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Biblioteca do Conselho Regional do Porto
Registos: 1 - 10 de um total de 720



Título: A proibição da aplicação analógica da lei fiscal no âmbito do estado social de direito
Autor(es): Cecília Xavier
Publicação: Coimbra : Almedina, 2006
Descrição física: 293 p. ; 23 cm
Notas: Dissertaçäo de mestrado em Ciências Jurídico-Políticas apresentada na Faculdade de Direito da Universidade Católica de Lisboa
ISBN/ISSN: ISBN 972-40-2757-0
Assuntos: Direito fiscal | Referências jurisprudenciais | Teses | Bibliografias
Veja também: Xavier, Cecília
Localização: 351.72 X2006p (OACRP) - 6024



Título: Imposto do selo : Impostos, IMT, IMI, IS, direitos e deveres do cidadäos
Autor(es): Joäo Espanha
Publicação: Coimbra : Ediçöes Almedina, S.A, 2011
Descrição física: 98p. ; 17cm
ISBN/ISSN: ISBN 972-40-4097-4
Assuntos: Direito fiscal | Impostos | Impostos sobre o património | Generalidades e razäo de ordem | IMT | Imposto do selo | IMI | Determinaçäo do valor tributário dos imóveis | Tabelas
Veja também: Espanha, Joäo
Localização: D.Fis/SG- (OACRP) - 6434

Título: O imposto complementar
Autor(es): António Manuel Cardoso Mota
Edição: 2ª ed
Publicação: Coimbra : Coimbra Editora, 1978
Descrição física: 359p. ; 23cm
Assuntos: Direito fiscal
Veja também: Mota, António Manuel Cardoso
Localização: 351.71 M1978i 2ªed. (OACRP) - 3227

Título: Homenagem a José Guilherme Xavier de Basto
Autor(es): [org.] J.L. Saldanha Sanches, e António Martins
Publicação: Coimbra : Coimbra Editora, 2006
Descrição física: 573 p. ; 24 cm
ISBN/ISSN: ISBN 972-32-1396-6
Assuntos: Estudos de homenagem | BASTO, JOSÉ GUILHERME XAVIER DE, 1938- | Direito fiscal | Tributaçäo dos lucros | Concorrência fiscal | Tributaçäo automóvel | Equidade fiscal | Jorgos de fortuna e azar | Consulta tributária | Discriminaçäo fiscal
Veja também: Sanches, J. L. Saldanha | Martins, António
Localização: 351.71 (042) S2006h (OACRP) - 6010


Título: Créditos futuros, titularização e regime fiscal
Autor(es): Diogo Leite de Campos, Cláudia Saavedra Pinto
Publicação: Coimbra : Almedina, 2007
Descrição física: 114p. ; 23cm
ISBN/ISSN: ISBN 972-40-3297-9
Assuntos: Direito fiscal | Créditos futuros | Regime fiscal | Referências jurisprudencias
Veja também: Campos, Diogo de Leite | Pinto, Cláudia Saavedra
Localização: 351.71 C2007c (OACRP) - 6160

Título: O comércio electrónico : estudos jurídico-económicos
Autor(es): [coord.] Glória Teixeira
Publicação: Coimbra : Almedina, 2002
Descrição física: 204p. ; 23cm
ISBN/ISSN: ISBN 972-40-1665-X
Assuntos: Direito da informática | Comércio electrónico | Regime jurídico | Transferência electrónica de fundos | Direito fiscal | Protecçäo de dados informatizados | Direito internacional privado | Referências legislativas | Referências legislativas-UE | Referências jurisprudenciais | Bibliografias
Veja também: Teixeira, Glória, coord.
Localização: 347.71 (042) T2002c (OACRP) - 4885

Título: Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado e regime do IVA nas transacçöes intracomunitárias
Autor(es): anot. e comentado [por] F. Pinto Fernandes, Nuno Pinto Fernandes
Edição: 4ª ed
Publicação: Lisboa : Rei dos Livros, 1997
Descrição física: 1391p. ; 25cm
ISBN/ISSN: ISBN 972-51-0634-2
Assuntos: Direito fiscal | IVA | Código do IVA de 1984 | Transacçöes intracomunitárias | RITI | Impostos especiais | Bebidas alcoólicas | Imposto sobre o consumo de bebidas alcoólicas | Tabacos | Imposto sobre os produtos petrolíferos | †lcool | Imposto sobre o álcool | Cobrança | Reembolso | Circulaçäo de mercadorias | Agências de viagens | Bens em segunda mäo | Objectos de arte | Gasolina | Gasóleo | Consulados | Pequenas remessas de mercadorias | Näo residentes | Importaçöes de mercadorias | Bagagem pessoal | Isençäo de IVA | Património cultural | Igreja Católica | Forças Armadas | Cooperaçäo administrativa entre Estados Membros | Pequenos contribuintes do IVA | Legislaçäo | Modelos | Resoluçöes administrativas | CIVA/84: DL 394-B/84, de 26.12.1984 | DL 290/92, de 28.12.1992 | DL 104/93, de 05.04.1993 | DL 346/85, de 23.08.1985 | DL 123/94, de 18.05.1994 | DL 117/92, de 22.06.1992 | DL 181/93, de 14.05.1993 | DL 52/93, de 26.02.1993 | P 102/95, de 02.02.1995 | DL 229/95, de 11.09.1995 | DL 45/89, de 11.02.1989 | DL 221/85, de 03.07.1985 | DL 492/85, de 26.11.1985 | DL 504-G/85, de 30.12.1985 | DL 199/96, de 19.10.1996 | DL 521/85, de 31.12.1985 | DL 143/86, de 16.06.1986 | DL 398/86, de 26.11.1986 | DL 408/87, de 31.12.1996 | DL 179/88, de 19.05.1988 | DL 113/90, de 05.04.1990 | DL 127/90, de 17.04.1990 | DL 257-A/96, de 31.12.1996
Veja também: Fernandes, F. Pinto, | Fernandes, Nuno Pinto, | Portugal. Leis, decretos, etc. Código do IVA, 1984
Localização: 351.71 (094.4) (0.072) F1997c 4ªed. (OACRP) - 5390