm
Colecção: (Teses)
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-40-7693-5
Veja também: Alexandre, Isabel
Localização: 347.95 A2018m (OACDP) - 7667

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