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Biblioteca do Conselho Regional do Porto
Registos: 1 - 7 de um total de 7
Título: Novo regime do arrendamento urbano : notas práticas
Autor(es): [anot.] Isabel Rocha, e Paulo Estima
Publicação: Porto : Porto Editora, 2006
Descrição física: 220 p. ; 25 cm
ISBN/ISSN: ISBN 972-0-06127-8
Veja também: Rocha, Isabel | Estima, Paulo | Portugal. Leis, decretos, etc.
Localização: 347.45 (094.4) (0.072) R2006n (OACDP) - 7403

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Título: Manual de direito da família
Autor(es): Guilherme de Oliveira ; [colab.] Rui Moura Ramos
Publicação: Coimbra : Almedina, 2020
Descrição física: 644 p. ; 23 cm
Colecção: (Manuais universitários)
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-40-8296-7
Veja também: Oliveira, Guilherme de | Ramos, Rui Moura
Localização: 347.6 O2020m (OACDP) - 7398

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Título: Código civil : anotado
Autor(es): [coord.] Clara Sottomayor
Publicação: Coimbra : Almedina, 2020
Descrição física: 1150 p. ; 24 cm
Colecção: (Códigos anotados)
Contém: 4º v.: Direito da família
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-40-8295-0
Veja também: Sottomayor, Clara | Portugal. Leis, decretos, etc.
Localização: 347 (094.4) (0.072) (042) A2020c Vol.4 (OACDP) - 7399

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Título: Código civil : anotado
Autor(es): [coord.] Ana Prata
Edição: 2ª ed
Publicação: Coimbra : Almedina, 2019
Descrição física: 2 v. ; 24 cm
Colecção: (Códigos anotados)
Notas: 1º v.: Artigos 1º a 1250º. - | 2º v.: Artigos 1251º a 2334º
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-40-7907-3. - ISBN 978-972-40-8143-4
Veja também: Prata, Ana | Portugal. Leis, decretos, etc.
Localização: 347 (094.4) (0.072) (042) P2019c Vol.1 2ªed. (OACDP) - 7400
347 (094.4) (0.072) (042) P2019c Vol.2 2ªed. (OACDP) - 7401

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Título: Fiscalizaçäo e acompanhamento de obra
Publicação: Lisboa : Rei dos Livros, 2003
Descrição física: 152p. ; 23
Colecção: (Construçäo Civil ; 22)
ISBN/ISSN: ISBN 972-51-1024-2
Assuntos: Urbanismo | Fiscalizaçäo de obra | Legislaçäo
Veja também: Portugal. Leis decretos, etc.
Localização: Urb/Exp (OACDP) - 22A

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Título: Código da Sisa e do Imposto sobre as Sucessöes e Doaçöes : comentado e anotado
Autor(es): Albano Alves Moreira
Publicação: Porto : Porto Editora, 1963
Descrição física: 914, 11p. ; 24cm
Notas: sv
Assuntos: Direito fiscal | Dec-Lei nº 41969, de 24.11.58
Veja também: Moreira, Albano Alves, | Portugal. Leis, decretos, etc. Código da Sisa e do Imposto sobre as Sucessöes e Doaçäo, 1958
Localização: D.Fis/56 (OACDP) - 1400

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Título: Código Penal português : actualizado e legislaçäo complementar
Autor(es): Jorge de Figueiredo Dias
Publicação: Coimbra : Atlântida Editora, 1972
Descrição física: 531p. ; 23cm
Assuntos: Direito penal | Legislaçäo | CP/1886, de 16.9
Veja também: Dias, Jorge de Figueiredo | Portugal. Leis, decretos, etc.Código Penal, 1886
Localização: Cod.Pen/61 (OACDP) - 2206

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