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Biblioteca do Conselho Regional do Porto
Registos: 1 - 10 de um total de 232
Título: La codification en Europe : le code civil portugais
Autor(es): António Pinto Monteiro
Publicado em: In: Boletim da Faculdade de Direito. - v.68 (1992), p.1-16
Assuntos: Direito civil | Codificaçäo | Código Civil de 1966 | Revisäo do Código Civil de 1977
Veja também: Monteiro, António Pinto
Localização: BFD-15 (OACDP)

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Título: Les nouveaux aspects de la libre circulation des personnes : vers une citoyenneté européenne
Autor(es): Rui Manuel Moura Ramos
Publicado em: In: Boletim da Faculdade de Direito. - v.68 (1992), p.17-57
Assuntos: Direito comunitário | Livre circulaçäo de pessoas | Cidadäo europeu
Veja também: Ramos, Rui Manuel Moura
Localização: BFD-15 (OACDP)

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Título: O branqueamento de capitais : algumas reflexöes à luz do direito penal e da política criminal
Autor(es): José de Faria Costa
Publicado em: In: Boletim da Faculdade de Direito. - v.68 (1992), p.59-86
Assuntos: Direito penal | Crimes económicos | Branqueamento de capitais
Veja também: Costa, José de Faria
Localização: BFD-15 (OACDP)

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Título: Constitution et progrès scientifique et technique
Autor(es): José Manuel M. Cardoso da Costa
Publicado em: In: Boletim da Faculdade de Direito. - v.68 (1992), p.87-109
Assuntos: Direito constitucional | Ciência | Tecnologia | Desenvolvimento económico
Veja também: Costa, José Manuel M. Cardoso da
Localização: BFD-15 (OACDP)

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Título: Justiça e comunicaçäo [Cunha Rodrigues]
Publicado em: In: Boletim da Faculdade de Direito. - v.68 (1992), p.111-132
Assuntos: Comunicaçäo social | Justiça
Veja também: Portugal. Procurador-Geral da República - José Narciso da Cunha Rodrigues, -
Localização: BFD-15 (OACDP)

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Título: Do contrato a termo e do despedimento por inadaptaçäo
Autor(es): Francisco Liberal Fernandes
Publicado em: In: Boletim da Faculdade de Direito. - v.68 (1992), p.133-164
Assuntos: Direito do trabalho | Contrato a termo | Despedimento | Inadaptaçäo | Cessaçäo do contrato de trabalho
Veja também: Fernandes, Francisco Liberal
Localização: BFD-15 (OACDP)

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Título: Pré-compreensöes na disciplina jurídica do fenómeno religioso
Autor(es): Jónatas Eduardo Mendes Machado
Publicado em: In: Boletim da Faculdade de Direito. - v.68 (1992), p.165-180
Assuntos: Religiäo | Direito | Liberdade religiosa
Veja também: Machado, Jónatas Eduardo Mendes
Localização: BFD-15 (OACDP)

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Título: Conflitos internacionais de convençöes colectivas de trabalho
Autor(es): Pedro Maia
Publicado em: In: Boletim da Faculdade de Direito. - v.68 (1992), p.181-264
Assuntos: Direito do trabalho | Conflitos internacionais | Convençöes colectivas
Veja também: Maia, Pedro
Localização: BFD-15 (OACDP)

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Título: O Código Penal de 1982 : subsídio para uma compreensäo histórica da sua génese
Autor(es): Cristina Líbano Monteiro
Publicado em: In: Boletim da Faculdade de Direito. - v.68 (1992), p.265-282
Assuntos: Direito penal | Código Penal de 1982 | Fontes jurídicas | Interpretaçäo histórica
Veja também: Monteiro, Cristina Líbano
Localização: BFD-15 (OACDP)

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Título: O acórdäo Marleasing : rumo à consagraçäo implícita do efeito horizontal das directivas
Autor(es): Sofia Oliveira Pais
Publicado em: In: Boletim da Faculdade de Direito. - v.68 (1992), p.283-322
Assuntos: Direito comunitário | Jurisprudência | Directivas | Efeito horizontal | Tratado de Roma de 1957 | Direito comunitário derivado
Veja também: Pais, Sofia Oliveira
Localização: BFD-15 (OACDP)

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